DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3G42, FRMEV01161502025, 606-82; RAG9786, FRMEV01132312025, 606-82; TRANSPORT ES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, RDT7C34, FRMEV01215992025, 606-82; RYW1B48, FRMEV01233322025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IYR0411, FRMEV01231082025, 606-82; JBH6F03, FRMEV01355122025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, DWM2D59, FRMEV01245492025, 606-82; ghq5j61, FRMEV01251072025, 606-82; GIH2E24, FRMEV01293852025, 606-82; FWI6F14, FRMEV01367822025, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001-71, TBF4H77, FRMEV01282402025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SSB1A92, FRMEV01293172025, 606-82; LMO6J79, FRMEV01325692025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, IVO1B46, FRMEV01297392025, 606-82; TRANSPORTES FILINTO LTDA, 05.945.679/0001-05, QRF4G87, FRMEV01307102025, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IWD1393, FRMEV01309642025, 606-82; TRANSPORTES FERREIRA E DIAS LTDA, 25.584.921/0001-70, EJY1013, FRMEV01314392025, 606-82; TRANSPORTES FRAC A S S O LTDA, 54.127.008/0001-42, IYM4H13, FRMEV01339512025, 606-82; TRANSPORT ES FRANCISCO DE AGUIAR LTDA, 15.767.344/0001-06, BAO8C24, FRMEV01378712025, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES BRAMBILA LTDA, 04.526.098/0001-76, JCB8J74, FRMEV01382152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.619/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCM4I43, FRMEV01223412025, 606-82; SCM4D93, FRMEV01228712025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JAR0I36, FRMEV01255302025, 606-82; JCH5C69, FRMEV01276752025, 606-82; JCE9I44, FRMEV01281352025, 606-82; JCE9I44, FRMEV01313022025, 606-82; JCE9I11, FRMEV01335762025, 606-82; JBT1C25, FRMEV01365112025, 606-82; JBS4G55, FRMEV01362832025, 606-82; JBK4B26, FRMEV01380412025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01266672025, 606-82; TRANSPORTES GASPARETTO LTDA, 42.879.123/0001-94, IWY7H99, FRMEV01282592025, 606-82; TRANSPORTES GAVAZZONI LTDA, 81.361.420/0001-03, RXU8G88, FRMEV01296922025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBG8G85, FRMEV01310232025, 606-82; JAE3B00, FRMEV01312052025, 606-82; JAO3I00, FRMEV01368722025, 606-82; JAO3I00, FRMEV01368702025, 606-82; JAO3I00, FRMEV01354262025, 606-82; JBG8G85, FRMEV01392282025, 606-82; TRANSPORTES GABISA LTDA, 37.955.248/0001-16, IRP9F02, FRMEV01388842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.620/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEANE MARIA MICHAELSEN, .116.431-*, , FREVP00289572025, 773-0; JBK TRANSPORTES LTDA, 44.251.348/0001-27, , FREVP00289482025, 773-0; JMR TRA N S P O R T ES LTDA, 15.057.794/0001-05, , FREVP00286152025, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0003-91, , FREVP00289432025, 773-0; JANETE GALVAO & CIA LTDA, 18.652.611/0001-80, , FREVP00292562025, 773-0; JOAO FELIPE SILVA ESTEVAM AGUIAR, .266.298-, , FREVP00295022025, 773-0; JEFERSON FERREIRA DE LIMA , .304.474-, , FREVP00289312025, 773-0; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA , 33.926.102/0001-91, , FREVP00288692025, 773-0; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA, .976.908-*, , FREVP00288532025, 773-0; J. PARICE COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA, 07.306.082/0001-46, , FREVP00301882025, 773-0; JADEILSON JOSE DA SILVA , .261.418-, , FREVP00300182025, 773-0; JANILTON DOS SANTOS TEIXEIRA, .452.642-, , FREVP00300132025, 773-0; JOAO AUGUSTO MARQUES PAULA SANTOS, .019.938-*, , FREVP00293812025, 773-0; JANICE MIRANDA DA SILVA, .450.587-, , FREVP00285812025, 773-0; JESSICA GOMES RODRIGUES, .775.116-, , FREVP00302762025, 773-0; JACKSON SILVA AMORIM, .763.538-*, , FREVP00302912025, 773-0; JESAIAS FERREIRA DA FONSECA COELHO, .685.578-, , FREVP00303312025, 773-0; JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, .567.738-, , FREVP00303942025, 773-0; JOAO BATISTA DE SOUZA, .089.878-*, , FREVP00304462025, 773-0; JAIME MARTINHO DE ALBUQUERQUE NERY NETO, .917.155- , , FREVP00304472025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.621/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, RYH4F52, FRMEV01183922025, 606-82; MIE4E55, FRMEV01227592025, 606-82; MLE9J32, FRMEV01280942025, 606-82; MKK6666, FRMEV01297952025, 606-82; RYI0G00, FRMEV01314222025, 606-82; MLD3I87, FRMEV01324882025, 606-82; RYH4F52, FRMEV01378672025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RYL5B40, FRMEV01194692025, 606-82; RYL5D40, FRMEV01132182025, 606-82; MLS0F40, FRMEV01219062025, 606-82; RDU5F40, FRMEV01232872025, 606-82; RYL5D40, FRMEV01239302025, 606-82; RLF5F00, FRMEV01241192025, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, MKE0C77, FRMEV01217192025, 606-82; OMQ1771, FRMEV01277482025, 606-82; MKE0C77, FRMEV01324192025, 606- 82; IOD7F89, FRMEV01328002025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, JAW8B10, FRMEV01278742025, 606-82; IUM3802, FRMEV01287912025, 606-82; IZD3F34, FRMEV01347852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ7F09, FRMEV01319532025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV01342762025, 606-82; JCL6C51, FRMEV01374202025, 606-82; JBY6J00, FRMEV01381362025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS1D36, FRMEV01377592025, 606-82; VM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA, 19.515.143/0004-07, MLS6G70, FRMEV01381152025, 606-82; VN COMERCIO DE PRODUTOS DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, QFK6J31, FRMEV01341052025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1A23, FRMEV01347012025, 606-82; SEW1B23, FRMEV01388162025, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV01364472025, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, 50.182.205/0001-03, JCR4E28, FRMEV01348492025, 606-82; WALDAIR ODAIR MUSSKOPF LTDA, 04.209.810/0001-03, IYA2677, FRMEV01384162025, 606-82; WELLINGTON BARBOSA DE OLIVEIRA, .587.138-, QSE1F99, FRMEV01376702025, 606-82; VOLNEI SCHMOELLER, .690.729-*, MKM0H72, FRMEV01376392025, 606-82; WASHINGTON ALVES, .926.626-*, MTR2D95, FRMEV01375072025, 606-82; VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, 12.244.460/0001-44, TBA1F40, FRMEV01390272025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, TAI8D18, FRMEV01392052025, 606-82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, AWJ3J29, FRMEV01396282025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração