DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOMER TRANSPORTES LTDA, 28.916.043/0001-30, QJY1B49, FRMEV01608302024, 606-82; ZANETTI LOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.989.882/0001-63, QTA5J62, FRMEV03092772024, 606-82; ZITRI TRANSPORTE E MONITORAMENTO LTDA, 15.391.342/0001-57, TAN9G98, FRMEV03049932024, 606-82; WESLEN RODRIGUES BARBOSA, .852.831-*, OHU1C09, FRMEV02991002024, 606-82; WILLIAM CATARINO SOARES DE SOUZA, .652.516-, GYX2941, FRMEV03327952024, 606-82; WELLYNGTON J. DAS GRACAS, 18.938.321/0001-05, QNQ3B12, FRMEV01131732024, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, RYM8I71, FRMEV01404852024, 606-82; ZANETTE ALIMENTOS LTDA, 01.603.183/0001-00, MKW9045, FRMEV01541972024, 606-82; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, BDI2J78, FRMEV01579582024, 606-82; WC TRANSPORTES LTDA, 50.276.475/0001-83, QJX5J02, FRMEV02326672024, 606-82; ZORTEA CONSTRUCOES LTDA, 83.693.366/0001-10, SLZ0B38, FRMEV03256582024, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO, 24.784.095/0001-40, OLG8661, FRMEV03143562024, 606-82; NYY2J75, FRMEV03010472024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULETTO TRANSPORTES LTDA, 85.326.569/0001-02, SXA3I44, FRMEV02335662024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPD4F99, FRMEV03311722024, 606-82; PC COZINHAS - INDUSTRIA DE ACESSORIOS LTDA, 17.869.526/0001-05, JCN3F49, FRMEV03127082024, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, MKW0J15, FRMEV00131972025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU1I96, FRMEV01570872024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, QQV9897, FRMEV01896442024, 606-82; PAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, .549.619-, BED3E12, FRMEV02187892024, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGC7D94, FRMEV02865662024, 606-82; LEONARDO C DA SILV A REIS, 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV03403312024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA FARIAS GALDINA, .611.079-*, ESA5H96, FRMEV03301592024, 606-82; , 21.242.087/0001-83, EQU3J80, FRMEV03538072024, 606-82; ALESANDRO PIVETTA , .800.831-, OAW3C16, FRMEV03484792024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5H05, FRMEV03445562024, 606-82; CAMPOS GIORDANI SEGUROS E TRANSPORTES LTDA, 27.547.548/0001-02, REW3F81, FRMEV03339132024, 606-82; , 73.569.196/0001-03, RKZ5H24, FRMEV03403722024, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV03467872024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, PRQ6G27, FRMEV03351132024, 606-82; BIOSERRA AGROINDUSTRIA LTDA, 21.348.290/0001-39, RXL0I79, FRMEV03284152024, 606-82; ANDRE ALEXANDRE CUCCO, .329.699-, LYI2C31, FRMEV03456542024, 606-82; ANTONIO PIVETA CAMPANHA & FILHOS LTDA, 08.924.890/0001-30, QPV2J61, FRMEV03456402024, 606-82; 55.087.558 EZEQUIEL EMERSON BREHM DO NASCIMENTO, 55.087.558/0001-48, IPB7A26, FRMEV03406152024, 606-82; AER TUR TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, OKH2D79, FRMEV00151192025, 606-82; 39.557.576 ROGERIO ROQUE SILVEIRA, 39.557.576/0001-90, BSG5A75, FRMEV00154862025, 606-82; A.MATTHEIS MOTORSPORT LTDA., 00.472.205/0001- 70, DFU9927, FRMEV00275632025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, GGO2G86, FRMEV00284102025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, SXI2E17, FRMEV00275722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO DA SILVA LIMA, .711.713-*, OLF2A17, FRMEV02923892024, 606- 82; GIRARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 17.237.432/0001-13, MKG6C41, FRMEV03084862024, 606-82; GIOVANY ISIDORO PICOLO, .001.489-, LHK3B83, FRMEV03120912024, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, EGJ3F90, FRMEV03438112024, 606-82; GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, .557.706-, SDX2G41, FRMEV01301732024, 606-82; GILBERTO NOGUEIRA BRESIO, .167.588-*, AEW0J21, FRMEV02989612024, 606-82; GETAMIX COMERCIAL LTDA, 18.514.918/0001-14, PQA0A60, FRMEV02993882024, 606-82; GROUP WMF TRANSPORTES LTDA, 46.670.971/0001-40, MGZ3B46, FRMEV03253772024, 606-82; GUSTAVO MACHADO KARKLING - TRANSPORTE, 31.512.000/0001-02, IDB4192, FRMEV03509962024, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, RFB3C96, FRMEV03170952024, 606-82; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, SPE9D42, FRMEV00287512025, 606-82; SPI3E36, FRMEV00289092025, 606-82; G I A N C A R LO BASSANEZI, .182.540-, RRP8G42, FRMEV00337132025, 606-82; GISELE AP A R EC I DA MARTINS, 19.518.245/0001-33, ETU5256, FRMEV00297422025, 606-82; GILMAR LUIS DA SILVA, .527.790-, IUA4G07, FRMEV00287272025, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IGG2E53, FRMEV00121652025, 606-82; GRANJA DIAMANTINO LTDA, 28.979.827/0004-50, GFI3D72, FRMEV00275142025, 606-82; GUIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 10.788.896/0001-79, BTA4134, FRMEV00277552025, 606-82; GRAOS TRANSPORTES LTDA, 97.439.202/0001-76, NTZ8284, FRMEV00275982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLB4F30, FRMEV01577842024, 606-82; RYC7F30, FRMEV01608392024, 606-82; RXO8F30, FRMEV03239862024, 606-82; RXR5F30, FRMEV03140932024, 606-82; RYD2F30, FRMEV03144992024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYX9I27, FRMEV03020792024, 606-82; RAJ8E48, FRMEV03265992024, 606-82; RYX9J37, FRMEV03266152024, 606-82; G. F. DO COUTO LTDA, 09.363.967/0001-02, IPN0B19, FRMEV03316492024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA 6 D 9 0 , FRMEV03047842024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SUG8F70, FRMEV03389002024, 606-82; FLAVIO RODRIGUES DO AMARAL, .961.100-*, IHX8J37, FRMEV00154652025, 606-82; FLAVIO GUIMA R A ES , .781.196-*, KEF0736, FRMEV00062392025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA , 10.703.285/0001-80, RRS8A46, FRMEV00277812025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYK3E64, FRMEV00282382025, 606-82; GEMARK COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA, 10.404.105/0001-60, GBA3F44, FRMEV00282802025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6I60, FRMEV00102222025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, RYJ4B30, FRMEV00097692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste