DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600209 209 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº90004/2025 - CCP/COREN/AP Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de acesso dedicado à Internet, visando acessos permanentes e completos para conexão do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá à rede mundial de computadores, com velocidade mínima garantida de 10Mbps (dez megabits por segundo), com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana, usando infraestrutura de fibra óptica, contemplando o fornecimento de equipamentos, suporte técnico, instalação, ativação e configuração. Abertura da Sessão pública: as 09h00 do dia 03/06/2025. Plataforma: https://compras.gov.br Processo de Pregão Eletrônico nº: 90004/2025 Macapá-AP, 14 de maio de 2025. GABRIELA ANDRADE LOBATO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de Extrato de Contrato do Coren-BA, referente ao extrato de contrato de Aluguel da Subseção de Teixeira de Freitas, publicado no DOU, no dia 09/04/2025, na Seção 3, na página 220, Onde se lê: "Vigência: 26/03/2025 a 01/04/2026;" Leia-se "Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026". CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo n° 00231.511/2024-COREN-CE-PEF. CLÁUSULA PRIMEIRA- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES. DEVEDOR: O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará- COREN/CE, CNPJ: 06.572.788/0001-97, Autarquia Federal, com endereço na Rua Coronel Jucá, nº. 294- Meireles, CEP nº. 60170-320, Fortaleza/CE, telefone: 85 3105-7850, neste ato representado pela sua Presidente, NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA, eleita para o triênio 2024/2026, conforme Decisão COREN/CE nº. 174/2023, publicada no Diário Oficial da União em 21/12/2023, edição 242, seção 1, páginas 354/355. CREDOR: A empresa D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº. 09.172.237/0001-24, com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2902, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60125-101, neste ato representada por sua representante legal, Sra. LUANNA SIMOES PEREIRA, portadora do RG n.º 200XXXXXXXX49 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n.º 004.XXX.XXX-21. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Reconhecimento de Dívida, que se regear pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO. O COREN/CE reconhece o dever de indenizar o CREDOR no montante de R$ 12.957,70 (doze mil, novecentos e cinquenta e sete reais, e setenta centavos), decorrente da solicitação de repactuação do Contrato nº 10/2020 da categoria de almoxarife, copeiro(a), recepcionista, zelador, e auxiliar operacional com vigência de 2024 (fl. 04 e 05). PARÁGRAFO PRIMEIRO- A contratação do serviço em questão encontrava-se amparado pelo 10º aditivo ao contrato nº. 010/2020, firmado em 27 de fevereiro de 2023. PARÁGRAFO SEGUNDO- O reconhecimento de dívida constante deste instrumento é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. C L ÁU S U L A TERCEIRA- DA QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL. Fica estabelecido que o pagamento da repactuação, apresentada e listada às folhas 04 e 05 do Processo SEI nº. 00231.511/2024, objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA, implicará a plena e total quitação ao COREN/CE do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar ao credor quanto à referida nota fiscal. C L ÁU S U L A QUARTA- DO FORO. Para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste Termo de Reconhecimento de Dívida, as partes elegem a comarca de Fortaleza. Por estarem, assim justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor. Fortaleza, 8 de maio de 2025. NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA PRESIDENTE COREN/CE Nº. 398306-ENF NATÁLIA RÉGIA FARIAS DA SILVA PRIMEIRA-TESOUREIRA COREN/CE Nº. 591648-AE LUANNA SIMOES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 010/2022 - Processo 044/2021 - SRP 003/2021 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 02 referente contratação de serviços de locação de veículos para uso do Coren/MG. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Contratada para o Grupo 01 (Itens 2 e 3): Estrela Locações Ltda. - EPP, CNPJ 14.293.669/0001-23. Valor Total: R$ 213.194,70. Vigência do item 02: 28/05/2025 a 28/11/2027 e Vigência do item 03: 07/05/2025 a 07/11/2027. Enfª Maria do Socorro Pacheco Pena. Vice-Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 007/2022 - Processo n° 026/2022 Objeto: 3º Termo Aditivo da Contratação de serviços especializados de impressão corporativa para o Coren-MG. Contratada: Empresa Selbetti Tecnologia S.A., CNPJ 83.483.230/0001-86. Valor total estimado: R$ 168.604,90 - vigência 11/06/2025 a 11/06/2026. Enfª Maria do Socorro Pacheco Pena. Vice-Presidente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 012/2023 - Chamamento Público nº 001/2023 - Credenciamento Objeto: Termo de Apostilamento nº 05 para atualização do saldo orçamentário estimado no contrato celebrado em 13/06/2023, bem como no 1º aditivo assinado em 03/06/2024, visando complementar o valor empenhado para o exercício de 2025 e a disponibilidade financeira para 2026, em decorrência de reajuste do valor do benefício a ser creditado mensalmente para cada beneficiário. Valor total a ser empenhado: R$ 28.950,37. Contratada: Alelo Instituição de Pagamento S.A.. CNPJ 04.740.876/0001-25. Enfª Maria do Socorro Pacheco Pena. Vice-Presidente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 012/2023 - Chamamento Público nº 001/2023 - Credenciamento Objeto: Termo de Apostilamento nº 05 para atualização do saldo orçamentário estimado no contrato celebrado em 13/06/2023, bem como no 1º aditivo assinado em 03/06/2024, visando complementar o valor empenhado para o exercício de 2025 e a disponibilidade financeira para 2026, em decorrência de reajuste do valor do benefício a ser creditado mensalmente para cada beneficiário. Valor total a ser empenhado: R$ 5.263,70. Contratada: Ticket Serviços S.A.. CNPJ 47.866.934/0001-74. Enfª Maria do Socorro Pacheco Pena. Vice-Presidente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 012/2023 - Chamamento Público nº 001/2023 - Credenciamento Objeto: Termo de Apostilamento nº 05 para atualização do saldo orçamentário estimado no contrato celebrado em 13/06/2023, bem como no 1º aditivo assinado em 03/06/2024, visando complementar o valor empenhado para o exercício de 2025 e a disponibilidade financeira para 2026, em decorrência de reajuste do valor do benefício a ser creditado mensalmente para cada beneficiário. Valor total a ser empenhado: R$ 26.318,52. Contratada: UP Brasil Administração e Serviços Ltda.. CNPJ 02.959.392/0001-46. Enfª Maria do Socorro Pacheco Pena. Vice-Presidente. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 012/2023 - Chamamento Público nº 001/2023 - Credenciamento Objeto: Termo de Apostilamento nº 06 para atualização do saldo orçamentário estimado no contrato celebrado em 13/06/2023, bem como no 1º aditivo assinado em 03/06/2024, visando complementar o valor empenhado para o exercício de 2025 e a disponibilidade financeira para 2026, em decorrência de reajuste do valor do benefício a ser creditado mensalmente para cada beneficiário. Valor total a ser empenhado: R$ 100.010,38. Contratada: Pluxee Benefícios Brasil S/A.. CNPJ 69.034.668/0001-56. Enfª Maria do Socorro Pacheco Pena. Vice-Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 15, V, da lei 5.905, de 12 de julho de 1973, e em cumprimento ao disposto no art. 35 e no art. 28, parágrafo único, alínea e, do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022), INTIMA o(a) Sr(a) MARGARETH BATISTA SANTOS posto que se encontra em local incerto e não sabido, da realização da audiência de julgamento do Processo Ético 345/2023, no qual figura como parte interessada, no dia 12/06/2025, a partir das 09:00 horas, na sede do Coren-SP, localizada na Alameda Ribeirão Preto, 82 - Bela Vista - São Paulo/SP, ocasião em que poderá, caso deseje, estar representado(a) por advogado devidamente constituído. O julgamento ocorrerá independentemente do comparecimento das partes. Em 12 de maio de 2025. WAGNER ALBINO BATISTA 1º Secretário SERGIO APARECIDO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Processo: 2032076/2025. Objeto: Contratação de empresa para realizar a digitalização de documentos da área finalística e implantação de GED. Valor estimado: R$ 668.433,47. Fonte do Recurso: Convênio nº 68/2024 - Prodesu/Prodafin. Data de abertura da sessão: 05/06/2025 às 10h30, horário de Brasília. Edital disponível a parir de 16/05/2025 no PNCP - Uasg 926.500. CARMEN BASTOS NARDINO Presidente do CREA-AC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 15/2025; CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Aguiar Advogados Associados; CNPJ nº 09.403.820/0001-07; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, na forma de sociedade de advogados, com reconhecida expertise nas áreas de Direito Administrativo, Gestão Pública e Controle Interno, para a prestação de serviços advocatícios especializados, com atuação nas esferas administrativa e judicial, abrangendo atividades de consultoria e assessoria jurídicas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE; Proc. nº 02470/2025; Elemento de despesa "Serviços Advocatícios", Valor total de R$ 294.000,00; Assinado em 15/05/2025; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Ubiratan Diniz de Aguiar - Representante Legal e Sr. Andrei Barbosa de Aguiar - Representante Legal . R E T I F I C AÇ ÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE, torna pública a ERRATA do Extrato de Contrato n° 14/2025, Processo nº 03260/2025, publicado no Diário Oficial da União em 15/05/2025; Edição 90; Seção 3; página 204; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza; Onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO, Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE INTIMAÇÃO Sr. Engenheiro Civil Bruno de Sales Soares, Registro no Crea-DF nº25331/D-D F. Referência: Processo nº 211947/2022. Em atendimento ao §2º do art. 18 da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, e, considerando que não houve êxito na citação via e-mail e via telefone, pois o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, intimamos vossa senhoria para comparecimento ao Crea-DF e recebimento de Ofício na Comissão de Ética Profisisonal(CEP) no prazo de 15(quinze) dias contados da presente publicação. FABYOLA GLEYCE DA SILVA RESENDE Coordenadora da Comissão de Ética Profissional AVISO DE INTIMAÇÃO Sr. Engenheiro Civil Geovan Belém de Souza, Registro no Crea-DF nº8352/D-DF. Referência: Processo nº 07.012.219664/2023. Em atendimento ao §2º do art. 18 da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, e, considerando que não houve êxito na citação via e- mail e via telefone, pois o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, intimamos vossa senhoria para comparecimento ao Crea-DF e recebimento de Ofício na Comissão de Ética Profisisonal(CEP) no prazo de 15(quinze) dias contados da presente publicação. FABYOLA GLEYCE DA SILVA RESENDE Coordenadora da Comissão de Ética Profissional AVISO DE INTIMAÇÃO Sr. Engenheiro Civil Leonardo Chaves Fehlberg Balduíno, Registro no Crea-DF nº13596/V. Referência: Processo nº 211947/2022. Em atendimento ao §2º do art. 18 da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, e, considerando que não houve êxito na citação via e- mail e via telefone, pois o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, intimamos vossa senhoria para comparecimento ao Crea-DF e recebimento de Ofício na Comissão de Ética Profisisonal (CEP) no prazo de 15(quinze) dias contados da presente publicação. FABYOLA GLEYCE DA SILVA RESENDE Coordenadora da Comissão de Ética Profissional