DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. . .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço Notificado .Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado .Processo de Cassação . .ADÃO ALVES FERNANDES ..138.911-* .Radioamador .20/01/2028 .53542.002967/2024-41 . .ADIVALDO SILVA MAGALHÃES ..312.181- .Rádio do Cidadão .21/03/2034 .53542.002913/2024-85 . .ADRIANA ESPINDOLA PINZAN KOLLE ..846.371- .Radioamador .04/07/2032 .53542.002969/2024-30 . .ALCIDES RENATO DE OLIVEIRA CAMARGO ..266.701-* .Rádio do Cidadão Radioamador .01/04/2034 01/08/2028 .53542.002915/2024-74 . .ALDO PEDROSO FEITOZA ..985.801- .Radioamador .13/07/2027 .53542.002970/2024-64 . .ALESSANDRO DRAGO DE OLIVEIRA ..369.310- .Rádio do Cidadão Radioamador .09/06/2036 07/06/2036 .53542.002916/2024-19 . .ALESSANDRO PEREIRA DA CONCEICAO ..737.018-* .Limitado Privado .26/11/2032 .53542.003148/2024-11 . .ALEX FERNANDES FAZIONI ..007.931- .Radioamador .05/06/2032 .53542.002972/2024-53 . .ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA ..466.681- .Radioamador .09/09/2027 .53542.002973/2024-06 . .ANDRE LUIZ DA SILVA ..491.091-* .Rádio do Cidadão Radioamador .04/03/2033 24/04/2033 .53542.002917/2024-63 . .ANGELO ANTONIO FAVRETTO ..485.131- .Limitado Privado .30/08/2035 .53542.003153/2024-23 . .ANISIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ..820.411- .Rádio do Cidadão Radioamador .25/10/2037 25/10/2037 .53542.002918/2024-16 . .EDMAR JOAQUIN SOARES DOS SANTOS ..051.261-* .Rádio do Cidadão .24/06/2034 .53542.002923/2024-11 . .ERIO GARCIA DA SILVA JUNIOR ..374.641- .Rádio do Cidadão .26/07/2038 .53542.002925/2024-18 . .PAULO BALTAZAR DA SILVA CORTES ..883.251- .Rádio do Cidadão .14/01/2034 .53542.002930/2024-12 . .PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ..370.571-* .Rádio do Cidadão .26/12/2032 .53542.002931/2024-67 . .PAULO RAMOS DA SILVA ..882.081- .Rádio do Cidadão .25/06/2033 .53542.002920/2024-87 . .PEDRO LUIS DA SILVA ..405.951- .Rádio do Cidadão .18/11/2039 .53542.002927/2024-07 . .RODRIGO RODRIGUES MORENO ..564.251-* .Rádio do Cidadão .20/05/2033 .53542.002961/2024-73 . .SERGIO ROBERTO CORREIA ..893.791- .Rádio do Cidadão .26/05/2035 .53542.002962/2024-18 . .WILLIAM TAVARES MOREIRA ..690.411- .Rádio do Cidadão Radioamador .17/01/2033 29/01/2034 .53542.002965/2024-51 Nº 5.407. Processo nº 53542.000180/2025-25. Extingue, por cassação, a autorização outorgada as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao serviço notificado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. . .Nome da Entidade .C P F/ C N P J .Serviço Notificado .Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado .Processo de Cassação . .ADROIR TRICHES ..582.199-* .Limitado Privado .18/03/2020 .53542.003023/2024-91 . .AGNALDO RAMIRO GOMES ..370.821- .Rádio do Cidadão .02/05/2021 .53542.002835/2024-19 . .ALDUIR JOSE CENEDESE ..158.761- .Limitado Privado .09/12/2021 .53542.003024/2024-35 . .ALLAN PATRICK DE QUEIROZ ..521.201-* .Limitado Privado .22/11/2021 .53542.003025/2024-80 . .AMAURI FORNARI ..579.019- .Limitado Privado .09/08/2021 .53542.003028/2024-13 . .DIRSANI BONATTO ..325.719- .Limitado Privado .10/10/2021 .53542.003040/2024-28 . .DOMINGOS SAVIO XAVIER ..762.661-* .Limitado Privado .07/12/2019 .53542.003041/2024-72 . .ECOFLORESTAL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA . .07.913.090/0001-50 .Limitado Privado .27/02/2018 .53542.001616/2024-12 . .EMERSON MENDONÇA GARDES ..506.381- .Limitado Privado .24/10/2018 .53542.001682/2024-92 . .JOAQUIM LUIZ GABRIEL DE MORAES ..727.251- .Limitado Privado .09/07/2023 .53542.003067/2024-11 . .JOSE ALEXANDRE BARBOSA ..874.321-* .Rádio do Cidadão .16/05/2021 .53542.002776/2024-89 . .JOSE MARIA DE ARAUJO ..162.951- .Limitado Privado .12/03/2019 .53542.003018/2024-88 . .JOSE ORLI PAIM ..857.319- .Rádio do Cidadão .09/05/2021 .53542.002783/2024-81 . .JUAREZ PIZZATO QUADROS ..800.840-* .Limitado Privado .22/03/2022 .53542.003080/2024-70 . .LUCIANO DE SOUZA ARAUJO ..405.121- .Rádio do Cidadão .29/03/2020 .53542.002839/2024-05 . .MARCELO PEREIRA MONTEIRO ..068.981- .Rádio do Cidadão .03/03/2021 .53542.002854/2024-45 . .MARCIO SILVA DE ALMEIDA ..996.651-* .Rádio do Cidadão .09/11/2019 .53542.002855/2024-90 . .MARCOS LUIZ DOS SANTOS ROSSI ..675.930- .Rádio do Cidadão .29/03/2020 .53542.002779/2024-12 . .MARCOS VINICIUS DO CARMO MOTA ..690.161- .Rádio do Cidadão .28/11/2021 .53542.002846/2024-07 . .ODAIR JOSE DA SILVA MARTINS ..143.531-* .Rádio do Cidadão .14/02/2021 .53542.002848/2024-98 . .OZIEL VIEIRA DE SOUZA ..426.311- .Rádio do Cidadão .02/12/2020 .53542.002849/2024-32 . .RICARDO SANTOS DE JESUS ..470.771- .Limitado Privado .30/06/2020 .53542.003142/2024-43 . .WELLINGTON SERAFIM FERREIRA ..437.301-* .Limitado Privado .09/02/2021 .53542.003145/2024-87 Nº 5.414. Processo nº 53542.000914/2025-76. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FUNDAÇÃO CULTURAL PÁSSARO GRANDE, CNPJ nº 03.462.536/0001-17, para explorar serviço de interesse restrito referente ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) objeto da cassação. Nº 5.415. Processo nº 53542.001101/2025-01. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JOÃO CARLOS RAGAGNIN, CPF nº .971.271-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 5.416. Processo nº 53548.000342/2025-75. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a INDAIAZINHO ENERGIA S.A., CNPJ nº 11.254.582/0002-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 5.430. Processo nº 53542.001454/2025-01. Expede autorização a AUGUSTO CESAR VAQUERO COBIANCHI, CPF nº .046.131-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 5.161, DE 12 DE MAIO DE 2025 Expedir autorização a RADIO PIRATININGA DE SAO JOAO DA BOA VISTA LTDA, CNPJ nº 59.757.021/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 5.166, DE 12 DE MAIO DE 2025 Expedir autorização a JOSE PEREIRA DA SILVA, CPF nº .759.194-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 5.167, DE 12 DE MAIO DE 2025 Expedir autorização a INNOVA AVIACAO EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 57.982.235/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025 Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas: Nº 5.279. Processo: 53578.000478/2025-28 PEDRO PAULO DE MELOS COSTA, CPF nº .718.642-; Nº 5.282. Processo: 53578.000462/2025-15 THAIS REGINA FERREIRA DA SILVA, CPF nº .937.432-. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente