DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600135 135 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CONSTANCI LTDA, 78.840.238/0001-12, QIZ1446, FRMEV01191732025, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, RHK1B18, FRMEV01209392025, 606-82; ANO0454, FRMEV01224792025, 606-82; TRANSPORTES CIDADE DE UBATUBA LTDA., 05.824.747/0001-88, HAM8497, FRMEV01231042025, 606-82; TRANSPORTES CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, JCZ6G84, FRMEV01231252025, 606-82; TRANSPORTES CETNARSKI LTDA, 05.417.051/0001-37, BDC8I33, FRMEV01247882025, 606-82; QIM4C22, FRMEV01334132025, 606-82; BDC8I33, FRMEV01342772025, 606-82; TRANSPORT ES CHIQUETINHA LTDA, 81.863.912/0001-99, MIX6G20, FRMEV01232502025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBO2I65, FRMEV01249632025, 606-82; IZX6A94, FRMEV01354012025, 606-82; TRANSPORTES CHORO LTDA, 10.808.931/0001-74, RFZ6D54, FRMEV01274532025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0003-38, GFC3I56, FRMEV01286352025, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, IZR8A17, FRMEV01304702025, 606- 82; TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA, 75.809.186/0001-23, MEJ1905, FRMEV01321722025, 606-82; TRANSPORTES CL PIVA LTDA, 17.339.851/0001- 66, SPT8J10, FRMEV01346672025, 606-82; TRANSPORTES CONTAGEM LTDA, 37.482.933/0001-72, PUR1C07, FRMEV01296702025, 606-82; TRANSPORTES CELLA LTDA, 04.797.290/0001-05, GCG4D03, FRMEV01364792025, 606-82; SPR9C38, FRMEV01352792025, 606-82; TRANSPORTES CEMIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA, 87.829.727/0001-64, IZS7C40, FRMEV01390582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001- 21, RAQ0F02, FRMEV01312712025, 606-82; RRZ6B66, FRMEV01329782025, 606-82; RAK0290, FRMEV01316962025, 606-82; RAK0290, FRMEV01381142025, 606-82; QCZ2271, FRMEV01386902025, 606-82; RAK9A71, FRMEV01347432025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0002-78, FZA7555, FRMEV01315012025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, RDW6J53, FRMEV01323912025, 606-82; MLG5G40, FRMEV01358032025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, PLF9B54, FRMEV01325872025, 606-82; PLF3H96, FRMEV01361692025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, RMX0J59, FRMEV01333712025, 606-82; TRANSPORTADORA JUNG E WAGNER LTDA, 21.820.673/0001-68, AYD9J94, FRMEV01373402025, 606-82; TRANSPORTADORA LOFY LTDA, 38.198.211/0001-53, RYO9G84, FRMEV01342082025, 606-82; TRANSPORTADORA JBZ LTDA., 16.638.177/0001-58, ITB7I20, FRMEV01384122025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SUP2B56, FRMEV01373622025, 606-82; TRANSPORTADORA LAZARI LTDA, 25.534.721/0001-02, JDI8C64, FRMEV01349702025, 606- 82; TRANSPORTADORA J PINHEIRO LTDA, 10.212.053/0001-20, SXH8C60, FRMEV01355932025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0002-87, SGL9G11, FRMEV01377272025, 606-82; TRANSPORTADORA HECK LTDA, 14.137.308/0001- 98, IZC9742, FRMEV01376252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.611/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BARAO LTDA, 90.997.420/0001-87, PZV2B16, FRMEV01245102025, 606-82; PZV2B16, FRMEV01311702025, 606-82; TRANSPORT ES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, JCN2D58, FRMEV01265192025, 606-82; JCN2D58, FRMEV01380752025, 606-82; TRANSPORTES BARROCADAS LTDA, 09.317.725/0001-82, IMS7B86, FRMEV01267752025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001- 37, QJS9560, FRMEV01277812025, 606-82; SXP3F59, FRMEV01295462025, 606-82; QJS9370, FRMEV01309412025, 606-82; RXV3I46, FRMEV01323792025, 606-82; RXR8D76, FRMEV01331622025, 606-82; RXK6G63, FRMEV01346162025, 606-82; RAH5G60, FRMEV01350802025, 606-82; RAH5G60, FRMEV01369792025, 606-82; QIJ1540, FRMEV01369372025, 606-82; QJS9B50, FRMEV01361662025, 606-82; QJS9420, FRMEV01381212025, 606-82; QJS9330, FRMEV01378482025, 606-82; TRANSPORT ES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RDT5E00, FRMEV01358622025, 606-82; TRA N S P O R T ES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, RHK0C87, FRMEV01320542025, 606-82; TR A N S P O R T ES BAGNARA LTDA, 26.284.035/0001-93, QHF4920, FRMEV01355282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.612/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LURDES DAS GRACAS CONCEICAO, .270.748-*, , FREVP00294882025, 773-0; , FREVP00288802025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00287972025, 773-0; LUIS VINICIUS ARAUJO MAAK, .012.308-, , FREVP00287762025, 773-0; LUCIANE SANTOS SOUZA, .812.965-, , FREVP00286342025, 773-0; LUIZ FELIPE DOS SANTOS SOUZA, .606.068-*, , FREVP00301332025, 773-0; LUCIO PALANDI, .201.668-, , FREVP00293902025, 773-0; LUIZ ANTONIO RIOS JUNQUEIRA, .060.606-, , FREVP00288402025, 773-0; LU I Z CARLOS NUNES TEIXEIRA FILHO, .919.075-*, , FREVP00296332025, 773-0; , FREVP00296292025, 773-0; LUCAS SILVA SIMOES, .935.597-, , FREVP00296082025, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, .522.265-, , FREVP00302872025, 773-0; , FREVP00302892025, 773-0; LUISA PIMENTA DE CARVALHO, .524.988-*, , FREVP00303182025, 773-0; LUCIMEIRE VENTUROZO DE QUEIROZ, .351.018-, , FREVP00303252025, 773-0; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0001-21, , FREVP00303612025, 773-0; MADFER MADEIRAS E DECORACOES LTDA, 44.210.410/0001-32, , FREVP00303712025, 773-0; LUCAS RAFAEL SIQUEIRA VIEIRA, .375.238-, , FREVP00303762025, 773-0; LUIZ MIGUEL DA SILVA PAIVA, .057.588-*, , FREVP00303922025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.613/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DAS MERCES MARTINS DA SILVA, .515.867-, , FREVP00287932025, 773-0; MARCIO ALBERTO GARCIA, .224.028-, , FREVP00288632025, 773-0; MARCIA REGINA PINHEIRO DA SILVA BARBOSA, .436.827-*, , FREVP00296832025, 773-0; MARGARIDA GONZAGA DA SILVA REIS, .024.695-, , FREVP00284632025, 773-0; MARCIO DE SOUZA FONSECA, .844.128-, , FREVP00295732025, 773-0; MARCELO RUBENS DURVAL, .546.918-*, , FREVP00293722025, 773-0; , FREVP00303322025, 773-0; MARCIA MARIA DOS REIS, .459.968-, , FREVP00293682025, 773-0; MURILO GERALDO DA SILVA, .219.677-, , FREVP00303092025, 773-0; MIRELA INACIO DE MORAES, .086.774-*, , FREVP00303122025, 773-0; MAYCON RODRIGUES DA SILVA, .099.066-, , FREVP00303172025, 773-0; MAXXPECAS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, 33.335.124/0001-87, , FREVP00303222025, 773-0; MARCELO JOSE DEMUNER, .204.977-, , FREVP00303382025, 773-0; MAXX POSTO V COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.758.854/0001-00, , FREVP00303582025, 773-0; MARCOS FERNANDES DA SILVA JUNIOR, .525.748-*, , FREVP00303602025, 773-0; MAICO LAET ASSUNCAO, .167.071-, , FREVP00303682025, 773-0; MJCL TRANSPORTES LTDA, 21.738.051/0001-95, , FREVP00303842025, 773-0; MURILLO DE LIMA BARBOSA, .498.418-, , FREVP00303852025, 773-0; MAXX POSTO II LTDA, 17.064.929/0001-87, , FREVP00304032025, 773-0; MARCIA SEMYRAMIS FERREIRA DA SILVA, *.772.338-, , FREVP00304362025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração