DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS REIS - TRANSPORTES LTDA, 35.704.727/0001-34, RRN6G51, FRMEV03291332024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 11.303.923/0001-39, RYN5G13, FRMEV00292032025, 606- 82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QJA6694, FRMEV00119472025, 606-82; FRIGORIFICO SERRA DO PEIXE LTDA, 21.168.784/0001-31, NYC9D17, FRMEV00110162025, 606-82; FRIGORIFICO GUINTHER LTDA, 79.517.546/0001-74, RYK3C17, FRMEV01409172024, 606-82; G T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001-42, BCL5D85, FRMEV01320462024, 606-82; G. P. SILVA DE LIMA - TRANSPORTES, 14.695.036/0001-41, SFC4F82, FRMEV01510122024, 606-82; FOX TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 11.276.720/0001-09, GHS6G65, FRMEV01860372024, 606-82; FR TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 23.237.275/0001-49, QOY9E11, FRMEV02200512024, 606-82; FRANCISCO ALBERTO LERMENN, .056.009-*, AWW0562, FRMEV02252652024, 606-82; GENERO TRANSPORTES LTDA, 09.373.246/0001-83, QCK3611, FRMEV02255872024, 606-82; FUTURA COMERCIO DE GAS LTDA, 09.202.317/0001-85, QCH4C45, FRMEV02398092024, 606-82; GEDIVALDO BORGES MOTA, .783.089-, MIJ1D16, FRMEV03226722024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRANDA - COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, 24.404.596/0001-53, AJW5659, FRMEV02486502024, 606-82; MIZAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR, .577.476-, GXH5F76, FRMEV02708482024, 606-82; MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 04.275.611/0006-08, QCE5960, FRMEV03093662024, 606-82; MI PINTANDO HOME DECOR LTDA, 07.575.332/0001-43, RLG0F76, FRMEV03177822024, 606- 82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, EFV0H80, FRMEV03258032024, 606-82; MASSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 07.526.724/0001- 12, QJQ5F18, FRMEV03008592024, 606-82; MURILO ANTONIO DOS SANTOS, .163.306- *, MJV8A68, FRMEV03025812024, 606-82; MLM ALOHA TURISMO E TRANSPORTES LTDA , 18.029.571/0001-14, JAJ1F09, FRMEV03289772024, 606-82; MAXIMINO BONADIMAN, .419.769-, LXW1F90, FRMEV01471982024, 606-82; MAURO BRALIA, .197.696-, GXH1837, FRMEV01299942024, 606-82; MD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA , 09.629.358/0001-52, PPX7A90, FRMEV01531092024, 606-82; MOREL TRANSPORTES LTDA, 50.654.200/0001-36, AXH5970, FRMEV01665692024, 606-82; MC TRANSPORTES LTDA , 18.912.317/0001-60, MHM0F13, FRMEV01936782024, 606-82; MASTER-NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.470.766/0001-60, OQM0C02, FRMEV01902552024, 606- 82; MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, QJO8463, FRMEV02337662024, 606-82; MAURICIO SPEROTTO LTDA, 11.851.231/0001-25, SLI1I78, FRMEV03220102024, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRU6F92, FRMEV03267672024, 606-82; MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, IXW8850, FRMEV03050022024, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MLX3E81, FRMEV03212812024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.676/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPG7E86, FRMEV02530032024, 606-82; PFM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.526.777/0001-80, MLT0A26, FRMEV02675452024, 606-82; PITBUL TRANSPORTES LTDA., 07.662.988/0001-01, MLG0G75, FRMEV03113802024, 606-82; PLANAUTO PAVIME N T ACO ES LTDA, 00.280.757/0001-86, IRO1962, FRMEV03109862024, 606-82; PULADOR TRANSPORTES LTDA, 30.893.592/0001-89, CUL4C45, FRMEV03112952024, 606-82; PEREIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 59.221.705/0001-81, QWR7261, FRMEV03378922024, 606-82; R.P. PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, CUM9D87, FRMEV01415562024, 606-82; RAPIDAO ORION LTDA , 19.912.921/0001-59, EFT4D82, FRMEV01666902024, 606-82; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 73.427.437/0001-80, MLB3D74, FRMEV01583782024, 606-82; PINHEIRAO COMBUSTIVEIS LTDA, 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV01541672024, 606-82; RAFAELA DE FREITAS SOUZA, .510.379-*, CRY1I11, FRMEV01692512024, 606-82; R. MOREIRA REIS, 10.225.764/0001-39, QID8A77, FRMEV01545552024, 606-82; RAIMUNDO RYUJI OTSUKA, 45.189.736/0001-98, MMF5F98, FRMEV01781382024, 606-82; QUATAI TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SPE S/A, 31.599.393/0001-25, FFA3B14, FRMEV02084552024, 606-82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E TRANSPORTES LTDA, 52.644.986/0001-36, EKH3B25, FRMEV02196532024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXL2H16, FRMEV02527452024, 606-82; R 2L SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.980.468/0001-95, RDT1D22, FRMEV02996292024, 606-82; RDR TRANSPORTES LTDA, 44.871.163/0001-15, IZS2430, FRMEV03049142024, 606-82; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTR I B U I C AO LTDA, 02.229.804/0008-69, EOC6B88, FRMEV03676632024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.678/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, SFH0G75, FRMEV03290322024, 606-82; ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA CRUZ, .619.129-, FJX1I76, FRMEV03518892024, 606-82; ANISIO DA SILVA, .380.609-, ILV2845, FRMEV03514102024, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, ISV9373, FRMEV03548922024, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, RXQ6D88, FRMEV03370802024, 606-82; CLAUDIO DA CUNHA MATOS, .375.710-*, MKO9H07, FRMEV03208962024, 606-82; 26.687.123 CHARLES WENDER LINATERVISKI FREIRE, 26.687.123/0001-36, HVP6F44, FRMEV03556562024, 606-82; ANA JHESSICA DAL AV A L L E TRANSPORTES LTDA, 21.276.739/0001-09, PCA8I55, FRMEV03535132024, 606-82; DULCINEIA APARECIDA DA CONCEICAO CARMO, .766.569-, LPQ3B61, FRMEV03290772024, 606-82; BARRETO & VIEIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 36.007.155/0001-05, AZM7D32, FRMEV03525512024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6B17, FRMEV03262712024, 606-82; AWFA- TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.734.108/0001-12, DBC3761, FRMEV03516992024, 606-82; 54.988.868 THIAGO DE PRA SCARPATO, 54.988.868/0001-70, SXJ4E58, FRMEV03513802024, 606-82; ANTONIO JOSE DA CRUZ, .784.481-, MZP6J08, FRMEV03506202024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.680/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV02468592024, 606-82; MARIA DE FATIMA SANTANNA DO NASCIMENTO, .504.347- *, KYL3685, FRMEV02703792024, 606-82; MARIANO & NOBREGA COMERCIO E TRANSP O R T ES LTDA, 12.361.837/0001-45, CLK9C35, FRMEV03077062024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RDS0I99, FRMEV03311542024, 606-82; MARLI ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, QJL2430, FRMEV03256052024, 606-82; MUSIC TIME COMERCIAL LTDA, 07.450.723/0001-31, QHC8198, FRMEV03338982024, 606-82; NEDSON DOS SANTOS MACHADO, .738.856-, GVQ7G21, FRMEV00140332025, 606-82; MARLON EUGENIO CARULA DE CASTRO, .918.286-, JXU3972, FRMEV01442472024, 606-82; MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA, *.486.354- , BWF8579, FRMEV01620142024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002- 02, GIT5I26, FRMEV01650542024, 606-82; NACIONAL ARTIGOS PARA VIAGENS LTDA, 48.495.255/0001-07, RVG5I88, FRMEV01549622024, 606-82; MARGIS TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV02287042024, 606-82; MARY TRANSPORTES LTDA, 49.906.185/0001-97, RRD7H05, FRMEV02284162024, 606-82; MURILO FRASSON PINTO 01621798046, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV02315022024, 606-82; MARIA EDUARDA TRANSPORTES LTDA, 05.760.661/0001-39, MCU8D90, FRMEV03153912024, 606-82; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001-30, SGA2D61, FRMEV03306572024, 606-82; MARIA REGINA DE SOUZA LIMA MARTINS, 12.416.296/0001-05, MRY4C38, FRMEV03292132024, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, IZT4B50, FRMEV03631422024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração