DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01130902024, 773-0; , FREVP01131122024, 773-0; , FREVP01131542024, 773-0; , FREVP01126542024, 773-0; , FREVP01051652024, 773-0; , FREVP01125242024, 773-0; , FREVP01059282024, 773-0; TR TAMIOZZO LTDA, 13.870.115/0001-89, , FREVP01136312024, 773-0; TAMIRES DA SILVA COSTA, .087.345-*, , FREVP01120572024, 773-0; TATIANA DE CAMPOS CANDIDO, .007.818-, , FREVP01051272024, 773-0; THIAGO AMARAL DA COSTA, .007.437-, , FREVP01051792024, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01130262024, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, .366.468-*, , FREVP01121442024, 773-0; THAIS FERNANDA DO PRADO SANTOS, .079.808-, , FREVP01052542024, 773-0; TRANS LICHMANN SERVICOS LTDA, 16.750.494/0001-61, , FREVP01116382024, 773-0; TATIANE ALVES DA COSTA, .065.278-, , FREVP01063072024, 773-0; THERINA KEURY SOUZA NEVES, .077.518-*, , FREVP01063542024, 773-0; THOMAS MC GRATH, .389.696-, , FREVP01063332024, 773-0; TIAGO SILVA MEDEIROS, .795.706-, , FREVP01063082024, 773-0; T I AG O KULKA, .043.309-*, , FREVP01063272024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.335/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP01047892024, 773-0; , FREVP01052782024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187-, , FREVP01124912024, 773-0; , FREVP01124922024, 773-0; , FREVP01124662024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01130302024, 773-0; UNIART DECOR MOVELARIA LTDA, 29.077.383/0001-88, , FREVP01133952024, 773-0; TRANSPORTES PRESIDENTE SOARES LTDA, 05.310.738/0001-79, , FREVP01136482024, 773- 0; TRANSPORTADORA WEBER LTDA, 04.872.584/0001-46, , FREVP01126832024, 773-0; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0044-02, , FREVP01062512024, 773-0; POSTOS ECONORTE LTDA, 39.229.987/0001-56, , FREVP01046672024, 773-0; ROBERTA KELLE CACADOR, .939.336-, , FREVP01133092024, 773-0; , FREVP01133132024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-*, , FREVP01133042024, 773-0; , FREVP01133052024, 773-0; , FREVP01133072024, 773-0; , FREVP01133082024, 773-0; , FREVP01133102024, 773-0; , FREVP01133142024, 773-0; , FREVP01133182024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.336/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WAGNER GOMES DE AGUIAR, .417.587-, , FREVP01054292024, 773-0; WESLEY DO PRADO BRITO, .419.377-, , FREVP01055022024, 773-0; ZILA DOLO R ES OLIVEIRA DOS REIS, .129.667-*, , FREVP01055622024, 773-0; WAGNER APAR EC I D O LUIZ VICENTE, .362.936-, , FREVP01047292024, 773-0; VO DINA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, 15.253.871/0001-94, , FREVP01126412024, 773-0; , FREVP01063092024, 773-0; WEENA SILVA ROSSY, .792.062-, , FREVP01050222024, 773-0; WESLEY HENRIQUE DA SILVA CRUZ, .241.398-*, , FREVP01048852024, 773-0; W M TRANSPORTES LTDA, 09.335.330/0001-02, , FREVP01134572024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0003-95, , FREVP01135982024, 773-0; WILLYAM NASCIMENTO RODRIGUES, .338.438-, , FREVP01052912024, 773-0; WILSON RIBEIRO, .376.288-, , FREVP01052932024, 773-0; ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 08.304.713/0001-50, , FREVP01052852024, 773-0; WAGNER SEVERINO ALVES, .000.398-*, , FREVP01133202024, 773-0; WAGNER CONCEI C AO ARAUJO RIBEIRO PEREIRA, .559.518-, , FREVP01112862024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.337/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRES IRMAOS SOLUCOES EM LOGISTICA E ABASTECIMENTO LTDA, 28.926.981/0001-11, , FREVP01055582024, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMU N I C ACO ES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP01048182024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A ., 45.736.131/0148-04, , FREVP01046812024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP01050252024, 773-0; TRANSVINIC LOCACAO DE VEI C U LO S LTDA, 13.687.779/0001-07, , FREVP01120542024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL , .382.187-, , FREVP01124892024, 773-0; UILIAN HENRIQUE PIZZONI, .903.989-*, , FREVP01125362024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BRANDT LTDA, 06.975.910/0001- 76, , FREVP01049772024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP01049722024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP01130052024, 773-0; , FREVP01055012024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP01134312024, 773-0; , FREVP01116962024, 773-0; TRANSPORTES PRESIDENTE SOARES LTDA, 05.310.738/0001-79, , FREVP01136552024, 773- 0; UILSON DA SILVA, .980.338-*, , FREVP01054902024, 773-0; UNIQUE TRAN S P O R T ES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP01117672024, 773-0; UDIFLORA SERVICOS F LO R ES T A I S LTDA, 14.387.805/0001-44, , FREVP01063302024, 773-0; UNIVERSO COMERCIO DE MAQUINAS E CALIBRACAO LTDA, 34.355.017/0001-83, , FREVP01059592024, 773-0; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, , FREVP00424172024, 773-0; TRANS- JAIR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.569.806/0001-47, , FREVP01049842024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03631872024, 606-82; RXU9E99, FRMEV03633042024, 606-82; QTL0450, FRMEV03649392024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, OHO5E63, FRMEV03916492024, 606-82; OHM5606, FRMEV03636362024, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001- 92, IZH8E03, FRMEV03645282024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-