DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600208 208 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 90001/2025 UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001624/2025-19 O Confea torna público o presente edital de Concurso Público, na forma PRESENCIAL, com fundamento nos artigos 28, inciso III, e 30 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, https://www.confea.org.br/concurso-arquitetonico. Período de Inscrição: 15 de maio de 2025 até 29 de maio de 2025. Sessão Pública para Apresentação/Recebimento dos envelopes contendo o Estudo Preliminar de Arquitetura e os Documentos de Habilitação e Qualificação Técnica em: 04 de julho de 2025, às 10 horas. Local da sessão pública: Na sede do CONFEA - SEPN 508, Bloco A, Asa Norte - Brasília/DF. A visita técnica será agendada com a Representação Regional Centro-Oeste, através do e-mail [email protected], que ocorrerá até 2 dias antes do prazo final de envio da proposta. Mais informações pelo telefone (61) 2105-2254 ou pelo e- mail [email protected]. JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO Presidente da Comissão de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N°: 2438. Data de Registro: 14/05/2025; Processo SEI nº 00.002195/2025-99; Requerente: ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS. Autor: Engenheiro Civil ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS. Identificação da Obra: "Projeto de Construção do Circuito Urbano para a Corrida de Automóveis da Categoria Stock Car em Belo Horizonte - MG". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de ilustrações e informações que constituam um projeto e proposto de uso e ocupação do Aeroporto Carlos Prates em Belo Horizonta - MG. EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N°: 2439. Data de Registro: 14/05/2025; Processo SEI nº 00.002200/2025-63; Requerente: ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS. Autor: Engenheiro Civil ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS. Identificação da Obra: "Projeto Conceitual Ilustrado de um Complexo Esportivo a ser Construído no Aeroporto Carlos Prates, Rua Ocidente 100, Carlos Prates, Belo Horizonte - MG". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se dos estudos e projetos utilizados na construção do circuito urbano para a corrida de automóveis da categoria Stock Car em Belo Horizonte - MG. EXTRATO DE REGISTRO DE OBRA INTELECTUAL Registro N°: 2440. Data de Registro: 14/05/2025; Processo SEI nº 00.002377/2025-60; Requerente: ALEXANDRE MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO. Coautores: Geólogo ALEXANDRE MAGNO DE SOUSA MAXIMIANO e Geóloga MARCELA JACOMINI CORSINI. Identificação da Obra: "Projeto Detalhado Estudos de Avaliação de Riscos à Saúde Humana". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de uma atualização da obra registrada sob o Registro N° 2427. Data de Registro: 11/06/2024; Processo SEI nº 00.001721/2024-12, elaborado pelos mesmos coautores. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AV I S O SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA Referência: Edital de Chamamento Público nº 10/2025 (Id. PNCP nº 00487140000136-1- 000021/2025) O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria-COFFITO nº 135, de 12 de maio de 2025, designada para a condução da Concorrência Pública Presencial Vinculada ao Edital nº 12/2025 (Id PNCP nº 00487140000136-1-000024/2025), cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, torna público que realizará sorteio para a escolha de 3 (três) membros da Subcomissão Técnica no dia 27/05/2025, às 8h. O sorteio será realizado de forma presencial na sede do COFFITO, localizada no SIA, Trecho 17, lote 810, CEP: 71200-260 - Brasília/DF, sendo aberto para acompanhamento de interessados. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados: 1) Abner da Silva dos Santos; 2) Carla Luiza Carvalho de São José; 3) Cleberson Luiz Marcon; 4) Diego Nazareno Prata Ferreira; 5) Jessica Cristhine Fortes; 6) Nathalia Coelho Nogueira; 7) Sergio Flores de Albuquerque; 8) Simone Crisóstomo de Queiroz; 9) Tamara Miranda Reis Vieira; 10) Tatielly Vieira Diniz; 11) Tatyusha Ico Campbell Brisolla. De acordo com o item 7 do Edital de Chamamento Público, eventuais impugnações deverão ser encaminhadas em até 48h antes da sessão pública. Os nomes remanescentes da relação, após sorteio dos 3 (três) membros da Subcomissão Técnica, serão sorteados para definição de suplência, e convocados nos casos de impossibilidade de participação de algum dos titulares. Brasília/DF, 15 de maio de 2025. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Agente de Contratação CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 UASG 389047 Registro de Preço para aquisição de veículos "Zero KM" destinados ao Sistema Confere/Cores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 16/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS. 1401 a 1406, Brasília - DF, CEP 70070-120. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O Edital é gratuito e pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confere.org.br ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor-Presidente CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL EDITAL HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2024 A Presidenta do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS no uso de suas atribuições, considerando o disposto nas Resoluções CFESS nº 510/2007 e alterações posteriores, nº 640/2012 e nº 1.074/2024; no Decreto Federal nº 9.739/2019; e na Constituição Federal, homologa o concurso público para provimento de 4 (quatro) vagas e formação de cadastro reserva em cargos efetivos dos grupos ocupacionais de Atividades de Apoio Administrativo e de Tesouraria, realizado pelo Instituto Consulpam, cuja lista de aprovados(as) está disponibilizada no seguinte link: h t t p s : / / c o n s u l p a m . c o m . b r / a r q u i v o s / 2 0 2 5 0 4 0 2 _ 1 2 3 5 1 6 _ R ES U LT A D O % 2 0 F I NAL % 2 0 - % 2 0 C F ES S % 2 0 0 0 1 . p d f KELLY RODRIGUES MELATTI CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRA-RJ Nº 2/2025 O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público que realizará licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores instalados no edifício sede do CRA-RJ e 01 (um) plataforma de acessibilidade na Universidade Corporativa do Administrador, com reposição peças, para o CRA-RJ. Processo Adm. 2024400206. Valor Total Estimado: R$ 227.000,00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.gov.br e no site www.cra-rj.adm.br. Maiores Informações: licitacao@cra- rj.org.br. Início da Sessão Pública: 28/05/2025 às 10:00h. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. ROBERTA MARTINS Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada: Labortec Consultoria e Treinamento Ltda. CNPJ 04.254.305/0001-80. Objeto: Aditivo ao contrato nº 009/2023, de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho. Base legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.010 - Serviços de Medicina do Trabalho. Valor global: R$ 2.500,55 (dois mil e quinhentos reais e cinquenta e cinco centavos). Data de início da vigência: 02 de maio de 2025, por 12 meses. Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região - CRBio-07. Contratada: Zapsign Processamento de Dados Ltda. CNPJ: 37.058.073/0001-44. Objeto: Aditivo ao contrato nº 10/2022, de prestação de serviços de fornecimento de plataforma digital para assinatura eletrônica em documentos do CRBio-07. Base legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. Valor global: R$ 358,80 (Trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Data de início da vigência: 02 de maio de 2025, por 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2025 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR o candidato ANDREY TAMARCIO DAVILA DE ANDRADE, aprovado e classificado para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 19/05/2025, durante o período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas atividades. Florianópolis, 15 de maio de 2025. JOÃO DE DEUS MEDEIROS CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 38/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Cobertura securitária dos veículos da frota do CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratado: GENTE SEGURADORA S.A. Motivo: prorrogação da vigência. Fundamento: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Vigência: de 29/05/2025 a 29/05/2026. Valor global: R$ 3.279,47. Assinatura: 24/04/2025. ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 67/2019 (Pregão Eletrônico). Objeto: Serviço de vigilância patrimonial desarmada 24 horas da sede do CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratado: CEVIPA - CENTRAL DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Motivo: repactuação e prorrogação da vigência. Fundamento: art. 57, §4º e 65, inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência: de 04/06/2025 a 01/07/2025. Valor mensal atualizado: R$ 26.774,58. Assinatura: 05/05/2025. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS Nº 1/2025 DO CRECI 17ª REGIÃO/RN O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 17ª REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE (CRECI 17ª REGIÃO/RN), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do presente EDITAL de publicação única, NOTIFICA OS(AS) PROFISSIONAIS CORRETORES(AS) DE IMÓVEIS RELACIONADOS(AS), com débitos em aberto com o Conselho até o exercício de 2022, aos(as) quais já foram enviadas notificações anteriormente via Correios com AR (Aviso de Recebimento) de acordo com os dados informados e constantes no registro quanto a instauração de Processo Administrativo Fiscal (PAF), para que compareçam pessoalmente ou através de procurador legalmente habilitado à sede do CRECI 17ª REGIÃO/RN, localizada na R. Min. Mirabeau da Cunha Melo, 1924 - Candelária, Natal - RN, 59064-490 ou por meio do e-mail [email protected], por encontrarem-se com endereços desatualizados, incorretos, incertos e/ou desconhecidos, para no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, pagar, negociar ou contestar administrativamente o(s) débito(s) relacionado(s). Transcorrido o prazo in albis, ficam os interessados desde já notificados de que o CRECI 17ª REGIÃO/RN tomará as seguintes medidas, caso já não as tenha tomado: a) inscrição do débito em Dívida Ativa; b) Cobrança extrajudicial por meio de Protesto em Cartório e/ou inscrição em cadastros de proteção ao crédito; c) instauração de Ação de Execução Fiscal; d) pedido penhora online de dinheiro disponível em instituição bancária e/ou bens móveis e imóveis que bastem à satisfação do(s) débito(s) objeto de Ação de Execução Fiscal; e) inclusão do seu nome na lista de devedores do CRECI 17ª REGIÃO/RN; f) impossibilidade de emissão de Certidão de Regularidade Profissional. Por fim, persistindo o(s) débito(s) após 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta notificação, fica o interessado desde já notificado de que o CRECI 17ª REGIÃO/RN poderá promover a inscrição do CPF/MF no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Sistema Público Federal). Fa v o r desconsiderar a presente notificação caso V.S.ª tenha: I. Protocolado requerimento de cancelamento de lançamento, de isenção ou de remissão de débito(s) de anuidade, mas o correspondente processo administrativo ainda está pendente de decisão final; II. Realizado o pagamento ou o parcelamento do(s) débito(s) aqui relacionado(s) até 28 de fevereiro de 2025, data em que foi processado o banco de dados que originou a presente notificação, estando em dia com os pagamentos. Caso tenha efetuado o pagamento do(s) débito(s) e esteja em dia com as obrigações e, mesmo assim, conste na relação expedida nesse edital, solicita-se que seja enviado e-mail para o endereço [email protected] com o respectivo comprovante, para análise e verificação. A presente notificação e intimação editalícia tem como fundamento o Código Tributário Nacional, a Lei n.º 6.530/78 e a Resolução COFECI nº 176/84. Para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital para publicação em jornal de grande circulação, no Diário Oficial da União e no mural de avisos deste Regional. A Relação dos Notificados com Nº inscrição e Nome consta disponibilizada no sitio https://crecirn.gov.br/ (Institucional/Editais) juntamente com uma via digital deste Edital. Natal/RN, 8 de maio de 2025. ROBERTO CARLOS CORREIA PERES Presidente