DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCX5479, FRMEV01315192025, 606-82; RAN6A42, FRMEV01321872025, 606-82; OBH2855, FRMEV01322052025, 606-82; SPS5C77, FRMEV01315522025, 606-82; RAZ9A75, FRMEV01334222025, 606-82; NPJ6152, FRMEV01340302025, 606-82; RAO0D32, FRMEV01347232025, 606-82; SPL9F76, FRMEV01361562025, 606-82; RAO7F23, FRMEV01368272025, 606-82; SPT8E45, FRMEV01368262025, 606-82; SPT8E85, FRMEV01374382025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RKX1E25, FRMEV01320422025, 606-82; RYJ1I62, FRMEV01324772025, 606-82; RLM9A68, FRMEV01327402025, 606-82; RYD3D81, FRMEV01379562025, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, JCL4F20, FRMEV01322942025, 606-82; JDI4C95, FRMEV01356192025, 606-82; JDI3F54, FRMEV01379462025, 606-82; TRANSMYLLA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 22.567.656/0001-23, OBL8G47, FRMEV01382542025, 606-82; TRANSNEW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.678.259/0001-40, JDN4H50, FRMEV01383422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.591/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GBN2A21, FRMEV01300412025, 606-82; FOM3A23, FRMEV01315082025, 606-82; FMS2B24, FRMEV01334922025, 606-82; FCH2B24, FRMEV01340132025, 606-82; FDC2B24, FRMEV01340792025, 606-82; FZP2A21, FRMEV01362932025, 606-82; FGD2A21, FRMEV01361502025, 606-82; FAG2C24, FRMEV01364592025, 606-82; FVZ3A23, FRMEV01359622025, 606-82; FSN2B22, FRMEV01352482025, 606-82; FCG3A23, FRMEV01348162025, 606-82; GHK2A21, FRMEV01393002025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM6B25, FRMEV01369882025, 606-82; RYI0A24, FRMEV01365092025, 606-82; SXM8B25, FRMEV01355042025, 606-82; RXL0A24, FRMEV01387262025, 606-82; SXM7B25, FRMEV01375272025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDM3C23, FRMEV01372412025, 606-82; JDK3C23, FRMEV01382192025, 606-82; JDE3C23, FRMEV01391722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.592/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS-FORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP, 00.303.403/0001-00, MJJ2835, FRMEV01322652025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, ASM8076, FRMEV01324172025, 606-82; JCS0J28, FRMEV01379602025, 606-82; TRANSECCHI TRANSPORTE DE MARILIA LTDA, 09.231.638/0001-08, EJZ5239, FRMEV01334202025, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79, QPA4A11, FRMEV01342472025, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, IZU1717, FRMEV01356562025, 606-82; IUH0797, FRMEV01366482025, 606-82; TRANSFORTES TRANSPORTES LTDA, 06.199.412/0001-89, QHK4191, FRMEV01382042025, 606-82; TRANSFRIOS TRAN S P O R T ES LTDA, 80.654.387/0001-39, SFE7J12, FRMEV01343212025, 606-82; BER5F72, FRMEV01343442025, 606-82; SFE7J14, FRMEV01383912025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV01346742025, 606-82; TRANSFERRAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MML2921, FRMEV01361512025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26, TCM8F65, FRMEV01359712025, 606-82; SYN8J37, FRMEV01387912025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IYY8J68, FRMEV01354752025, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, QHE3077, FRMEV01328462025, 606-82; MIM5143, FRMEV01379522025, 606-82; TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-44, RYM3G44, FRMEV01349262025, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RAS1E78, FRMEV01391492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.593/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NOVA TORINO LTDA, 27.337.843/0001-34, AXF5A04, FRMEV01313342025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAR6D83, FRMEV01324042025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001- 14, JBW0G36, FRMEV01324592025, 606-82; JAW7J00, FRMEV01368152025, 606-82; TRANSPORTADORA PACHECO LTDA, 22.457.202/0001-08, SIO4D34, FRMEV01321642025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCH8027, FRMEV01339012025, 606-82; OBC5G00, FRMEV01392942025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0001-59, RWW7D40, FRMEV01344372025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FKR3D23, FRMEV01345882025, 606-82; FJY3D23, FRMEV01346182025, 606-82; DSM2G24, FRMEV01346862025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-92, RYE5D43, FRMEV01353992025, 606- 82; RLD4J36, FRMEV01385462025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, RHN9I97, FRMEV01346612025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN7E48, FRMEV01376542025, 606-82; AXI5158, FRMEV01350882025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07, SPJ5B74, FRMEV01368962025, 606-82; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, 24.577.939/0001-81, FTN5525, FRMEV01356112025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBQ3B22, FRMEV01346682025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0005-82, RFD7J65, FRMEV01387752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de