DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOTIFICA, ainda, que a não apresentação de defesa devidamente instruída com os documentos que corroborem com o que for alegado, ou sua rejeição, ensejará na aplicação das sanções previstas na Lei n.º 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Palmas-TO, 15 de maio de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 094/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa AVANCE SAUDE E PERFORMANCE LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 15/05/2025. f)PA: 0006115/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2025 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 02/2025, relativo à aquisição de combustíveis e de ARLA 32 para os veículos e geradores do TRT da 4.ª Região, cujo objeto foi adjudicado à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n. 05.340.639/0001-30. DELCIO ANTONIO MORETTI Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025 União - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Faculdade Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - FADESA; OBJETO: execução do Projeto Científico de Cooperação entre Clínica Escola de Psicologia (FADESA) e o TRT da 8ª Região, para intervenção psicológica pela FADESA, para pacientes em sofrimento psíquico decorrente de assédios moral, sexual e burnout, visando a recuperação emocional e bem-estar psicológico; PROCESSO TRT8 n. 2516/2025; VIGÊNCIA: Prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2025; pelo TRT da 8ª Região, a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, a Senhora Rejane de Aquino Dias Braga, Diretora Presidente da FADESA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 080012 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: PROAD 003551/2023 E 2059/2025 Pregão. Nº 1907/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REG I AO. Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses contados de 5/7/2025. Vigência: 05/07/2025 a 04/07/2026. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$ 36.727,80. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0007528-74.2022.5.10.8000. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2023. Partes: TRT da 10ª Região e PRIME COMERCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES LTDA. Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do contrato de 17/05/2025 a 17/05/2026; b) reajuste dos valores praticados, contar de 03/05/2024, em 3,688%. Dessa forma, o valor total do contrato passará de R$ 58.644,80 (cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 60.807,63 (sessenta mil oitocentos e sete reais e sessenta e três centavos). Fundamentação: art. 57, II, 55, III da Lei 8.666/93, AUTORIZAÇÃO SECOP 2806511, e AUTORIZAÇÃO SECOP 2808198 . Cobertura orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.39.17, 3.3.90.30.25 e 4.4.90.52.24. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 12/05/2025. Pelo TRT da 10.ª Região: GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: CLEANE RODRIGUES BORGES - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 080016 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 0008336-79.2022.5.10.8000. Pregão. Nº 69/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO. Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato originário para o período de 02/09/2025 até 02/03/2026 (6 meses) ou até que se conclua a licitação em andamento no processo sei 0001939- 33.2024.5.10.8000, o que ocorrer primeiro, conforme autorizado pela Decisão Presidente 2810605. Vigência: 02/09/2025 a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.240.325,05. Data de Assinatura: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 AO CONTRATO TRT Nº 20/2023 Processo TRT n. 2656/2025. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE (CNPJ n. 61.600.839/0001-55). Objeto: prorrogação da vigência do Contrato 20/2023, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2025, nos termos da cláusula décima primeira do referido Termo, bem como dispor sobre o reajuste contatual. Data da assinatura: 15/05/2025. Assinam: Alexandre Gondim Guedes Pereira, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Lucas Wagner Vieira Nascimento, Gerente Regional de Atendimento Nordeste, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 1049/2020. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: GREEN4T SOLUÇÕES TI SA, CNPJ-MF sob o n° 03.698.620/0005-68. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional, reajuste de preços, resguardar o direito de reajustamento dos preços contratuais em época oportuna e dotação orçamentária do Contrato nº 05/2020, que trata contratação de empresa especializada para a execução do serviço de assistência técnica pelo período de 30 (trinta) meses, com fornecimento de peças e componentes, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva, evolutiva e suporte técnico para equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do Data Center do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2020/TRT14. Assinado: 08/05/2025. Vigência: Fica prorrogada, excepcionalmente, por mais 12 meses, de 10/06/2025 até 09/06/2026, ou até a assinatura do novo contrato em tramitação no Proad nº 7920/2024, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, §4º, da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168139 - Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de Tecnologia da Informação - Natureza da Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Valor Total (30 meses): R$ R$ 1.116.412,20. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e os Srs. Márcio José Martin e José Fernando de Almeida Andrade Júnior, representantes da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Aplicação de penalidade pelo descumprimento contratual; O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, ante a inexecução total da obrigação assumida, informo da possível intenção desta Administração em aplicar a sanção prevista no item 29.2.3 Multa moratória de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia, incidente sobre a parcela inadimplida, na hipótese de atraso no cumprimento dos prazos de entrega, até o máximo de 10% (dez por cento), recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos contidos no Edital do PROAD n. 3559/2023, doc. 03, folha 31, sanção também prevista no inciso II, art. 87 da Lei 8.666/1993, bem como, quanto à abertura do prazo legal para apresentar defesa prévia; em atenção ao princípio da publicidade e, assim, assegurando a devida ciência à contratada e ao seu direito a ampla defesa e o contraditório, á contratada SP DRONES E COM SOC UNIPESSOAL LTDA, CNPJ 44.660.577/0001-03; Ressalte-se que em razão da empresa ter passado a funcionar em lugar incerto e não sabido, não havendo qualquer indício de seu novo endereço, as notificações terão que se fazer por edital. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, §2º, da Lei 8666/93, a contar do recebimento da notificação. Maceió, 15 de maio de 2025. BRÁULIO CLEMENTINO M M SOARES Ordenadora de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 80022 Nº Processo: 0029/2025. Objeto: Registrar preços para futura e eventual aquisição ou fornecimento de 3600 doses da vacina influenza quadrivalente, que será gerenciada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Esta aquisição será compartilhada com os TRTs 5, 21 e 22, membros do Convênio SNGC-NE. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av da Paz, Nº 2076 - Centro, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/80022-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão da DESISTÊNCIA do TRT5 em participar desta licitação, o fornecimento de 3600 doses da vacina influenza foi alterado no EDITAL anexado para constar o fornecimento de 1600 doses.. VALTER MELO DA SILVA Agente Público de Contratação (SIASGnet - 15/05/2025) 80022-00001-2024NE000049 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 4538/2019. Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT/CLC Nº 002/2020, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa Techcom Tecnologia e Informática Eireli- EPP. OBJETO: Inclusão de prestação de informações relativas à Resolução CNJ 587/2024. ASSINATURA: 14/05/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Presidente, pelo Contratante, e Henrique Ivo Pereira, Representante Legal, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4.561/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90012/2024 O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa ALUMA - ACESSO POR INTEIRO LTDA, CNPJ 53.781.411/0001-28, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data desta publicação. Processo Administrativo nº 4.561/2024. Pregão Eletrônico n° 90012/2024 (PROAD n° 1.393/2024). Fundamento legal: incisos IV e V do artigo 155 e parágrafo 4º, do artigo 156, todos da Lei n° 14.133/2021. Campo Grande - MS, 7 de fevereiro de 2025. CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES Diretora-Geral