DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600141 141 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-*, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; CESTARIO TRANSPORTES LTDA, 43.802.812/0001-63, BAN1A60, FRMEV01538472025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYI2G08, FRMEV01537542025, 606-82; QJW2625, FRMEV01539042025, 606-82; RXP1E83, FRMEV01541132025, 606-82; QJB5C55, FRMEV01539772025, 606-82; CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA, 62.812.870/0001-12, FTK9944, FRMEV01537122025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001- 22, NPH4045, FRMEV01532502025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001- 61, REB1C11, FRMEV01534382025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001- 96, RYQ7E93, FRMEV01534032025, 606-82; RYQ6H63, FRMEV01542212025, 606-82; RLG8B26, FRMEV01543482025, 606-82; RXL8F12, FRMEV01544292025, 606-82; C L AU D I O TRANSPORTES LTDA, 50.442.232/0001-78, MKK1C80, FRMEV01534002025, 606-82; COLETIVO TRANSPENHA LTDA, 01.974.974/0001-39, QHP2776, FRMEV01532962025, 606- 82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV01540422025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, MFW4F27, FRMEV01541242025, 606-82; CMJ MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 47.239.094/0001-10, RCB5E81, FRMEV01541642025, 606-82; CLAUDIO ALVES DOS SANTOS, .866.411-, AMC5179, FRMEV01537412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.567/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER PAIVA WEBER, .067.589-*, RAE2F74, FRMEV01537322025, 606- 82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C56, FRMEV01533912025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JCX0C86, FRMEV01533262025, 606-82; WILSON CARLOS VIDOTTO, .348.709-, OAX5J85, FRMEV01539742025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, PEP1E95, FRMEV01540222025, 606-82; WM TRANSPORTES LTDA , 49.164.470/0001-80, QIZ9E14, FRMEV01540262025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RYL8G32, FRMEV01540492025, 606-82; WATANABE TRANSPORTES LTDA, 11.210.441/0001-34, EQU1I73, FRMEV01540632025, 606- 82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV01541062025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV01542592025, 606-82; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, KQT6H03, FRMEV01542622025, 606-82; WILDES JOSE DE OLIVEIRA, .486.216-, GXM7I03, FRMEV01543772025, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, RET5E21, FRMEV01546612025, 606- 82; VJGS TRANSPORTES LTDA, 26.748.646/0002-26, MHH8J45, FRMEV01541152025, 606- 82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QJF1050, FRMEV01424822025, 606-82; VJ DIESEL LTDA, 16.805.050/0001-86, EFW7I92, FRMEV01547302025, 606-82; WYFERSON RUBENS DOS SANTOS, .297.018-*, ESY3G39, FRMEV01544672025, 606-82; WILSON JOSE GERENT, .077.909-, MLC7D07, FRMEV01532462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; CLAUDIMIRO ALVES DA SILVA 11868331814, 32.800.426/0001-16, JBJ2J76, FRMEV01525342025, 606-82; COMERCIAL DE BEB I DA S MARACAS LTDA, 06.942.632/0001-50, RPO9H22, FRMEV01538262025, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZE1I56, FRMEV01535172025, 606-82; IZM0E25, FRMEV01542472025, 606-82; CO N F I N S TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, QXN9B65, FRMEV01533992025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, QBE8D23, FRMEV01539022025, 606-82; QBE8D23, FRMEV01539902025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, MBI1I64, FRMEV01540282025, 606-82; QHS5633, FRMEV01544922025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MGT3E96, FRMEV01541282025, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, QHE3F17, FRMEV01542072025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, FVB4J77, FRMEV01542912025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-12, RHL7C91, FRMEV01543262025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIQ2J39, FRMEV01543622025, 606-82; COMERCIAL DOIS IRMAOS BRANDT LTDA, 09.117.645/0001-83, JCT7D95, FRMEV01544392025, 606- 82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDN4B14, FRMEV01537992025, 606- 82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NUE1J39, FRMEV01542422025, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPI2D59, FRMEV01547432025, 606-82; COMERCIAL DE CARVAO E FRUTAS PANTANEIRO LTDA, 24.379.835/0001-62, EFO7F50, FRMEV01547292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.569/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERGENCIA PARTICIPACOES S/A, 10.645.019/0001-49, GEQ0I86, FRMEV01538162025, 606-82; ERALDO FERNANDES LISBOA -TRANSPORTE LTDA, 05.238.326/0001-75, EMU4C04, FRMEV01536232025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, FWH3B91, FRMEV01536082025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RLJ0H46, FRMEV01535302025, 606-82; SXG8B89, FRMEV01531892025, 606-82; ELZIMAR APOLINARIO PEREIRA, .236.917-*, KRX6G62, FRMEV01532712025, 606-82; EUCATUR- EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUU7201, FRMEV01541212025, 606-82; ESTOFADOS ORYON LTDA, 05.285.281/0001-90, AXC0621, FRMEV01541432025, 606-82; ESMAEL LEAL GRACIAS, .975.649-, ASE1215, FRMEV01542192025, 606-82; ESTEFANO DIAS LEITE, .304.519-, BXJ2J10, FRMEV01544192025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKQ0317, FRMEV01534932025, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, MKE4215, FRMEV01535912025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IYE9E06, FRMEV01537622025, 606-82; ENIVANOR BUZZI, .259.809-*, MBK2I68, FRMEV01545192025, 606-82; ERMILO RIGO, .123.200- , RAC7E40, FRMEV01532212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.570/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, .485.455-, EJW7G13, FRMEV01479822025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV01538782025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUA4A31, FRMEV01538032025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLQ6I01, FRMEV01537812025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, QTG9599, FRMEV01536472025, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, QBU9045, FRMEV01535402025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV01540272025, 606-82; JDC5G55, FRMEV01533842025, 606-82; CO N T R A N S OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXX6D59, FRMEV01541052025, 606-82; RXV7A19, FRMEV01541422025, 606-82; SXW1E61, FRMEV01543852025, 606-82; C DT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, SXF5F92, FRMEV01542142025, 606-82; CRISTAL SUL TRANSPORTES LTDA, 13.634.729/0001-61, JBO9B90, FRMEV01542602025, 606-82; CUNZOLO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 00.752.423/0002-49, FTG4A16, FRMEV01544532025, 606-82; CRISTHOFER KAIPPER DOS SANTOS, *.971.080-, DBC2B85, FRMEV01543802025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BBW8E15, FRMEV01532322025, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JBU6D40, FRMEV01535742025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RLF2G52, FRMEV01424832025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, COT2B69, FRMEV01540952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração