DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600173 173 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIANCA REGINA FRANCO, .197.346-*, , FREVP00336292025, 773-0; ATN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.851.471/0001-15, , FREVP00338372025, 773-0; ATLANTICO TRANSPORTES LTDA, 08.380.889/0001-91, , FREVP00338412025, 773-0; AUTO REPASSE IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 04.506.594/0001-68, , FREVP00338442025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00338482025, 773-0; , FREVP00339502025, 773-0; , FREVP00339572025, 773-0; , FREVP00340532025, 773-0; , FREVP00340552025, 773-0; , FREVP00340782025, 773-0; , FREVP00340812025, 773-0; , FREVP00340892025, 773-0; BEATRIZ LUIZA DE ASSIS, .756.295-, , FREVP00338862025, 773-0; CAIO HENRIQUE ALVES, .796.318-, , FREVP00339182025, 773-0; CARBONE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 17.100.853/0001- 06, , FREVP00338112025, 773-0; C.S.S. TRANSPORTES LTDA, 40.946.116/0001-32, , FREVP00340012025, 773-0; CAIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CROCE DA SILVA, .186.157- *, , FREVP00340112025, 773-0; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, , FREVP00340502025, 773-0; CAPIXABA GUINCHOS LTDA, 20.259.425/0001-27, , FREVP00340632025, 773-0; BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA, .785.701-, , FREVP00341032025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.217/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00335062025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00336342025, 773-0; ADEMAURO RIBEIRO JUNIOR, .143.017-, , FREVP00338512025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RO D OV I A R I O S DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00338982025, 773-0; , FREVP00337922025, 773-0; 4R AMBIENTAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 04.367.412/0001-15, , FREVP00339312025, 773-0; 48.095.529 LUIZ PINTO RIBEIRO NETO, 48.095.529/0001-62, , FREVP00339462025, 773-0; ADEIR RIBEIRO CORREA, .354.167-*, , FREVP00339482025, 773-0; , FREVP00340442025, 773-0; , FREVP00340492025, 773-0; , FREVP00340862025, 773-0; 26.688.694 EDEM MATOS FERNANDES FILHO, 26.688.694/0001-95, , FREVP00337932025, 773-0; , FREVP00337892025, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP00337812025, 773-0; AIRTON ROGERIO TAKADA , .738.638-, , FREVP00337042025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00339932025, 773-0; AGRIPON BRASIL TRANSPORT ES LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 18.560.624/0001-29, , FREVP00339962025, 773-0; ALANN MACHADO JAIME, .766.470-, , FREVP00340392025, 773-0; 23.948.784 JOSE MARCOS DE CASTRO, 23.948.784/0001-80, , FREVP00340942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.218/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINAEL PABLO OLIVEIRA LOPES, .046.189-*, , FREVP00337062025, 773- 0; DANIEL SCHLEMPER, .114.689-, , FREVP00319702025, 773-0; DELSON EGIDIO DA SILVA, .116.188-, , FREVP00336092025, 773-0; DOCAMPO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.975.991/0001-32, , FREVP00338362025, 773-0; DANIVALDO GOMES DIAS, .023.777-*, , FREVP00338502025, 773-0; DECIO PANTAROTO, .476.108-, , FREVP00339152025, 773-0; DANILO JOSE DOS SANTOS, .855.758-, , FREVP00339222025, 773-0; DANIEL VENICIUS NUNES CARVALHO SANTOS, .584.205- *, , FREVP00339382025, 773-0; DENISE OLIVEIRA LIMA, .016.475-, , FREVP00339392025, 773-0; EBENEZER TRANSPORTES LTDA, 33.724.481/0001-37, , FREVP00338242025, 773-0; DESST SOLUCOES EM SAUDE E SEGURANCA NO TRABALHO LTDA, 52.882.607/0001-46, , FREVP00337832025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00337632025, 773-0; , FREVP00337622025, 773-0; DEO L I N D O DE SOUZA VIEIRA JUNIOR, .708.259-*, , FREVP00337102025, 773-0; DANILO JOSE MAZZOCHI, .721.429-, , FREVP00336692025, 773-0; EDERSON JOSE DE CASTRO DIAS, .430.721-, , FREVP00339832025, 773-0; , FREVP00339912025, 773-0; EBER SANTOS SANDES, .631.145-*, , FREVP00340342025, 773-0; ECOLUC LUBRIFI C A N T ES LTDA., 07.769.414/0001-29, , FREVP00340692025, 773-0; , FREVP00341382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.219/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON GENIR SCHUSTER, .434.601-, , FREVP00320052025, 773-0; GELO ADE LTDA, 13.568.636/0001-86, , FREVP00336442025, 773-0; GILSON LOPES DE OLIVEIRA , .512.695-, , FREVP00338792025, 773-0; FRANCISCA SOBREIRA LIMA, .837.378-*, , FREVP00338882025, 773-0; GILMA BARBOSA DA SILVA RAMOS, .635.747-, , FREVP00338972025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, , FREVP00339552025, 773-0; , FREVP00340652025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA , .197.657-, , FREVP00337652025, 773-0; , FREVP00337382025, 773-0; , FREVP00337372025, 773-0; GILVANI DIAS DE MOURA, .945.656-*, , FREVP00337552025, 773-0; GISELE MATIOLA SIMON, .443.139-, , FREVP00336762025, 773-0; GIUSEPPE MONFREGOLA, .882.019-, , FREVP00336632025, 773-0; GABRIEL PEREIRA MACHADO, .297.650-*, , FREVP00336622025, 773-0; G & G TRANSPOR T ES LTDA, 17.156.307/0001-89, , FREVP00340452025, 773-0; GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00340472025, 773-0; GERALDO FLAVIO PEREIRA, .372.227-, , FREVP00340582025, 773-0; FRANCISCO JOSE FREIRE SILVA, .693.153-, , FREVP00340962025, 773-0; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, , FREVP00341342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.220/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EPV TRANSPORTES LTDA, 27.431.530/0001-40, , FREVP00337122025, 773-0; CLAYTON BIANCHI MARTINS OLIVEIRA, .184.488-*, , FREVP00336232025, 773-0; ELISA WAKANA TOYOKI KURAMAE, .522.308-, , FREVP00336272025, 773-0; ERICSON MANOEL DE OLIVEIRA BARRETO, .847.707-, , FREVP00339212025, 773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, .612.577-*, , FREVP00339252025, 773-0; , FREVP00340772025, 773-0; ELENICE DOS SANTOS, .369.145-, , FREVP00339402025, 773-0; ELLOS KAR VEICULOS LTDA, 27.814.729/0001-58, , FREVP00339562025, 773-0; , FREVP00340882025, 773-0; , FREVP00340912025, 773-0; ERICO DOUGLAS PACHECO SILVA, .894.548-, , FREVP00338122025, 773-0; ELIANE MARIA AGOSTINHO, .383.917-*, , FREVP00337802025, 773-0; EDESIO DE LIMA SANTOS, .862.597-, , FREVP00337672025, 773-0; ELIZANGELA MOREIRA CO R R EA DANTAS, .289.027-, , FREVP00337502025, 773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, .126.784-*, , FREVP00337312025, 773-0; ETTORI TRANSPORTES LTDA , 03.483.889/0001-01, , FREVP00337112025, 773-0; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEA R LTDA, 97.551.683/0001-07, , FREVP00336962025, 773-0; ELOI JOSE BUDTINGER E CIA LTDA, 07.619.214/0001-90, , FREVP00336582025, 773-0; ESTEVAM DA SILVA SANTOS, .274.467-, , FREVP00339732025, 773-0; ELESSANDRO TAVARES DOS SANTOS, .628.429-, , FREVP00341112025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração