DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051600025 25 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 338, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DERYK VIEIRA SANTANA ANEXO ÁREA: 5 PATRIMôNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 237126 - Recuperação e Restauro da Igreja São José da Vila Real - Pindamonhangaba - SP ORIGEM CULTURAL LTDA - ME CNPJ/CPF: 17.844.971/0001-10 Cidade: São José dos Campos - SP; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 238933 - VITOR ALÉM DA VIDA RENATO ZOUAIN ZUPO CNPJ/CPF: *.000.106- Cidade: Araxá - MG; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 2414491 - OH DE CASA - CONTOS TROPEIROS JANIO PEREIRA NUNES LTDA CNPJ/CPF: 17.366.564/0001-45 Cidade: Caxias do Sul - RS; Prazo de Captação: 01/05/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º ) 2415370 - FESTIVAL LITERÁRIO MUSICAL FRONTEIRA - Uma terra só NOTAAZUL PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ/CPF: 14.164.649/0001-52 Cidade: Pelotas - RS; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 243397 - Semana Cultural do Jalapão ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RIO SONO CNPJ/CPF: 38.150.181/0001-05 Cidade: Rio Sono - TO; Prazo de Captação: 02/05/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º ) 243747 - COSTUMES E TRADIÇÔES JUDAICAS: UMA PERSPECTIVA GASTRONÔMICA ATRAVÉS DO TEMPO - VOLUME II CENTRO CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE NOVO HORIZONTE CNPJ/CPF: 07.867.628/0001-38 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/03/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 5 PATRIMôNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º ) 244444 - Casa Cor Pernambuco PROJETAR SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 24.880.927/0001-21 Cidade: Recife - PE; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 245443 - MIAC: O TEMPO DOS CORPOS CANARD PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 40.915.587/0001-83 Cidade: Porto Alegre - RS; Prazo de Captação: 18/03/2025 à 31/12/2025 248610 - Família no Parque ! Cultura, Meio Ambiente e Cidadania. INSTITUTO AMARELO CNPJ/CPF: 37.654.405/0001-53 Cidade: Coronel Fabriciano - MG; Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 339, DE 15 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DERYK VIEIRA SANTANA ANEXO I ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º ) 239434 - Amazonia Jazz Band -2024 ACADEMIA PARAENSE DE MUSICA CNPJ/CPF: 04.226.577/0001-77 Cidade: Belém - PA; Valor Reduzido: R$ 1.405.289,70 Valor total atual: R$ 505.858,50 ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 243680 - Cultura na Casa de Cultura - ano II MINISTERIO GALERA DE CRISTO CNPJ/CPF: 08.155.515/0001-72 Cidade: Juiz de Fora - MG; Valor Reduzido: R$ 426.552,50 Valor total atual: R$ 129.690,00 ANEXO II ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 26 , § 1º ) 234349 - Festival Sou Manaus Passo a Paço 2023 Administração Pública Municipal CNPJ/CPF: 18.787.511/0001-60 Cidade: Manaus - AM; Valor Reduzido: R$ 4.984.671,91 Valor total atual em: R$ 559.964,92 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2025 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº 01450.012043/2011-63 Projeto: Prospecção Arqueológica na Ferrovia de Integração Centro Oeste (F I CO ) EF 345 - Tramo de Mara Rosa/GO, Trecho 1 (Variante Mista), Trecho 2 (Variante Araguaia) e Pera de Água Boa/MT Arqueólogos Coordenadores: Wesley Charles de Oliveira e Kaic Bueno Batista Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom Aquino - Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss) Área de Abrangência: Municípios de Mara Rosa, Alto Horizonte, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Nova Crixás e Aruanã, estado de Goiás; e Cocalinho, Nova Nazaré e Água Boa, estado do Mato Grosso. Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01-Processo nº 01498.000983/2023-05 Projeto: Pesquisa Arqueológica: Reforma da Guarita Localizada no Imóvel do Parque da Pedra Furada Arqueóloga Coordenadora: Glena Salgado Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais - UNICAP Área de Abrangência: Município de Venturosa, no Estado de Pernambuco Prazo de Validade: 02 (dois) meses 02-Processo nº 01506.001664/2022-81 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Requalificação e Reforma de Calçadas e Calçadões do Centro Velho Arqueóloga Coordenadora: Susana dos Santos Dode Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP Área de Abrangência: Município de São Paulo, no Estado de São Paulo Prazo de Validade: 12 (doze) meses 03-Processo nº 01504.000162/2023-34 Projeto: Recadastramento/Cadastramento de Sítios Arqueológicos da Superintendência do IPHAN-SE: Produto III Arqueóloga Coordenadora: Marlene dos Santos Costa Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade Federal de Sergipe (UFS) Área de Abrangência: Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Canindé de São Francisco, Carmópolis, Divina Pastora, Gararu, Grancho Cardoso, Indiaroba, Itaporanga D'ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Poço Redondo, Porto da Folha, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco, Neópolis, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Simão Dias, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Processo nº 01506.000800/2024-88 Projeto: Resgate Arqueológico para lote residencial -Sítio Arqueológico Morro do Abrigo 01, localizado no Município de São Sebastião - SP Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar (FUNDAMAR) Área de Abrangência: Município de São Sebastião, no Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses