DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO RUSSOLO FERREIRA PORTARIA Nº 123.385, DE 15 DE MAIO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Resolução BCB nº 419, de 2 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor JORGE FERNANDES DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 5.144.907-2, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Subdivisão de Controle Financeiro (DEAFI/GECOP/DIVEX/SUCOC). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO RUSSOLO FERREIRA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 123.365, DE 15 DE MAIO DE 2025 O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda a homologação do concurso, na forma do Edital nº 26 - BCB, de 11 de março de 2025, e a autorização constante da Portaria nº 3.060, de 25 de abril de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e, ainda, o trânsito a decisão judicial proferida nos autos do Processo 1009824-09.2025.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), resolve: Art. 1° Nomear, para o cargo de Auditor do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, a candidata Sandra Carvalho Machado, inscrição 10014836. Art. 2° Convocar para a posse no referido cargo, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação desta portaria. Art. 3º Informar que as instruções para habilitação médica e documental, necessárias para a posse e exercício, encontram-se na página do BCB, no endereço: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/concursospublicos. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 123.381, DE 15 DE MAIO DE 2025 O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Chefe do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art.1º Fica dispensado, a pedido, o servidor ADRIANO PACHECO MARINS, matrícula 0.172.491-6, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, da Coordenação de Registro e Gestão da Dívida Ativa (CORED) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (GECON) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). Art.2º Fica designada a servidora ANDRESSA DYTZ ABREGO, matrícula nº 0.745.437-6, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, da Coordenação de Registro e Gestão da Dívida Ativa (CORED) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (GECON) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). Art.3º Fica designado o servidor CARLTON CEZAR DE BARROS ALBUQUERQUE, matrícula nº 1.905.677-X, para substituir a titular da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, da Coordenação de Registro e Gestão da Dívida Ativa (CORED) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (GECON) da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), em seus afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares. Art.4º 4º Fica revogada a Portaria nº 122.920, de 14 de março de 2025 e o artigo 2º da Portaria nº 112.545, de 23 de dezembro de 2021. Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO N° 178, DE 15 DE MAIO DE 2025 Processo nº. 00190.106653/2022-25 No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 14.600/2023, da Lei nº 8.112/1990, bem como do Decreto nº. 11.123/2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00100/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 25 de abril de 2025, aprovado pelo Despacho nº. 346/2025/CGTIP-CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº. 00348/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, ambos ultimados no âmbito da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pela Senhora SIMONE COUTO FERREIRA, CPF nº .374.172- VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado DECISÃO N° 179, DE 15 DE MAIO DE 2025 Processo nº. 00190.106653/2022-25 No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos do artigo 49 da Lei nº. 14.600/2023, da Lei nº 8.112/1990, bem como do Decreto nº. 11.123/2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00096/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 25 de abril de 2025, aprovado pelo Despacho nº. 346/2025/CGTIP-CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº. 00348/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, ambos ultimados no âmbito da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado pelo Senhor JOSÉ FÁBIO PORTO GALVÃO, inscrito no CPF nº. .270.762-. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado DECISÃO N° 180, DE 15 DE MAIO DE 2025 Processo nº 00190.111405/2022-04 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00085/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 00333/2025/CONJUR- CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 106, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO CONHEÇO o recurso administrativo apresentado por PEDRO ELIAS DE SOUZA, CPF .711.032-. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.535, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104646/2025-31, resolve: DISPENSAR, a pedido, DILSON JOSÉ DIAS NOGUEIRA CAVALCANTI do encargo de substituto da Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, a contar de 12 de maio de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.552, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104967/2025-36, resolve: DESIGNAR ADRIANO AUGUSTO DE SOUZA, para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 1.512, DE 14 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00190.104766/2025-39, resolve: Declarar vago, a partir de 10 de maio de 2025, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle, código 403/101-NI, Classe S, Padrão V, ocupado pelo servidor SERGIO LUIZ PEREIRA MELLO, matrícula SIAPE n° 0958698. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 1.538, DE 15 DE MAIO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, por CAROLINA DRAGO FERNAND ES , Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.516, de 26 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.50, de 27 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.110981/2024-98 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 1.539, DE 15 DE MAIO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, por CAROLINA DRAGO FERNAND ES , Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.913, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p.52, de 02 de de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.105885/2024-28. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 1.394, DE 15 DE MAIO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 896, de 14 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p.61, de 17 de março de 2025, referente ao Processo nº 00190.102599/2025-91. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA