DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600138 138 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.624/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANILO MONTEIRO CHAVES, .979.337-*, , FREVP00288022025, 773-0; DIESSICA DOS SANTOS DELEVATI, .130.000-, , FREVP00294112025, 773-0; DANIELE GONCALVES SAMPAIO ROCHA, .065.227-, , FREVP00283482025, 773-0; DANIEL MENDES LEAL, .745.573-*, , FREVP00296662025, 773-0; DEIVID DE JESUZ RES E N D E TEIXEIRA SOARES, .511.007-, , FREVP00296312025, 773-0; DE LUCCA COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA, 38.946.077/0001-21, , FREVP00285832025, 773-0; EDNA DOS SANTOS OLIVEIRA, .646.515-, , FREVP00302782025, 773-0; EDGAR HENRIQUE VIEIRA DO CARMO, .565.072-*, , FREVP00303112025, 773-0; DIOVANE GALHO BARBOSA, .324.930-, , FREVP00303472025, 773-0; CMTRINI COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 96.775.812/0001-88, , FREVP00303542025, 773-0; DRK SEMI N OV O S LTDA, 32.800.573/0001-96, , FREVP00303442025, 773-0; CONCRETO USINADO CONCRELA JE LTDA, 18.728.918/0001-17, , FREVP00303722025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00303752025, 773-0; , FREVP00304002025, 773-0; , FREVP00304042025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012- 12, , FREVP00304022025, 773-0; DOM PEDRO II COM DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICAN T ES LTDA, 76.802.933/0001-64, , FREVP00304402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.625/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, JAU3A67, FRMEV01187102025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MKG3C61, FRMEV01236262025, 606-82; EYE6352, FRMEV01266802025, 606-82; MJD2F86, FRMEV01311862025, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, IUY4501, FRMEV01245512025, 606-82; IUY4501, FRMEV01321232025, 606-82; IPT0796, FRMEV01369022025, 606-82; JCB9D41, FRMEV01355372025, 606-82; TRANSPORT ES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, RYV6F60, FRMEV01241602025, 606-82; IZN3D50, FRMEV01312372025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, QJO0B55, FRMEV01276492025, 606-82; QJO0B55, FRMEV01276502025, 606-82; RYR4J83, FRMEV01278692025, 606-82; RXU1A55, FRMEV01389352025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGA RIO GRANDE DO SUL LTDA, 31.033.361/0001-68, ARF4G61, FRMEV01311162025, 606-82; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.300.540/0019-00, IWH2300, FRMEV01304832025, 606-82; TRANSPORTES CRUZETA LTDA, 15.472.870/0001-30, RXZ3F00, FRMEV01329962025, 606-82; TRANSPORTES DE BONA LTDA, 04.938.796/0001-89, JDB0814, FRMEV01341872025, 606-82; JDB3G08, FRMEV01396122025, 606-82; TRANSPORTES DDI LTDA, 04.080.902/0001-36, MJS0H96, FRMEV01396082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.626/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.627/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO PAULO RAMOS, .250.758-, , FREVP00294692025, 773-0; FABIO NOGUEIRA, .032.360-*, , FREVP00289632025, 773-0; FIOD COMERCIO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.785.789/0001-07, , FREVP00288002025, 773-0; EXPRESSO R E N OV AC AO LTDA, 01.344.733/0001-06, , FREVP00294072025, 773-0; FIBROPLAST - LUKE TRUCK PARTS LTDA, 14.200.330/0001-35, , FREVP00294052025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS, 11.373.791/0001-11, , FREVP00286232025, 773-0; FERNANDO DA ROSA PEREIRA , .476.940-, , FREVP00287292025, 773-0; FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001-94, , FREVP00288932025, 773-0; , FREVP00294962025, 773-0; FABIANO NOIOLA DA SILVA, .161.828-, , FREVP00301172025, 773-0; FELIPE CORREA DE OLIVEIRA, .859.467-*, , FREVP00300172025, 773-0; FUNCIONAL TECNICA CO M E R C I O, REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 28.878.040/0001-50, , FREVP00300082025, 773-0; , FREVP00288392025, 773-0; FELIPE DE BARROS LEITE, .469.528-, , FREVP00293832025, 773-0; FLAVIO MENEZES DOS SANTOS, .800.398-, , FREVP00294942025, 773-0; FMM AUTOMOVEIS LTDA, 19.427.540/0004-27, , FREVP00303422025, 773-0; FABYANN NASCIMENTO DE FARIA, .141.981-*, , FREVP00303662025, 773-0; G F DOS SANTOS COMERCIAL, 05.491.507/0001-09, , FREVP00303732025, 773-0; GABRIEL DOS SANTOS, .946.378-, , FREVP00303952025, 773-0; FLAVIA CRISTIANE GAVLAK, .984.329-, , FREVP00304372025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.628/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E COMERCIO ADEMIR GENIS LTDA, 01.831.421/0001-27, SXI7E75, FRMEV01185512025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV01193492025, 606-82; JBL1C89, FRMEV01188962025, 606-82; IRA6J34, FRMEV01214252025, 606-82; TRANSPORTES DO VALLE LTDA, 24.187.512/0001-77, IVH9J78, FRMEV01199422025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS CASTELLS LTDA, 29.245.408/0001-05, IQW1I79, FRMEV01219682025, 606-82; TRANSPORTES DOM JOAQUIM LTDA, 53.921.610/0001-94, MIE5F59, FRMEV01239242025, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, IUB2E01, FRMEV01249722025, 606-82; RXO7I88, FRMEV01309272025, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, SJY2G77, FRMEV01263202025, 606-82; T R A N S P O R T ES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, ITG0005, FRMEV01246332025, 606-82; ITY9278, FRMEV01293612025, 606-82; TRANSPORTES DUP LTDA, 19.868.941/0001-70, MCU6J52, FRMEV01242702025, 606-82; TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OLITUR LTDA , 06.959.809/0001-21, BDG8C27, FRMEV01272662025, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IJU8G30, FRMEV01302612025, 606-82; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, IVY3167, FRMEV01367722025, 606-82; TRANSPORTES DE FRUTAS BALOTIN LTDA, 20.667.434/0001-57, BDR0677, FRMEV01388402025, 606-82; TR A N S P O R T ES DE CARGAS DAGOSTINI LTDA, 47.009.494/0001-39, JBY6A43, FRMEV01343662025, 606-82; TRANSPORTES DODE LTDA, 05.084.898/0001-47, IUR0661, FRMEV01360032025, 606-82; TRANSPORTES DIZA LTDA, 95.849.600/0001-35, RXL2E10, FRMEV01389572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração