DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600155 155 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C47, FRMEV01533602025, 606-82; JAB9H32, FRMEV01542612025, 606-82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, SYK7F29, FRMEV01540672025, 606-82; KRONOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.121.099/0001-27, HNV9A84, FRMEV01541142025, 606-82; L H N ALVES - TRANSPORTES, 45.787.006/0001-99, RCT8A83, FRMEV01542132025, 606-82; L.P.M. TRANSPORTE TURISTICO E CARGAS LTDA, 02.687.140/0001-05, MJM8B75, FRMEV01577492025, 606-82; L M S TRANSPORTES LTDA, 46.311.035/0001-42, AJS8B29, FRMEV01551162025, 606-82; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80, QJP1D28, FRMEV01569722025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, IXA3I55, FRMEV01571072025, 606-82; LA TRANSPORTES PR LTDA, 50.964.112/0001-30, RNG7A08, FRMEV01570412025, 606-82; KS CERQUEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PAPEIS EIRELI, 25.195.598/0001-42, PLR2E65, FRMEV01551072025, 606-82; KURTZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 13.624.323/0001-06, RXN0H21, FRMEV01563972025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, JCC4G00, FRMEV01576262025, 606-82; MLZ7C54, FRMEV01587102025, 606-82; QTM0H29, FRMEV01586862025, 606-82; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001-31, JAA4A30, FRMEV01575192025, 606-82; L & M MOVEIS LTDA, 13.274.226/0001-22, SEH5E61, FRMEV01582422025, 606-82; L DA S BRITO LTDA, 30.316.885/0001-01, MUL6F39, FRMEV01593272025, 606-82; L G M - COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA, 07.383.820/0001- 59, BAH2618, FRMEV01468322025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAI3I33, FRMEV01588312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV01417692025, 606- 82; SEU8E15, FRMEV01467102025, 606-82; JOSE MESSIAS DE CARVALHO, .202.216-*, DBC4H18, FRMEV01438482025, 606-82; JOSE MONTEIRO FILHO, .555.514-, OGC8G91, FRMEV01455932025, 606-82; JOSE MARIA DO NASCIMENTO, .550.766-, SIU7C40, FRMEV01508452025, 606-82; JORGE TOMAZI DA ROSA, .120.270-*, AVV7J15, FRMEV01525322025, 606-82; JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO, .577.118-, KLB2F40, FRMEV01533312025, 606-82; JOSE DA SILVA PRUDENCIA, .737.941-, NUB3C40, FRMEV01544152025, 606-82; JOSE A MOREIRA, 17.176.992/0001-05, GUV6634, FRMEV01564262025, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, .141.769-*, HRO7E44, FRMEV01549102025, 606-82; JOSE ALDORI GOMES, .920.880-, ISX3251, FRMEV01582262025, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673-, RNG0J85, FRMEV01550652025, 606-82; JOSE CESAR VALEIXO NETO, .070.929-*, AUX0888, FRMEV01562982025, 606-82; JOSE DE OLIVEIRA, .949.358-, BWC2D31, FRMEV01567892025, 606-82; JOSE ANTONIO BORGES LTDA, 17.896.907/0001-83, EOF1D22, FRMEV01611562025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE FARIAS, .499.405-, OXN0H99, FRMEV01604892025, 606-82; JOSE DELAUDINO LINHARES JUNIOR, .931.039-*, DQH2114, FRMEV01409602025, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EOE2F10, FRMEV01587142025, 606-82; JOSE ABEL ANTUNES, .894.848-, EDQ8E52, FRMEV01586412025, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV01585492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV01536592025, 606-82; GMD9F02, FRMEV01622132025, 606-82; JOSNEI MACIEL, .866.289-, JNZ6I74, FRMEV01534072025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RXX6F60, FRMEV01540502025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTR8J23, FRMEV01547482025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, QJE5D13, FRMEV01566252025, 606-82; QJE5D13, FRMEV01574962025, 606-82; RYT7E26, FRMEV01575512025, 606-82; JOTAPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.012.345/0001- 59, RZV2A75, FRMEV01577812025, 606-82; JR TRANSPORTE TURISMO LTDA, 20.251.400/0001-87, SXB2B86, FRMEV01573342025, 606-82; KALUPTO TRANSPO R T ES LTDA, 36.378.108/0001-60, TDE5B81, FRMEV01573862025, 606-82; JRPS TRANS P O R T ES LTDA, 28.407.329/0001-90, TIZ6G54, FRMEV01572712025, 606-82; JOSE ROMERIO SANTANA BEZERRA, .627.254-*, SKE3F91, FRMEV01576472025, 606-82; KALFF MULTIMARCAS LTDA, 43.891.319/0001-67, AHD2E40, FRMEV01582362025, 606-82; KALYLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.908.223/0001-55, JDH4A20, FRMEV01583802025, 606-82; JOSUE PEREIRA DA SILVA, .293.124-, DJF3H37, FRMEV01609502025, 606-82; JOSE ROBERTO CLEMENTE JUNIOR, .847.058-, CUE0995, FRMEV01621832025, 606-82; JOSE ROBERTO DE MOLA, .494.008-*, MRU1H10, FRMEV01605282025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXB9I57, FRMEV01585882025, 606-82; KALEO FELIPE BARTH, .361.989-, RLI2I80, FRMEV01586342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO SOARES, .800.939-, OAZ4E46, FRMEV01553332025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM7D42, FRMEV01563592025, 606-82; LCT TRANSPORTES LTDA, 12.062.548/0001-45, IWC4G62, FRMEV01578342025, 606-82; LEANDRO FLORIANI, .456.439-*, JVK0A42, FRMEV01578732025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV01560152025, 606-82; OMX3C65, FRMEV01583682025, 606-82; LDC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 24.806.869/0001-96, GSV2C42, FRMEV01550662025, 606-82; LAVRATTI TRANSP O R T ES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCX5921, FRMEV01561762025, 606-82; QCH8497, FRMEV01563932025, 606-82; LEANDRO LUIZ DE ALMEIDA, .380.589-, GOV4E81, FRMEV01569212025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JCT8D94, FRMEV01571022025, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-, QIE2J59, FRMEV01576172025, 606-82; LEANDRO AIMI, .078.071-*, GAW7B08, FRMEV01575892025, 606-82; LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, .773.572-, BBN4I48, FRMEV01200922025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV01578232025, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RXY1C56, FRMEV01585292025, 606-82; RXY0J26, FRMEV01587942025, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO, .654.935-, JSU1172, FRMEV01418792025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJM4A64, FRMEV01336932025, 606-82; LEANDRO BATISTA DIAS SANTOS, *.821.945-, GYR9I12, FRMEV01298552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração