DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051600046 46 Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 4.987, DE 15 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHMAD ABOULEININ - G067594-5, natural da Palestina, nascido em 19 de abril de 2004, filho de Rashed Mustafa Abouleinin e de Sabrin Abouleinin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0530397/2024); ALEXIS WALDO CORDERO MIRANDA - G315790-0, natural da Bolívia, nascido em 5 de outubro de 1988, filho de Waldo Cordero Quispe e de Gladys Margarita Miranda Pardo, residente no estado de Sergipe (Processo 235881.0457519/2023); ANASTASIIA SUSHKINA - B009911-B, natural da Rússia, nascida em 20 de outubro de 1995, filha de Anatolii Sushkin e de Marina Sushkina, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0586722/2025); ARNALDO MONTEIRO DELGADO DIAS - F804834-E, natural de Cabo Verde, nascido em 25 de junho de 1996, filho de Pedro Monteiro Dias e de Gertrudes Inocencia Da Luz Delgado, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0532217/2024); BEATRIZ DIAZ FABREGAT - G433787-4, natural de Cuba, nascida em 2 de abril de 1993, filha de Manuel Andres Diaz Ceballos e de Maria GLoria Fabregat Rodriguez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0590386/2025); CHARLENE SOFIA ANDRE NDOBELE - F745398-N, natural da Angola, nascida em 1 de novembro de 1996, filha de Antonio Nkanu e de Chantal Mafuani, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0548297/2024); CHEIKH NDIAYE - G403399-V, natural do Senegal, nascido em 2 de janeiro de 1975, filho de Souleye Ndiaye e de Sally Ndiaye, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0590358/2025); DARNLEY JEANNE DESPIERRE - G300608-X, natural do Haiti, nascida em 28 de maio de 1990, filha de Dezil Despierre e de Lanise Jolin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0536580/2024); DAVELINE JOACIN - F334800-B, natural do Haiti, nascida em 21 de agosto de 1992, filha de Joseph Rochener Joacin e de Cevalia Celan, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0534101/2024); DAYANA DAYNE CALLISAYA ROJAS - V640023-7, natural da Bolívia, nascida em 19 de novembro de 2004, filha de Mateo Callisaya e de Irene Rojas Poma, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0532655/2024); DAYLET REYES LOPEZ - G004568-K, natural de Cuba, nascida em 16 de setembro de 1986, filha de Alejandro Lino Reyes Suarez e de Mercedes de La Caridad Lopez Gonzalez, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0582689/2025); DIEGO ELMER MENDOZA ZABALETA - G100948-N, natural da Bolívia, nascido em 14 de setembro de 2002, filho de Wilson Mendoza Guzman e de Benita Zabaleta, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0538394/2024); DIONISIA FERNANDO FORMAO - F599831-0, natural da Angola, nascida em 17 de agosto de 1997, filha de Diamantino Formao e de Domingas Fernanda Bambaio Formao, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0531503/2024); ESTER MALELE YANGA RIBEIRO - F651804-M, natural da Angola, nascida em 1 de março de 1998, filha de Landu Lucas Ribeiro e de Matilde Nzuzi Yanga, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0542509/2024); FABIO MICHEL FIGUEIRA DOS SANTOS - G046606-4, natural de Moçambique, nascido em 29 de janeiro de 1995, filho de Jose Baptista Norberto Dos Santos e de Claudia Ilidia Figueira Da Costa, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0532230/2024); GHAZALA AL GHANAJ - F402344-W, natural da Síria, nascida em 20 de maio de 1983, filha de Khaled Al Ghanaj e de Mariam, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0463050/2024); IFEKAYODE ISAAC OMONIYI - V364258-6, natural da Nigéria, nascido(a) em 25 de novembro de 1981, filho(a) de Ezekiel Omoniyi e de Lydia Omoniyi, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0463540/2024); INNA VOLKOVA - G101258-6, natural da Ucrânia, nascido(a) em 20 de março de 1989, filho(a) de Valerii Volkov e de Lyudmyla Volkova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0462044/2024); ISMARYS CARRION HERRERA - G377121-L, natural de Cuba, nascida em 16 de novembro de 1988, filha de Osmar Carrion Castillo e de Rosa Amparo Herrera MOLINET, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0582064/2025); JACQUES MICHEL AZEMA - G304713-G, natural do Haiti, nascido em 9 de dezembro de 1989, filho de Joseph Castral Azema e de Lorizia Pierre, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0546004/2024); JAVIER ALEJANDRO VADILLO SANTAMARIA - F495346-X, natural de Cuba, nascido em 17 de agosto de 2006, filho de Guillermo Javier Vadillo De Los Reyes e de Milagros De La Caridad Santamaria Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0545699/2024); JOAO MASUNGUNA CARVALHO - F666244-3, natural da Angola, nascido em 26 de junho de 1995, filho de Tekadiomona Masunguna Nsimba e de Maria Flora, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0537969/2024); JUAN ESTEBAN SANCHEZ GALVIS - V506598-V, natural da Colômbia, nascido em 23 de dezembro de 2003, filho de Ivan Andres Sanchez Ortiz e de Paula Andrea Galvis Mosquera, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0527549/2024); JULIO PASULA KABUANGA - F745421-H, natural da Angola, nascido em 20 de dezembro de 1990, filho de Alex Kabuanga e de Carolina Nkole, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0548293/2024); KHADIM SEYE - G382914-5, natural do Senegal, nascido em 31 de outubro de 1989, filho de Mortala Seye e de Arame Sileu, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0531714/2024); KONSTANTIN CHEPURNOI - F806635-A, natural da Rússia, nascido em 18 de abril de 1990, filho de Viktor Konstantinovich Chepurnoi e de Natalia Nikolaevna Chepurnoi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0536904/2024); LETICIA MABEL SANCHEZ DAVALOS DA SILVA - G113658-B, natural do Paraguai, nascida em 24 de dezembro de 1992, filha de Eligio Sanchez Cerrano e de Virginia Davalos, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0545064/2024); LOUIGUEN ELIE - V975413-4, natural do Haiti, nascido em 13 de janeiro de 1991, filho de Ducken Elie e de Ipomene Theragene, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0534492/2024); MAGALIE ADRIANO KALULU - F788632-2, natural da Angola, nascida em 3 de março de 1993, filha de Adriano Xamuhangueno Cauhelele e de Ivone Sanga, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0548459/2024); MANUEL MANZAMBI KEMBE - F746426-2, natural da Angola, nascido em 25 de dezembro de 1990, filho de Manzambi Pedro e de Evelina Kembe, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0542472/2024); MARY LOUS - G122300-G, natural da Síria, nascida em 10 de fevereiro de 1995, filha de Lous Lous e de Sara Nakle, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0541344/2024); MAUDELINE PIERRE - G247798-O, natural do Haiti, nascida em 19 de agosto de 1994, filha de Maupas Pierre e de Eliese Saint Julma, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0544365/2024); MEERON HAVA - F018257-J, natural de Israel, nascido em 30 de dezembro de 1996, filho de Suhail Hava e de Laurece Hava, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0581372/2025); MIRIAM SUMBU NZAU - G253741-U, natural da Angola, nascida em 4 de abril de 2006, filha de Pinto Baya Nzau e de Orleth Pambu Nzau, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0530613/2024); MIRVELINE MARCEUS - G265830-F, natural do Haiti, nascida em 7 de novembro de 1989, filha de Varnet Marceus e de Debora Yonna, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0541907/2024); MOHAMMAD MAHMOUD MOHAMMAD ABOSERIE - G355213-1, natural do Egito, nascido em 3 de setembro de 1987, filho de Mahmoud Mohammad Aboserie e de Hoda Bayoumi Abdelrahman Ismail, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0472202/2024); NEUSA JORGE JOAO - F880749-E, natural da Angola, nascida em 24 de janeiro de 1995, filha de Carlos José João e de Jani Manguav, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0542362/2024); NEUSA PATRICIA PEREIRA VIEGA - G006091-Z, natural da Angola, nascida em 7 de dezembro de 1994, filha de Carlos Da Silva Viega Escado e de Mariana Antonio Pereira, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0532867/2024); NOEMIA RUI SANCA - F175433-Y, natural de Guiné-Bissau, nascida em 12 de maio de 1993, filha de Rui Antonio Sanca e de Victoria Sanca, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0532344/2024); OLUWASEUN OWOLABI ADEKOYA - F792210-F, natural da Nigéria, nascido em 8 de agosto de 1989, filho de Adewale Adekoya e de Omowunmi Adekoya, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0541654/2024); ONYEDIKACHI OKPARA -F636953-T, natural da Nigéria, nascido em 19 de outubro de 1993, filho de Pauis Okpara e de Monica Okpara, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0529997/2024); OSCAR EDUARDO HERNANDEZ BRIZUELA - G437420-S, natural de Cuba, nascido em 18 de outubro de 1993, filho de Eduardo Manuel Hernandez Hernandez e de Arlety Brizuela Vera, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0537755/2024); RAFAEL ALEJANDRO FARIAS FRANCO - G101566-W, natural da Venezuela, nascido(a) em 25 de outubro de 1982, filho(a) de Jose Rafael Farias Luque e de Elba Judith Franco de Farias, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0458499/2023); REINIER BATISTA DIAZ - G313306-S, natural de Cuba, nascido em 28 de fevereiro de 1988, filho de Remigio Batista Acosta e de Odalis Dias Espinosa, residente no estado do Maranhão (Processo nº 235881.0492829/2024); ROMAN SINITSYN - F839827-5, natural da Rússia, nascido em 4 de novembro de 1993, filho de Dmitriy Revyakov e de Tatiana Sinitsyna, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0541111/2024); RUBI BALDE - F601919-Z, natural de Guiné-Bissau, nascida em 19 de agosto de 2003, filha de Braima Balde e de Fatuamata Djamanca, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0531335/2024); SHELCIA DANILSA ALMEIDA PEDRO - V637375-L, natural da Angola, nascida em 18 de setembro de 2002, filha de Dario Castigo Pedro e de Antonia Bravo De Almeida, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0530270/2024) e SOUZAN NASIF - F025074-0, natural da Síria, nascida em 8 de junho de 1992, filha de Osama Nasif e de Nahed Nassab, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0531444/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.988, DE 15 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CHUANGRONG LIAO - V609661-S, natural da China, nascido em 26 de abril de 1982, filho de Wenjing Liao e de Ruai Chen, residente no estado do Pará (Processo 235881.0586652/2025) e MADALENA CASSINDA DANIEL WILSON - V123559-Z, natural da Angola, nascida em 22 de dezembro de 1967, filha de Daniel Hamuyela e de Joana Rebeca, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0505577/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.989, DE 15 DE MAIO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AHMED ANANI - F927455-P, natural da Tunísia, nascido em 16 de outubro de 2014, filho de Abdelfatah Anani e de Emna Harbaoui Ep Anani, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0544526/2024); DAHANSKY SAINT SURIN - F428286-F, natural do Haiti, nascido em 6 de novembro de 2014, filho de Ylonet Saint Surin e filho de Marie Ange Charles, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0542188/2024); EDSON DONAUS - G435154-X, natural do Haiti, nascido em 27 de junho de 2013, filho de Jean Luckson Donaus e de Symphanie Menard, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0548101/2024); EDWIN ULYSSE - G326205-D, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de abril de 2015, filho(a) de Ebert Ulysse e de Mideline Ohene, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0545176/2024); GAIA GIORDANO ANDRADA - V792702-E, natural da Espanha, nascida em 23 de agosto de 2009, filha de Leopoldo Giordano e de Patricia Andrada Berrantes, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0542178/2024); LYAN MARIANI - B141772-8, natural de Dominica, nascida em 30 de setembro de 2015, filha de Basel Mariani e de Nour Kharsa, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0536935/2024); MORENO FILIPE MAKENGO DA COSTA - G478893-U, natural da Angola, nascido em 17 de novembro de 2012, filho de Andre Elisa da Costa e de Belecia Lumengo Makengo, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0542474/2024); REYTH HAMDAN - F889408-W, natural do Líbano, nascido em 5 de outubro de 2017, filho de Rawi Hamdan e de Ayla Farid Saaado Kawash, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0542233/2024); ROBERTO KALULU GALAKI - F788633-0, natural da Angola, nascido em 21 de janeiro de 2021, filho de Miguel Prince Galaki e de Magalie Adriano Kalulu, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0548491/2024); ROGERIO MAKANGIDILA KININGU - B068252-V, natural da Angola, nascido em 18 de setembro de 2017, filho de Rogerio Kiningu e de Basunga Bavimpi Olga, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0544578/2024) e STHERNYKA JUNINECA PHIJUSLA JUSTE - F035085-P, natural do Haiti, nascida em 21 de janeiro de 2016, filha de Samuel Juste e de Esther Estimphil, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0541158/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX