DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600132 132 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV01317682025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, SPJ1F58, FRMEV01324692025, 606-82; SPJ1F58, FRMEV01335982025, 606-82; OAW 5 7 5 0 , FRMEV01371622025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, SJQ2E96, FRMEV01325342025, 606-82; PLP0I68, FRMEV01338912025, 606-82; RPH1A80, FRMEV01369532025, 606-82; TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA, 28.802.016/0001-37, SEJ3H43, FRMEV01386102025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, DOR3E89, FRMEV01358242025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEG4B23, FRMEV01364062025, 606-82; RHY3B59, FRMEV01386972025, 606-82; RHY2D47, FRMEV01388122025, 606-82; RHE7B26, FRMEV01384922025, 606-82; BDJ1I34, FRMEV01396382025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RXY9H69, FRMEV01359642025, 606-82; QJS2129, FRMEV01351102025, 606-82; TRANSPORTE 2 IRMAOS LTDA, 37.108.489/0001-20, MJC0I69, FRMEV01348752025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYB4G02, FRMEV01386952025, 606-82; TRANSPORTADORA VIEIRA E CESAR LTDA, 49.075.532/0001-87, BAH3H93, FRMEV01388142025, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO BERGAMASQUI LTDA, 05.603.625/0001-61, FQN8676, FRMEV01391172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RAB8C30, FRMEV01323682025, 606-82; QIM5877, FRMEV01323732025, 606-82; QIO6295, FRMEV01369312025, 606-82; RDT0B41, FRMEV01343672025, 606-82; SXE9E46, FRMEV01344872025, 606-82; RYV7A75, FRMEV01367272025, 606-82; QIS0583, FRMEV01367432025, 606-82; RXS9H06, FRMEV01389592025, 606-82; RXY5A96, FRMEV01395922025, 606-82; TRANSMINUSSI LTDA, 17.364.086/0001-34, JBO8H20, FRMEV01325782025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAK8E75, FRMEV01326772025, 606-82; SPJ5A16, FRMEV01381592025, 606-82; TRANSMIMO LTDA, 45.523.719/0001-45, FVK8C97, FRMEV01331132025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0010-79, JCL5A75, FRMEV01316242025, 606- 82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GBT2H71, FRMEV01381422025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, RXT6C22, FRMEV01342132025, 606-82; RYA8E75, FRMEV01352272025, 606-82; TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, BDI3B54, FRMEV01355092025, 606-82; TRANS- MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001-46, DUR5J24, FRMEV01369732025, 606- 82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RXR3F98, FRMEV01380102025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02, BEH5A53, FRMEV01313082025, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO LTDA, 06.082.355/0001-53, IVQ7H03, FRMEV01313982025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, SXK7A75, FRMEV01319372025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIU3H40, FRMEV01323852025, 606-82; MIH6J30, FRMEV01317022025, 606-82; IRS8G02, FRMEV01344922025, 606-82; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTT2G49, FRMEV01335112025, 606-82; RTT2G49, FRMEV01335232025, 606-82; RTX8B75, FRMEV01335242025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, GAY2J85, FRMEV01344952025, 606-82; GGS7F72, FRMEV01396372025, 606-82; TRANSPORTADORA MARUMAN LTDA, 03.506.725/0001-44, AXB6J00, FRMEV01352882025, 606-82; TRANSPORTADORA MOTTER & MOTTER LTDA, 06.108.176/0001-48, QHN3907, FRMEV01369632025, 606-82; TRANSPORTADORA MIRANDA LTDA, 22.649.611/0001-06, KEJ5F29, FRMEV01341372025, 606-82; TRANSPORTADORA M CAMARGOS LTDA, 26.082.313/0001-20, RFB6J95, FRMEV01346442025, 606-82; TRANSPORTADORA MARCA LTDA, 76.814.003/0001-20, RRQ3D66, FRMEV01370932025, 606-82; RRR1J96, FRMEV01371032025, 606-82; TRANSPORTADORA MAJU LTDA, 05.529.731/0001-42, IUW0H14, FRMEV01330512025, 606- 82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0001-90, ELO9F20, FRMEV01366022025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, RMY6I02, FRMEV01385472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.597/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZP0A87, FRMEV01322572025, 606-82; JAF7C05, FRMEV01364722025, 606-82; IZF7C90, FRMEV01351012025, 606-82; JCX0G01, FRMEV01387492025, 606-82; TRANSPORTADORA PIA LTDA, 39.593.143/0001-90, RRJ1D30, FRMEV01335012025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, JAP6G83, FRMEV01341612025, 606-82; RBW0B94, FRMEV01364152025, 606-82; RBW0B94, FRMEV01374952025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO MINEIRO LTDA, 24.043.613/0001-74, SHF7A46, FRMEV01345482025, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, BDK2233, FRMEV01350132025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TLU6F49, FRMEV01365322025, 606-82; TRANSPORTADORA RESENDE & SILVA LTDA, 57.725.172/0001- 40, EGJ2H49, FRMEV01354612025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA , 38.183.594/0001-96, ECM8569, FRMEV01362432025, 606-82; IVQ9I75, FRMEV01363772025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, TBD6A40, FRMEV01383492025, 606-82; TAX9I66, FRMEV01386062025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ5A04, FRMEV01372262025, 606-82; TRANSPORTADORA PILECCO LTDA, 93.305.332/0001-65, IYI6844, FRMEV01352262025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GIC2A21, FRMEV01390782025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IQS1I74, FRMEV01392252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IZP0A87, FRMEV01322572025, 606-82; JAF7C05, FRMEV01364722025, 606-82; IZF7C90, FRMEV01351012025, 606-82; JCX0G01, FRMEV01387492025, 606-82; TRANSPORTADORA PIA LTDA, 39.593.143/0001-90, RRJ1D30, FRMEV01335012025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, JAP6G83, FRMEV01341612025, 606-82; RBW0B94, FRMEV01364152025, 606-82; RBW0B94, FRMEV01374952025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO MINEIRO LTDA, 24.043.613/0001-74, SHF7A46, FRMEV01345482025, 606-82; TRANSPORTADORA RADANI LTDA., 03.142.501/0001-09, BDK2233, FRMEV01350132025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TLU6F49, FRMEV01365322025, 606-82; TRANSPORTADORA RESENDE & SILVA LTDA, 57.725.172/0001- 40, EGJ2H49, FRMEV01354612025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA , 38.183.594/0001-96, ECM8569, FRMEV01362432025, 606-82; IVQ9I75, FRMEV01363772025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, TBD6A40, FRMEV01383492025, 606-82; TAX9I66, FRMEV01386062025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, SDZ5A04, FRMEV01372262025, 606-82; TRANSPORTADORA PILECCO LTDA, 93.305.332/0001-65, IYI6844, FRMEV01352262025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GIC2A21, FRMEV01390782025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IQS1I74, FRMEV01392252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração