DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600154 154 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, REB4I80, FRMEV01573412025, 606-82; J. A. ANTUNES, 11.978.105/0001-36, SPD9H90, FRMEV01549222025, 606-82; J. DADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 13.266.885/0001-17, MKD2B71, FRMEV01551572025, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001- 65, ODP6J80, FRMEV01550072025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 49.883.265/0001-74, TDB9B03, FRMEV01558242025, 606-82; J ROBERTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.468.742/0001-19, RPH9J32, FRMEV01573952025, 606-82; J. SIOLIFI LTDA, 51.933.543/0001-00, HSI1D32, FRMEV01403502025, 606-82; J S I LV E I R A TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GIJ5219, FRMEV01576152025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEV01583202025, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCK2F28, FRMEV01621412025, 606-82; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, DLA1860, FRMEV01579362025, 606-82; J. S. DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 12.250.978/0001-90, TAM4G26, FRMEV01491192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZELINDO TURRA, .332.949-*, RAP2A31, FRMEV01541402025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, IUT5A81, FRMEV01546722025, 606-82; W W TRANSPORTES LTDA, 24.263.232/0002-81, HLK6806, FRMEV01560202025, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV01561092025, 606- 82; W.Y.WATANABE TRANSPORTES, 12.301.747/0001-69, DTB1B96, FRMEV01550982025, 606-82; ZIUL VIEIRA GUEDES, .060.930-, ITN5F55, FRMEV01568382025, 606-82; ZEROCAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.383.582/0001-96, DTD9520, FRMEV01558742025, 606-82; ZENATTI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.285.694/0001-01, OAI6544, FRMEV01552652025, 606-82; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, SFX1F49, FRMEV01552702025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00, FEI1F45, FRMEV01556652025, 606-82; ZAVATTARO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA , 13.039.418/0001-54, SEC4F23, FRMEV01558592025, 606-82; ZILDOMAR DA ROSA, .245.049-, MDV1160, FRMEV01573282025, 606-82; ZINCOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.374.394/0001-34, RAR9G60, FRMEV01581112025, 606-82; ZEUS TRANSPORTES LTDA, 39.646.632/0001-62, RXT3F94, FRMEV01583222025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI5J28, FRMEV01612392025, 606-82; JCS8B32, FRMEV01578122025, 606-82; ZNC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.432.868/0001-72, SXG4F11, FRMEV01329312025, 606-82; W ZAVASKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001- 13, CLU1440, FRMEV01467552025, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, GYS6I34, FRMEV01499042025, 606-82; ZAZ BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL, PROPAGANDA E TRANSPORTES LTDA, 07.433.529/0001-48, CVL6H60, FRMEV01586002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FFS6I82, FRMEV01531642025, 606-82; JRFONTES TRANSPORTES LTDA, 13.407.599/0001-24, IUB2G29, FRMEV01535762025, 606-82; JOSE VALDIR BARROS DE OLIVEIRA, 24.483.653/0001-37, NIK9I61, FRMEV01546762025, 606-82; NIK9I61, FRMEV01577912025, 606-82; JOSE VICTOR PORCINCULA DE CARVALHO, .655.259-*, AXM1C82, FRMEV01562372025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXV4E77, FRMEV01564662025, 606-82; RYD6E83, FRMEV01577432025, 606-82; SXU2J48, FRMEV01571232025, 606-82; SXQ3I61, FRMEV01582692025, 606-82; JOSE VANDOIR DOS SANTOS, .200.419-, ADQ1A44, FRMEV01578142025, 606-82; JOSE SOARES DE OLIVEIRA TRANSPORTES LIMITADA, 27.211.986/0001-03, KVD3G24, FRMEV01571802025, 606-82; JOSIMAR SILVA DIOGO, .940.246-, HDE2F40, FRMEV01567942025, 606-82; JOSE SERGIO SOARES DOS SANTOS, .954.628-*, DXS2J85, FRMEV01548482025, 606- 82; JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, MGQ6J75, FRMEV01558182025, 606-82; JOSELIA DE MATOS SILVA, 28.490.813/0001-26, QIH4D95, FRMEV01570242025, 606-82; JOSE VINICIUS PRADO PENA, .768.605-, EJB2B05, FRMEV01581702025, 606-82; JOSEDILSON DOS SANTOS, .905.834-, OPU3B21, FRMEV01583212025, 606-82; JOSENILSON MINEIRO PORTELA, 23.006.574/0001-72, RON0B19, FRMEV01584712025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, .938.761-*, RAY8A60, FRMEV01626062025, 606-82; JOSE VITOR DOMINGUES, .254.809-, QTK9E23, FRMEV01466892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 01.296.303/0001-66, RNP5D16, FRMEV01537282025, 606-82; RNP5D16, FRMEV01553912025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RKZ7G27, FRMEV01533622025, 606-82; HIDROSAN SERVICOS E LOCACOES LTDA, 53.025.636/0001-54, RHN2A20, FRMEV01543272025, 606-82; HIPER CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.655.821/0001-10, MDS0D74, FRMEV01556792025, 606-82; HFC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 09.427.335/0001-65, QCC4E12, FRMEV01574892025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, LRD6414, FRMEV01563782025, 606-82; AVK6137, FRMEV01598212025, 606-82; RLJ3B43, FRMEV01620322025, 606-82; SXE8A23, FRMEV01622062025, 606-82; RLN9F99, FRMEV01600892025, 606-82; HERLON GARCIA PRUDENCIO, .576.609-, MJM5J54, FRMEV01573052025, 606-82; HELMUT ERHART, .555.440-*, ITQ4864, FRMEV01569972025, 606-82; HL SORGATTO LTDA, 11.834.145/0001-04, AAC6A84, FRMEV01581572025, 606-82; HENRIQUE LAURI BOMBANA, 43.430.138/0001-33, PJS6F34, FRMEV01582062025, 606-82; HERCULES LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.555.380/0001- 78, QBT4D92, FRMEV01582872025, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IZY3C08, FRMEV01618532025, 606-82; HENRIMAR TAXI AEREO LTDA, 00.977.675/0001-95, RPJ6H19, FRMEV01594182025, 606-82; HIAGO GABRIEL SANTANA, 46.476.295/0001-78, AND9E79, FRMEV01585952025, 606-82; HILTON JOSE LOEBENS, .790.419-, FFK1E39, FRMEV01482202025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EUZEBIO DA SILVA NETO, .439.814-, PLM1A74, FRMEV01418932025, 606-82; JOSE FLORENCIO NETO, .520.755-*, FBB1E04, FRMEV01449392025, 606-82; FBB1E04, FRMEV01449462025, 606-82; FBB1E04, FRMEV01467942025, 606-82; JOSE EZEQUIEL BANDEIRA SANTOS - VENDA DE PECAS AUTOMOTORES, 29.277.734/0001-02, IOQ3F68, FRMEV01483732025, 606-82; JOSE EDNILSON ARAUJO, .940.359-, NPE5A24, FRMEV01498702025, 606-82; JOSE EVERALDO SILVA SANTOS, .292.335-, NZK6B41, FRMEV01495342025, 606-82; JOSE EDUARDO BROCCO, .713.971-*, RIN9A77, FRMEV01515502025, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, SLY2J25, FRMEV01535932025, 606-82; SLY2J28, FRMEV01568122025, 606-82; JOSE FRANC I S CO SILVA, .996.399-, FSI8J67, FRMEV01535662025, 606-82; JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA LTDA, 09.618.357/0001-02, OOM7C74, FRMEV01533732025, 606-82; JOSE IVO PEREIRA DA CRUZ, .902.249-, EGJ8C57, FRMEV01543662025, 606-82; JOSE LEONIDAS A LV ES , 33.323.204/0001-12, OPY8B10, FRMEV01572332025, 606-82; JOSE DIAS MALTA, 24.249.132/0001-10, EZA2J69, FRMEV01566532025, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVT2G54, FRMEV01574312025, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, ILK2E54, FRMEV01581322025, 606-82; JR LOG LTDA, 48.924.571/0001-49, ESU0E88, FRMEV01584552025, 606-82; JOSE FERNANDES OZ O R I O, .562.668-*, FFA3A80, FRMEV01625362025, 606-82; JOSE IVAN BARBOSA COELHO JUNIOR, .148.929-*, DBM5587, FRMEV01495642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração