DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600153 153 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO NEVES DA SILVA, .119.251-*, ARE5F59, FRMEV01533752025, 606-82; FLAVIO FELIX DE SOUZA, .456.804-, SVO0H48, FRMEV01544082025, 606- 82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRU9E99, FRMEV01546052025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2F20, FRMEV01545792025, 606-82; RKW7E10, FRMEV01575322025, 606-82; RKW6F50, FRMEV01581462025, 606-82; RKW8C10, FRMEV01582342025, 606-82; RXL5F30, FRMEV01606062025, 606-82; FLAVIO RICARDO PEPPLER, .785.239-, MBS1I00, FRMEV01563512025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QIG6A14, FRMEV01578012025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0610, FRMEV01559172025, 606-82; RAC0220, FRMEV01574682025, 606-82; RAC0610, FRMEV01584302025, 606-82; FLAVIO FRANCISCO DA SILVA, .791.758-*, GVI2G58, FRMEV01559672025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYO1F40, FRMEV01574542025, 606-82; FLORIPA MARMORES E GRANITOS LTDA, 10.257.398/0001-08, ODP4A62, FRMEV01580182025, 606-82; FLAVIO DE LIMA, .308.856-, GDW8C36, FRMEV01609252025, 606-82; FMAX TRANSPORTES LTDA , 17.524.082/0001-76, EJJ2C27, FRMEV01399902025, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, .393.876-, EGJ0A59, FRMEV01472502025, 606-82; FLAVIO LUIS DA SILVA LTDA, 03.636.944/0001-48, CPG4927, FRMEV01482232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRU TRANSPORTES LTDA, 07.181.842/0001-36, QCH6A25, FRMEV01536152025, 606-82; GAUCHO PERDIDO COMERCIAL E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 17.575.439/0001-45, QBC7356, FRMEV01535652025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV3G77, FRMEV01534572025, 606-82; RAJ4C77, FRMEV01584132025, 606-82; GABRIEL RAMOS CONDESA GOMES, .070.397-*, LQD2263, FRMEV01544952025, 606-82; GABRIEL SACOMORI, .211.179-, ARL6E16, FRMEV01542312025, 606-82; GABRIELA GARDIN RUBIN GAMPERLI, .285.661-, RIN7F41, FRMEV01547422025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SDP4B90, FRMEV01545242025, 606- 82; TAX3G43, FRMEV01587552025, 606-82; GARCIA & RUBENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.689.663/0001-65, IUX5647, FRMEV01563752025, 606-82; GABRIEL GO N C A LV ES PEREIRA, .659.326-*, GVJ1G00, FRMEV01547752025, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, .672.839-, RYR1H41, FRMEV01552542025, 606-82; GABRIEL HENRIQUE FARIA , .584.336-, GMQ5I61, FRMEV01557902025, 606-82; GABRIELA CARLA DOS SANTOS SARAIVA MEDEIROS, .210.026-*, QUL6J23, FRMEV01623292025, 606-82; GABRIEL DIAS, .419.589-, MKT0D27, FRMEV01624092025, 606-82; MKT0D27, FRMEV01593252025, 606-82; GASPARINO TRANSPORTES LTDA, 46.616.965/0001-04, IYH4D65, FRMEV01600062025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC7C81, FRMEV01338792025, 606-82; GABRIEL AMARO BASTOS ALVES, .105.709-, MKZ3C98, FRMEV01473582025, 606-82; GABRIEL KNIESS MAI, .346.769-*, QJM9E40, FRMEV01484792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, SXU8F00, FRMEV01545612025, 606-82; RYJ5F40, FRMEV01560922025, 606-82; RYO5F10, FRMEV01564292025, 606-82; RXT4F30, FRMEV01568022025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNT7D89, FRMEV01545582025, 606-82; SNT7D89, FRMEV01545562025, 606-82; RZR8D81, FRMEV01336662025, 606-82; SNZ7C39, FRMEV01468202025, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, SXR8G47, FRMEV01551822025, 606-82; FORTE ROAD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 37.599.303/0001-82, SUO5C17, FRMEV01548022025, 606-82; FCV2B00, FRMEV01563312025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUY7F40, FRMEV01559282025, 606-82; STL6F90, FRMEV01565332025, 606-82; SVX1F40, FRMEV01422362025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJG6F34, FRMEV01565312025, 606-82; FRANCAR SERVICE E LOCACOES LTDA, 19.949.087/0001-76, RBT5B95, FRMEV01566832025, 606-82; FRANCINE TRANSP O R T ES LTDA, 72.306.947/0001-36, JBT4G67, FRMEV01550182025, 606-82; FRATUS & FR AT U S TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SFA7A14, FRMEV01568202025, 606-82; FRANCISCHINI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.309.624/0001-09, FVK0I80, FRMEV01578292025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPI5H21, FRMEV01419372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-, QTX7D75, FRMEV01533202025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, SXP1C48, FRMEV01540512025, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, ISJ6I09, FRMEV01538402025, 606-82; GILMAR GHENO, 14.774.668/0001-09, ISC8235, FRMEV01547042025, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV01531842025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3G40, FRMEV01579232025, 606-82; GILMAR PERINI, .647.030- , JCW6G95, FRMEV01551062025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV01563982025, 606-82; RLG0F31, FRMEV01573092025, 606-82; HEALTH NUTRICAO E SERVICOS LTDA, 07.361.085/0005-06, OOU3596, FRMEV01570562025, 606-82; GIL CARLOS CISZEWSKI, 09.396.080/0001-10, LZO2207, FRMEV01576382025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, QYF8617, FRMEV01576102025, 606-82; GILMAR NUNES ROD R I G U ES , .996.819-*, RYT9G58, FRMEV01601202025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IUA0G84, FRMEV01594812025, 606-82; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0001-05, QJR7415, FRMEV01596732025, 606-82; GILMAR O. SOUSA & CIA.LTDA., 05.422.729/0001-70, BCN2E24, FRMEV01619302025, 606-82; GILMAR DA ROSA, .473.680-, ERW4G13, FRMEV01605942025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, QTM4195, FRMEV01406262025, 606-82; GILMAR ZAMO DE OLIVEIRA, .991.801-, PXT6F60, FRMEV01473372025, 606-82; GILBERTO RECH, *.356.300-, ISG0F20, FRMEV01483862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYO1G04, FRMEV01533762025, 606-82; RYO1G04, FRMEV01595692025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JBZ4C27, FRMEV01543382025, 606-82; J.C.L TRANSPORTES LTDA, 06.984.534/0001-86, ARE1067, FRMEV01533892025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MEH5D53, FRMEV01551962025, 606-82; MLV1G65, FRMEV01606712025, 606-82; EFW9H46, FRMEV01589602025, 606-82; J. C. GOMES QUEIROZ LTDA, 50.565.807/0001-40, SPN1G49, FRMEV01553362025, 606-82; J.G.E