DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 2º Designar, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça Militar Dr. LU Í S ANTONIO GRIGOLETTO, matrícula nº 648-3, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, no período de 19 a 23 de maio de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 3º Designar, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça Militar Dr. LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, no período de 26 a 30 de maio de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 4º Durante os períodos de substituição a que se referem os artigos anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 639, DE 15 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0003530/2025-35, resolve: Art.1° Exonerar, a contar de 14/05/2025, o servidor JOSÉ EUCLIDES FRANCO FIL H O, matrícula 6009966-6, do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Assessoria Técnica da Diretoria Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, por motivo de aposentadoria. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 167, DE 15 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 2, no período de 19.05 a 30.05.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 168, DE 15 DE MAIO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor FAUSTO GUARNIERI BORGATTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.3050-X, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Designar a servidora DENISE CRISTINA SICRI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8360-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 158, DE 15 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 12 de maio de 2025, LUCIANA CARINA SOAR ES COSTA, matrícula 6478-5, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 612, DE 12 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.182, de 15 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, edição nº 158, seção 2 (SEI 6417759); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014242/2022-89; Considerando o Memorando SEI nº 6417759/2025 - GDPC Santos, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Marco Zanetti do encargo de substituto do/a Assistente 1 (Fiscal Técnico) da Unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a contar de 19/05/2025. Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Denise Franco Leal para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal Técnico) da Unidade da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, a contar de 19/05/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 621, DE 14 DE MAIO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.004884/2022-70, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 27/05/2025 a 30/05/2025, do Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior para participar da XL Reunião ordinária da Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL (REDPO), bem como participar de reunião técnica no Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH) e no Consulado Geral do Brasil em Buenos Aires, a ser realizado em Buenos Aires/Argentina. Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF 565, de 05 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 3.817 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, RÍZIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEVES, ponto n.º 249584, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S P O L LO N . Nº 3.818 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, THAÍS COELHO SANTOS FERREIRA, ponto n.º 265427, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) STEFANO AG U I A R . Nº 3.819 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, ADAUTO ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, ponto n.º 270643, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR R I B E I R O. Nº 3.820 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, STEFFANY LORRAYNNE FELIX COELHO, ponto n.º 273752, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL Â N G E LO. Nº 3.821 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, TÂMIS GORETE SANTOS DO SACRAMENTO, ponto n.º 277700, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NETO C A R L E T T O. Nº 3.822 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, SIMONE DA CUNHA COSTA, ponto n.º 279463, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO A R COV E R D E . Nº 3.823 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, RAYZA BEZERRA AGUIAR CÂMARA, ponto n.º 279541, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA . Nº 3.824 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, EVA FRANCISCA DA COSTA SILVA, ponto n.º 279623, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ FERNANDO FARIA . Nº 3.825 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, MILENA OLIVEIRA RODRIGUES SOUTO, ponto n.º 280755, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO ALEXANDRE BARBOSA. Nº 3.826 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, KELLY CRISTINA MARQUES DA SILVA, ponto n.º 281855, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO.