DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600139 139 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES INTERNACIONAIS OLIVEIRA NUNES LTDA, 07.102.127/0001-60, FPV4C82, FRMEV01195872025, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001- 38, RYS6J60, FRMEV01226142025, 606-82; RYJ9J00, FRMEV01253162025, 606-82; RYJ9J99, FRMEV01319412025, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001- 14, DMT6C12, FRMEV01225732025, 606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, PPX7A40, FRMEV01225832025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S BOHRER LTDA, 31.445.906/0001-43, JCP1H69, FRMEV01277242025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS SCHNACK LTDA, 05.604.510/0001-91, RAJ4G50, FRMEV01249872025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS CORREA LTDA, 02.393.264/0001- 88, RKX4C05, FRMEV01292762025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS VALIM LTDA, 91.873.703/0001-80, IVT0264, FRMEV01298242025, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, MJK2F85, FRMEV01305722025, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, SPG5F90, FRMEV01305862025, 606- 82; OAW7501, FRMEV01321392025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA , 41.276.396/0001-81, PCM8E28, FRMEV01321452025, 606-82; PCM8E28, FRMEV01326122025, 606-82; TRANSPORTES J I LTDA, 00.119.734/0001-94, QJN8H41, FRMEV01325512025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS CAMILOTTI LTDA, 24.649.201/0001- 82, QBI5526, FRMEV01346302025, 606-82; TRANSPORTES HJVL LTDA, 15.246.562/0001- 97, JAH0789, FRMEV01354362025, 606-82; TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001- 85, GJD0089, FRMEV01353062025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS OTT LTDA, 35.342.918/0001-01, QJU0A69, FRMEV01393462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.629/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJQ5C85, FRMEV01152292025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, RBZ3H02, FRMEV01189202025, 606-82; SCO9E93, FRMEV01197582025, 606-82; SCO9E93, FRMEV01201302025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JBH4J35, FRMEV01197932025, 606-82; IZT3B00, FRMEV01197942025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJX4C14, FRMEV01227772025, 606-82; RXS5E15, FRMEV01245232025, 606-82; SXL3D76, FRMEV01268312025, 606-82; QJV4I55, FRMEV01305012025, 606-82; RLD1J62, FRMEV01320732025, 606-82; QJV4695, FRMEV01325452025, 606-82; QJV5035, FRMEV01341192025, 606-82; QTK3632, FRMEV01364412025, 606-82; RYB0F13, FRMEV01386792025, 606-82; RXN3H93, FRMEV01388112025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, MJT3F17, FRMEV01274922025, 606-82; RYY4A40, FRMEV01291662025, 606-82; RXO9H55, FRMEV01377612025, 606-82; TRANSPORTES FROHLICH LTDA, 41.676.671/0001-54, FEI1B95, FRMEV01374362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, TAX5J72, FRMEV01181452025, 606-82; BBW0C96, FRMEV01383012025, 606-82; TRANSPORT ES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, RAN1J42, FRMEV01268892025, 606-82; OAW 7 5 0 1 , FRMEV01278022025, 606-82; OAW7501, FRMEV01303212025, 606-82; TRANSPORT ES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYF1B26, FRMEV01274262025, 606-82; FCJ9H84, FRMEV01301562025, 606-82; RYS3I47, FRMEV01329162025, 606-82; RLC7D16, FRMEV01341292025, 606-82; RXT7J82, FRMEV01382802025, 606-82; GED3E28, FRMEV01375232025, 606-82; MKT2516, FRMEV01372792025, 606-82; RLC7D16, FRMEV01358472025, 606-82; RXT7H72, FRMEV01364622025, 606-82; RXT7J82, FRMEV01353402025, 606-82; MKT2516, FRMEV01378512025, 606-82; MKO1B66, FRMEV01392402025, 606-82; GED3E28, FRMEV01395812025, 606-82; TRANSPORT ES GRAPEGGIA LTDA, 93.382.067/0001-19, IXA6B08, FRMEV01327152025, 606-82; TRANSPORTES GUBERT LTDA, 08.333.944/0001-92, MMD9169, FRMEV01340592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.631/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISABETE DAMASIO DE JESUS, .521.738-*, , FREVP00295102025, 773-0; EUGENIO NORO, .598.830-, , FREVP00289532025, 773-0; ELIEL COSENDEY DE SOUZA, .640.461-, , FREVP00289282025, 773-0; ELLOS KAR VEICULOS LTDA, 27.814.729/0001- 58, , FREVP00289462025, 773-0; ELSON NOBREGA DA SILVA, .642.874-*, , FREVP00288822025, 773-0; , FREVP00284622025, 773-0; EDNALDO DIOGENES MOURA , .586.184-, , FREVP00296812025, 773-0; EMERSON JORGE DE ARAUJO, .974.798- , , FREVP00300602025, 773-0; ERNESTO DE OLIVEIRA MATTOS, .053.087-*, , FREVP00297092025, 773-0; ELISANGELA MARIA BATISTA UDO, .947.688-, , FREVP00295852025, 773-0; EDSON DOS SANTOS VIEIRA, .702.807-, , FREVP00287562025, 773-0; EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA SANTOS, .280.165-*, , FREVP00302772025, 773-0; ENTERPRISE LOCADORA LTDA, 40.833.967/0001-79, , FREVP00302862025, 773-0; EMERSON PINTO DA SILVEIRA, .281.827-, , FREVP00296022025, 773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, .612.577-, , FREVP00303152025, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00303302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JOSE VERONEZI LTDA, 26.450.168/0001-92, FFN3G96, FRMEV01208922025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IPX1002, FRMEV01218602025, 606-82; JCB9F83, FRMEV01265352025, 606-82; JBK3C99, FRMEV01371192025, 606-82; IXX2654, FRMEV01374152025, 606-82; TRANSPORT ES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, JAL6H95, FRMEV01226802025, 606-82; JAL6H95, FRMEV01283412025, 606-82; JAL6H95, FRMEV01317222025, 606-82; EOF8F36, FRMEV01366852025, 606-82; JAL6H95, FRMEV01390052025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYJ9J10, FRMEV01264942025, 606-82; RXL4B60, FRMEV01280912025, 606-82; RXL4B60, FRMEV01280922025, 606-82; RLE3J30, FRMEV01298742025, 606-82; TRANSPORTES JAQUETAI LTDA, 09.611.248/0001-63, MLB6948, FRMEV01240152025, 606-82; MLB6948, FRMEV01374422025, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, RYS6J60, FRMEV01279832025, 606-82; TRANSPORTES JOSIVAL LTDA, 13.843.559/0001-25, JDJ2E69, FRMEV01311342025, 606-82; TRANSPORTES JS LTDA, 34.263.410/0001-47, SFI2D51, FRMEV01312342025, 606-82; SDP1E08, FRMEV01366072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil