DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, , FREVP01051092024, 773-0; , FREVP01051112024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP01049552024, 773-0; , FREVP01050052024, 773-0; , FREVP01050372024, 773-0; , FREVP01136332024, 773-0; , FREVP01135802024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01049732024, 773-0; , FREVP01051042024, 773-0; , FREVP01051212024, 773-0; , FREVP01051242024, 773-0; , FREVP01122782024, 773-0; , FREVP01136872024, 773-0; LOPES SOARES LTDA, 42.076.577/0001-27, , FREVP01050032024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LO C AC AO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP01051832024, 773-0; LOURIVAL HERMOGENES DE LIMA, .910.357-*, , FREVP01053652024, 773-0; LOCAR GUIN DA S T ES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0001-27, , FREVP01059332024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00814302024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.325/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO ZANFIROV, .629.288-, , FREVP01048002024, 773-0; REGISAEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.381.909/0001-65, , FREVP01047082024, 773-0; RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 09.578.988/0001-45, , FREVP01051932024, 773-0; RAILY DOS SANTOS OLIVEIRA, .065.467-, , FREVP01124902024, 773-0; RECILOG LTDA, 41.834.313/0001-22, , FREVP01127372024, 773-0; RENATA LEMOS SILVA, .799.046-*, , FREVP01130102024, 773-0; RAPHAEL SAVIO DO AMARAL, .407.918- , , FREVP01134722024, 773-0; , FREVP01113332024, 773-0; RAFAELA MARTINS LOPES DE JESUS, .862.478-, , FREVP01052192024, 773-0; REAL LOCADORA DE AUTOMOV E I S LTDA, 09.601.070/0002-50, , FREVP01116592024, 773-0; RESTAURANTE ALECRIM DHOURADO LTDA, 30.589.756/0001-89, , FREVP01125942024, 773-0; RENATO TRAV A S S O S DE MELO, .498.598-*, , FREVP01119092024, 773-0; REGINA RODRIGUES DE PAULA , .861.678-, , FREVP01112952024, 773-0; REGIANE GOMES DA SILVA, .301.017-, , FREVP01060002024, 773-0; RENATO DE SOUSA MARTINS DE ANDRADE, .526.387-*, , FREVP01063312024, 773-0; RHADYNE CALIL BERNARDES, .682.818-, , FREVP01062412024, 773-0; REGINALDO DA CUNHA MIRANDA, .695.187-, , FREVP01136632024, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-*, , FREVP01019802024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.326/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO DE OLIVEIRA, .796.938-, , FREVP01048912024, 773-0; LUCIANO FRANCISCO DA SILVA, .000.574-, , FREVP01051132024, 773-0; MARCIO CARDOSO COLMAN, 04.490.253/0001-41, , FREVP01050442024, 773-0; MANOSSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.481.046/0001-32, , FREVP01138542024, 773-0; LUCAS CO N C E I C AO DE CARVALHO, .892.608-*, , FREVP01051422024, 773-0; LUCAS GABRIEL ALVES FOM, .573.468-, , FREVP01051672024, 773-0; MARCELO ALVES PARRON, .096.821-, , FREVP01055032024, 773-0; MARCOS ALESSANDRO DE VASCONCELOS, .472.540-*, , FREVP01051532024, 773-0; LUANA COSTA SILVA, .967.168-, , FREVP01116112024, 773-0; LUCILENE PEREIRA XAVIER LOPES, .346.438-, , FREVP01116042024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP01058792024, 773-0; MARCOS ALBERTO PERRI DO NASCIMENTO, .375.248-*, , FREVP01132752024, 773-0; MARCIA DE BARROS SILVA, .585.367-, , FREVP01058822024, 773-0; MARCIO DA SILVA GIRAO, .674.117-, , FREVP01058682024, 773-0; LUCIANA SANTOS BAZILIO, .091.604-*, , FREVP01053382024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS, .686.453-, , FREVP00560002024, 773-0; JACQUELINE FRANCA DE AFLITO, .065.488-, , FREVP01011192024, 773-0; AUTO GO VEICULOS LTDA, 53.117.392/0001-30, , FREVP00990902024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.327/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBOI LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP01055322024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP01055082024, 773-0; , FREVP01116812024, 773-0; , FREVP01117132024, 773-0; , FREVP01116942024, 773-0; RODONONATO TRANSPORTES LTDA, 25.463.181/0001-13, , FREVP01122142024, 773-0; RODRIGO JANEIRO DA SILVA, .339.672-, , FREVP01122102024, 773-0; RODRIGO ALEXANDRE PAU LO S K I , .410.778-, , FREVP01051522024, 773-0; ROGERIA A M DA SILVA COMERCIO DE VIDROS, 47.097.002/0001-04, , FREVP01051582024, 773-0; RODOVIARIO MAX CARGO LTDA, 02.565.416/0002-63, , FREVP01120242024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA , 21.835.730/0001-82, , FREVP01054762024, 773-0; RODOPINDA TRANSPORTE ROD OV I A R I O LTDA, 42.828.271/0001-80, , FREVP01052762024, 773-0; RODRIGO DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS, 36.589.194/0001-50, , FREVP01052222024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP01135032024, 773-0; , FREVP01136042024, 773-0; , FREVP01136092024, 773-0; , FREVP01063342024, 773-0; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, , FREVP01063442024, 773-0; ROGER WILLIAM HEROLD CARDOSO, .458.440-*, , FREVP01119182024, 773-0; ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 91.595.678/0001-10, , FREVP01113162024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.328/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCUS VINICIUS DE SOUZA, .928.727-, , FREVP01055572024, 773-0; MATHEUS ANGELO RODRIGUES CASTRO, .885.308-, , FREVP01050892024, 773-0; MERCADO ESPERANCA LTDA, 22.489.683/0001-25, , FREVP01050502024, 773-0; M EG A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 48.694.039/0001-82, , FREVP01054062024, 773-0; MAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.893.938/0001-27, , FREVP01130152024, 773-0; MARCOS PELAQUIM TRANSPORTES LTDA, 28.858.919/0001-30, , FREVP01052642024, 773-0; MESTRE MARCENEIRO LTDA, 12.878.141/0001-90, , FREVP01052252024, 773-0; MARCOS DE SOUZA GOIS, .874.419-*, , FREVP01126782024, 773-0; MARCOS ANDRE DE SA, .702.646- , , FREVP01117942024, 773-0; MARCOS REIS LOTERIO, .245.968-, , FREVP01115102024, 773-0; MARCOS ELEAZAR DA SILVA, .275.078-*, , FREVP01062932024, 773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-*, , FREVP01059712024, 773-0; , FREVP01059952024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP01114522024, 773-0; , FREVP01114582024, 773-0; , FREVP01114602024, 773-0; MEGA GYN TRANSPORTES LTDA, 13.814.619/0001-81, , FREVP00382282024, 773-0; CEOLIN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 30.344.864/0001-91, , FREVP01046492024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.329/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao