DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600261 261 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025 O Município de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada Para Fornecimento Solução Tecnológica de Talão Eletrônico de Infrações, Contemplando A Locação de Softwares e Módulos Acessórios Para Fiscalização de Transporte e Procedimentos Operacionais, Equipamentos do Tipo Pda Com Impressoras Portáteis, Infraestrutura Para Base de Operação, Fornecimento de Suprimentos, Manutenção Preventiva e Corretiva, Treinamento e Suporte Técnico. A contratação visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, no município de Rondonópolis-MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, e de acordo com as especificações e quantitativos definidos no edital e seus anexos. A seguir, os itens que compõem a solução tecnológica a ser contratada: . .CÓD. TCE .CÓD. SISTEMA .D ES C R I Ç ÃO .UNID .QUANT . .355959-9 .116787 .LOCAÇÃO DE 20 (VINTE) EQUIPAMENTOS DO TIPO PDA. CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA . .M ÊS .12 . .355959-9 .116788 .LOCAÇÃO DE 20 (VINTE) IMPRESSORAS PORTÁTEIS. CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA . .M ÊS .12 . .428992-7 .116789 .LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE PARA REGISTRO DE INFRAÇÕES E APOIO AO TRÂNSITO (TALÃO ELETRÔNICO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO) - 20 UNIDADES DE LICENÇA. CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA . .M ÊS .12 . .00067146 .116790 .LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE TALONÁRIO ELETRÔNICO E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. .M ÊS .12 . .00067146 .127264 .LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE DE GESTÃO E REGISTRO DE ATENDIMENTO. CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. .M ÊS .12 . .00067146 .127263 .LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO. CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. .M ÊS .12 . .00067146 .127262 .LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE. CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. .M ÊS .12 Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Superintência de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, Contato para esclarecimentos: [email protected]; Abertura das Propostas: 05/06/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 14 de maio de 2025. NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS Superintendente de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2025 Processo Administrativo Nº 002/2025. A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato, através de sua Pregoeiro torna público a realização através da plataforma eletrônica www.bnc.org.br, por intermédio da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2025, do tipo de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, Tendo por Objeto: Registro de Preço Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Aquisição de Materiais, Insumos, Reagentes Laboratoriais, Para Suprir As Necessidades do Laboratório Municipal de Saúde, Através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Félix do Araguaia - Mt, Bem Como Atender os Usuários do Sus Nos Procedimentos, Por Um Período de 1 (Um) Ano, conforme especificações do Edital Convocatório e seus anexos; Data de início de envio de PROPOSTA: 19/05/2025. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 29/05/2025 às 08:30 horas. Data de abertura do PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA: 29/05/2025 às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bnc.org.br, por intermédio da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (BNC). Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: [email protected] ou através do site: http://www.saofelixdoaraguaia. mt.gov.br/ ou retirar na própria sede da prefeitura das 08h30min às 13h00min. Para maiores informações entrar em contato pelo tel. (66)3522-1606, ramal 35, Falar no Departamento de Licitações com Meudra ou Jean Flávio. São Felix do Araguaia - MT, 15 de maio de 2025. JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Processo Adm.: Nº 001/2025. Objeto: Registro de Preços Para A Contratação de Empresa Para Aquisição de Medicamentos, Para Entrega Fracionada de Acordo Com As Necessidades do Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz, Atendendo Assim As Necessidades da População das Prefeituras Consorciadas do Cisa, Pelo Periodo de 12 (Doze) Meses, Realizado Nos Termos do Art. 28, Inciso I, da Lei Federal nº Lei 14.133,21. Empresas vencedoras valor total: R$ 765.766,46 (setecentos e sessenta e cinco mil e setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos): INOVAMED HOSPITALAR LTDA (12.889.035/0001-02) com os lotes: 1, 2, 11, 38, 46, 52, 65, 69, 97, 100, 114, 141, 156, 172, 184, 189, 223 e 229 no valor total de R$ 57.707,40 (cinquenta e sete mil e setecentos e sete reais e quarenta centavos). A. G. KIENEN & CIA LTDA (82.225.947/0001-65) com os lotes: 9, 35, 80, 92 e 118 no valor total de R$ 8.652,10 (oito mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). GOLDENPLUS COM DE MED E PROD HOSP LTDA (17.472.278/0001-64) com os lotes: 125, 177 e 218 no valor total de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais). RET FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELE ME (12.313.826/0001-90) com os lotes: 3, 4, 7, 10, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 34, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 91, 93, 94, 95, 96, 98, 103, 104, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 119, 120, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 170, 173, 174, 175, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 192, 193, 194, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 227, 228, 230 e 231 no valor total de R$ 575.073,34 (quinhentos e setenta e cinco mil e setenta e três reais e trinta e quatro centavos). DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA (25.279.552/0001-01) com os lotes: 6, 32, 36, 85, 99, 137, 176 e 195 no valor total de R$ 1.614,70 (um mil e seiscentos e quatorze reais e setenta centavos). NOVA MEDICAMENTOS LTDA (41.365.113/0001-78) com o lote: 79 no valor total de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). DISTRIBUIDORA BRASIL CML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITA L A R ES (07.640.617/0001-10) com os lotes: 24, 33, 37, 63, 90 e 151 no valor total de R$ 8.534,00 (oito mil e quinhentos e trinta e quatro reais). CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (12.418.191/0001-95) com o lote: 66 no valor total de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). DF MEDICAL LTDA (44.656.846/0001-50) com os lotes: 5, 8, 12, 15, 29, 44, 49, 57, 101, 102, 105, 121, 122, 158, 165, 167, 168, 169 e 171 no valor total de R$ 97.394,92 (noventa e sete mil e trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). São Félix do Araguaia - MT, 15 de maio de 2025. JEAN FLAVIO DOS SANTOS MILHOMEM Condutor de Processos ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 073/2025. Processo Administrativo n° 066/2025. Concorrência n° 02/2025. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa Ansu Construtora Ltda - EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada para a obra de reconstrução de ponte de madeira sobre o córrego pulador próximo a Fazenda Cachoeira. Valor Total: R$ 260.138,75 (Duzentos e sessenta mil cento e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). Vigência: A vigência do contrato será de 08 (oito) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 12/05/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS, Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcísio Eder Vasquez de Souza. Contratada: ANSU Construtora Ltda - EPP, CNPJ 26.262.900/0001-09 - Suelen Cristian Pereira de Oliveira. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 81/2024 PROC. ADM. Nº 067/2024, CONCORRÊNCIA Nº 013/2024. PARTES Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS, Contratada: RELEVO ENGENHARIA LTDA. OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 24,73 % do valor total inicial, previsto na Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº. 081/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de obra de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade e sinalização viária, denominada Vila Viviane, no município de Corguinho - MS, conforme memorial descritivo, projeto básico, cronograma físico financeiro. O valor reservado para a consecução do presente aditamento referente a 24,73% é de R$ 183.144,96 (cento e oitenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), passando o valor inicial do contrato de R$ 740.578,10 (setecentos e quarenta mil e quinhentos e setenta e oito reais e dez centavos), para R$ 923.723,06 (novecentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e três reais e seis centavos), após o 1º Termo Aditivo. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 081/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINANTES Contratante: Marcio Novaes Pereira - Prefeito Municipal, Contratada: Rodrigo Henrique Almeida Antonelli - Representante legal. Corguinho - MS, 15 de maio de 2025. Flávio Afonso Santos dos Reis - Agente de contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000528/2025. TIPO: Menor Preço por Item. Órgãos Participantes: Secretaria Municipal De Administração, Finanças, Planejamento, Receita E Controle, Secretaria Municipal De Agricultura, Secretaria Municipal De Assistência Social, Secretaria Municipal De Desenvolvimento, Secretaria Municipal De Educação, Secretaria Municipal De Governo, Secretaria Municipal De Obras Públicas, Secretaria Municipal De Políticas Públicas Para Mulheres, Secretaria Municipal De Turismo E Meio Ambiente, Secretaria Municipal De Esporte E Cultura E Secretaria Municipal De Saúde. OBJETO: Sistema Registro de preços futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressões gráficas com a finalidade de atender as demandas das Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde. VALOR ESTIMADO: R$ 598.626,25 (quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03 de junho de 2025. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. CODIGO DE REGISTRO: 8688A4F997EE55E73F3DA95E293F47AC22AD1599. DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www. portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 11:00h das 13:00h ás 17:00h. Costa Rica - MS, 15 de maio de 2025 WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Chamada pública nº 5/2025. Inexigibilidade Nº 5/2025.edital n° 013/2025. Processo administrativo 084/2025 Fernanda Berigo, secretária municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, e nos termos do CAPUT do art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/2021, RATIFICA: Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde - Médico Clinico Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em atendimento a secretaria municipal de saúde DE COXIM/MS, abrangendo as modalidades e quantidades estimadas descritas no Memorial Descritivo anexo a este Edital. Empresas Credenciadas: RC Medical Assistence a Saúde Ltda, Jose Garcia Lemos Neto, Thaina de Andrade Cunha Fonseca Ltda, Lucas Ricardo de Andrade Ltda, D. R. Oliveira silva Ltda, João Pedro de Souza Argerin Ltda,Cemed Centro Médico e Diagnostico Ltda. Valor total R$ 2.704.000,00 (dois milhões e setecentos e quatro reais). Período de vigência: 22/04/2025 a 22/04/2026. Coxim-MS,14 de maio de 2025. FERNANDA BERIGO Secretária Municipal de saúde