DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600133 133 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXM6B75, FRMEV01313452025, 606-82; RYK6C40, FRMEV01313502025, 606-82; RYJ4F20, FRMEV01345732025, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, MAE3C88, FRMEV01323872025, 606-82; RXQ5B40, FRMEV01335672025, 606-82; MDA6B02, FRMEV01336752025, 606-82; SXB0I60, FRMEV01370642025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ7J95, FRMEV01330042025, 606- 82; QCE5J07, FRMEV01359172025, 606-82; RAR1F60, FRMEV01352812025, 606-82; QCE4857, FRMEV01348942025, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, QJJ3855, FRMEV01306322025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MIX5555, FRMEV01356422025, 606-82; MHM3F53, FRMEV01386132025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FCK1I04, FRMEV01384302025, 606-82; QCJ2G25, FRMEV01315762025, 606-82; TRANSPORTES BIONDI LTDA, 55.839.013/0001-40, FDR6B26, FRMEV01365412025, 606-82; TRANSPORTES BOTEGA LTDA, 17.151.268/0001-27, IZY5A91, FRMEV01349682025, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QBT2019, FRMEV01380032025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002- 42, RRQ6F57, FRMEV01363012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJOFER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.584.818/0001-83, PUC9A30, FRMEV01321952025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, QRE4I58, FRMEV01322382025, 606-82; SFQ5H79, FRMEV01328422025, 606-82; SFR1E56, FRMEV01346942025, 606-82; QRE4I53, FRMEV01356702025, 606-82; RBF8E65, FRMEV01379302025, 606-82; QRE4I58, FRMEV01375882025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, SXL6E15, FRMEV01322532025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCV6I82, FRMEV01325702025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, IZU8F44, FRMEV01315152025, 606-82; TRANSGOSS TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, SEZ0H50, FRMEV01337402025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, BEO8F06, FRMEV01366942025, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, DVT4891, FRMEV01339962025, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, QCD3J59, FRMEV01372622025, 606-82; SPG0H90, FRMEV01372312025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, OUL8445, FRMEV01371212025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYM2C94, FRMEV01320102025, 606-82; TRANSGTR COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, IKJ7824, FRMEV01350462025, 606-82; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 37.111.549/0001-63, SSH2G24, FRMEV01348832025, 606-82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FPS5910, FRMEV01375442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, AXT4521, FRMEV01187082025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPP2G22, FRMEV01215152025, 606-82; SPH2A00, FRMEV01229532025, 606-82; RRS0D00, FRMEV01212702025, 606-82; TRANSPORTES CALEGARI LTDA, 14.192.180/0001-65, RLA4G89, FRMEV01209622025, 606-82; IZI0J62, FRMEV01209682025, 606-82; QJA5B84, FRMEV01266372025, 606-82; TRANSPORT ES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RYS6B64, FRMEV01132662025, 606-82; RDU5I00, FRMEV01272152025, 606-82; RYT3F96, FRMEV01317662025, 606-82; RXS2F39, FRMEV01356762025, 606-82; RYE6H78, FRMEV01351232025, 606-82; TRANSPORT ES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, PDQ2C61, FRMEV01243152025, 606-82; RFY6E52, FRMEV01379752025, 606-82; TRANSPORTES BUSS LTDA, 05.018.142/0001-08, RYN4A50, FRMEV01312932025, 606-82; RXP4A50, FRMEV01383522025, 606-82; TRANSPORT ES BRESSAN LTDA, 79.301.032/0001-87, QTK2550, FRMEV01349512025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCH2A98, FRMEV01379672025, 606-82; TRANSPORTES CABILDO LTDA, 07.969.705/0001-60, JAK4D56, FRMEV01353862025, 606-82; JAK4D56, FRMEV01353852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, OAZ7245, FRMEV01188982025, 606-82; OAU7906, FRMEV01251222025, 606-82; QCI7516, FRMEV01294952025, 606-82; OAZ7245, FRMEV01368282025, 606-82; TRANSPORT ES EMECE LTDA, 90.378.894/0002-21, DKI9G29, FRMEV01190502025, 606-82; EZU4H65, FRMEV01247512025, 606-82; TRANSPORTES EVERSON LTDA, 00.659.385/0001-01, RDY5E54, FRMEV01222892025, 606-82; TRANSPORTES EVOLUCAO LTDA, 10.656.517/0001- 97, MJT1819, FRMEV01225882025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXL5B45, FRMEV01276012025, 606-82; QIO5316, FRMEV01343632025, 606-82; TRANSPORTES E SERVICOS D.S LTDA, 26.847.441/0001-17, RLE0A24, FRMEV01266202025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, ENG8I18, FRMEV01278492025, 606-82; ECM7415, FRMEV01290892025, 606-82; J BY 8 B 6 5 , FRMEV01310912025, 606-82; ENG8I18, FRMEV01341282025, 606-82; FXZ7C25, FRMEV01352002025, 606-82; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, DBL4C53, FRMEV01282022025, 606-82; RHO0I96, FRMEV01203112025, 606-82; AT E 0 8 6 0 , FRMEV01365442025, 606-82; TRANSPORTES EZEQUIEL LTDA., 16.903.513/0001-42, JBQ9A50, FRMEV01329012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001- 70, SUU4B10, FRMEV01315432025, 606-82; SVB8B36, FRMEV01315622025, 606-82; SUY8G34, FRMEV01330472025, 606-82; FWP0F75, FRMEV01353922025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV01331812025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40,