DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIOT TRANSP O R T ES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYN8C51, FRMEV03591252024, 606-82; J.T TRANSP O R T ES LTDA, 32.168.772/0001-23, RNV5G31, FRMEV03610102024, 606-82; GINKGO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 14.556.354/0001-21, MJO4D48, FRMEV03546772024, 606-82; GPACK DESCARTAVEIS LTDA, 04.948.894/0001-05, RLC6G81, FRMEV03546432024, 606-82; GL MOVEIS E EXPOSITORES LTDA, 81.628.083/0001-60, RAD4C14, FRMEV03583602024, 606- 82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, CUT3010, FRMEV03588422024, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, LZR0D23, FRMEV03057092024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV03592692024, 606-82; GLOBAL TECNOLOGIA LTDA, 00.257.348/0001-69, TAL1E77, FRMEV03597652024, 606-82; GOLFTUR TRANSPORTES LTDA, 35.339.804/0001-02, BDK6E49, FRMEV03598022024, 606- 82; GIRO COMERCIO DE FERRAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.291.976/0001-54, MME7945, FRMEV03592732024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBE6G69, FRMEV03587382024, 606-82; J. CEZAR FERNAND ES , 31.164.609/0001-20, FWT7I11, FRMEV03583592024, 606-82; GIOVANE KLIMA FRASSON, .379.029-*, QHR1B83, FRMEV03591572024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRI G U ES , 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV03607852024, 606-82; GIVANILDO FARIAS, .356.939-, CPN6H15, FRMEV03593342024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LANA LIZ DE OLIVEIRA ALVES, .240.966-, NYQ6339, FRMEV03439942024, 606-82; LEANDRO PEROLA, .162.279-*, HEH9A19, FRMEV00136652025, 606-82; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0002-20, JAI8I55, FRMEV03627342024, 606-82; L. R. CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 44.007.486/0001-65, QBT1B75, FRMEV02996402024, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, MIF8J04, FRMEV03479562024, 606-82; L. R. DE BRITO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.479.058/0001-28, GIW6A62, FRMEV01601532024, 606-82; LARISSA DARTORA BURIGO, .129.929-, MBA0E65, FRMEV01803072024, 606-82; LAERCIO GUTEMBERG GALDINO DE ARAUJO, .020.664-, QGN2884, FRMEV03000962024, 606- 82; LEANDRO DE MELO, .761.826-*, HOA1224, FRMEV02544312024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, FTT4G25, FRMEV03611442024, 606-82; LAUDECIR DOS SANTOS, 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV03611682024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, IKV7449, FRMEV03609392024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, GHZ0B12, FRMEV03587082024, 606-82; EJV5712, FRMEV03594892024, 606-82; LAGES & SILVA SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACOES LTDA , 07.737.982/0002-29, AOI7F91, FRMEV03608602024, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV03601142024, 606-82; L IENSEN MA N U T E N C AO LTDA, 30.455.690/0001-34, AYH3J57, FRMEV03590062024, 606-82; LAKO - TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QJR0J96, FRMEV03599952024, 606- 82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV03584632024, 606-82; QCR5F08, FRMEV03584462024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.188/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FHZ7I22, FRMEV01798392024, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IYI9J33, FRMEV03412062024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, EXV5G02, FRMEV03406902024, 606-82; FVQ3A27, FRMEV03506422024, 606-82; TRANSPORTES SEDREZ LTDA, 06.258.620/0001-01, JCL0G40, FRMEV03407212024, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MGF5C98, FRMEV03404872024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, IZU9E44, FRMEV03409082024, 606-82; IZI7J66, FRMEV03468282024, 606-82; JCV5D42, FRMEV03496072024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, REB9E76, FRMEV03422132024, 606-82; RXL8I74, FRMEV03495752024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV03429282024, 606-82; TRANSPORTES SCOOBY LTDA, 22.649.411/0001-45, JBK3I81, FRMEV03488182024, 606-82; TRANSPORTES FAROTTI LTDA, 37.809.305/0001-59, AZB8F09, FRMEV03604732024, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, LTA6583, FRMEV03600202024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3G82, FRMEV03612472024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCM4J93, FRMEV03600362024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZM3G00, FRMEV03612582024, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV03608912024, 606-82; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, SEU3H09, FRMEV03604962024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDG6I66, FRMEV03395742024, 606-82; ELIANA HONORINA DE SOUZA, .063.579-, LYA9G56, FRMEV03595402024, 606-82; ELISANGELA OCEA TAVARES DE OLIVEIRA, .341.755-, KQU7I52, FRMEV03593452024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHY9J73, FRMEV03610352024, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV03591502024, 606-82; EICHKOFF TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 33.496.023/0001-98, GHL8D63, FRMEV03604032024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ELU4H87, FRMEV03611422024, 606-82; ELIEZER ROSA DA LUZ LTDA, 09.265.184/0001-96, RNY6A05, FRMEV03599362024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1F56, FRMEV03602712024, 606-82; RAA8I29, FRMEV03609662024, 606-82; EMERSON GONCALVES ZANELATO, .844.159-*, OTI1E83, FRMEV03610852024, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-*, JAF5J15, FRMEV03589922024, 606-82; ES T AQ SONDAGENS E FUNDACOES LTDA, 05.571.144/0001-11, IUW8H58, FRMEV03591142024, 606-82; ESTRELA METAIS EQUIPAMENTOS LTDA, 00.949.181/0001-05, JBE7I59, FRMEV03591182024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, PPZ1507, FRMEV03609132024, 606-82; EXPRESSO T&C TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.842.055/0001-26, OXR1B25, FRMEV03611982024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, SEU6D15, FRMEV03412422024, 606-82; SEU6D15, FRMEV03412442024, 606-82; AWP4632, FRMEV03413952024, 606-82; AXK8950, FRMEV03438352024, 606-82; BCR9E19, FRMEV03493562024, 606-82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, IZU5E33, FRMEV03410942024, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, MLC8527, FRMEV03411172024, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001- 34, GDJ2J84, FRMEV03441082024, 606-82; TRANSPORTES WAGNER LTDA, 15.147.399/0001-05, QIP0F83, FRMEV03459772024, 606-82; TRANSPORTES VON BORSTEL LTDA, 01.562.981/0001-23, QIQ1194, FRMEV03471492024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP9G89, FRMEV03593232024, 606-82; RXZ2E85, FRMEV03531562024, 606-82; RYA2G08, FRMEV03536432024, 606-82; RXZ3J55, FRMEV03536512024, 606-82; RXM2B67, FRMEV03537682024, 606-82; RLH5B43, FRMEV03538392024, 606-82; RLA6D72, FRMEV03598462024, 606-82; RXY7B75, FRMEV03604062024, 606-82; RYH5E30, FRMEV03549872024, 606-82; RLP9G89, FRMEV03590492024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração