DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.458, DE 14 DE MAIO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 129/2025- SFF/ANEEL (SEI nº 0104958), e o constante do Processo nº 48500.014665/2025-52, decide: Anuir previamente ao pedido da Neoenergia Renováveis S.A. - CNPJ nº 12.227.426/0001-61 para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.382, DE 15 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015010/2025-00, decide: liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG3 e UG4 de 4.500,00 kW cada, totalizando 18.000,00 Kw de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antônio 06, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051593-0.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis S.A., para início da operação em comercial a partir de 16 de maio de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.466, DE 15 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014936/2025-70, decide: liberar a unidade geradora UG11 a UG14 de 4.500,00 kW cada, totalizando 18.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antônio 08, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051595-7.01, localizada nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa Rufina Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 16 de maio de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.467, DE 15 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016467/2025-23, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 400,00 kW, da UFV Jorge Palandi, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073624-4.01, localizada no município de Caxias do Sul no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da AVJ Frutas Bocad'oro Produção, Comercio, Importação e Exportação de Frutas LTDA., para início da operação em teste a partir de 16 de maio de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.468, DE 15 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016412/2025-13, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG6 de 125,00 kW cada, totalizando 750,00 kW de capacidade instalada, da UFV APE J3, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.071754-1.01, localizada no município de São José do Rio Preto no estado de São Paulo, de titularidade da J3 Administração de Bens LTDA., para início da operação em teste a partir de 16 de maio de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.469, DE 15 DE MAIO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015553/2025-19, decide: liberar a unidade geradora UG1 a UG8 de 100,00 kW cada, totalizando 800,00 kW de capacidade instalada, da UFV Casas Bandeirantes, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PE.074980-0.01, localizada no município de Serra Talhada no estado de Pernambuco, de titularidade da Casas Bandeirantes Ltda., para início da operação comercial a partir de 16 de maio de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.460, DE 14 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.900299/2022-10. Interessado: Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96 e Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00. Decisão: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 33ª medição do Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$ 76.555,10 (setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; e (ii) R$ 9.365,32 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 134/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 197/2025, de 14 DE MAIO DE 2025 - Processo nº: 866.871/2009 - Titular: AGROPECUARIA AGUA PRETA S A - Substância(s): DOLOMI T O, CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s): COCALINHO/MT Portaria de Lavra ANM nº: 196/2025, de 14 DE MAIO DE 2025 - Processo nº: 866.870/2009 - Titular: AGROPECUARIA AGUA PRETA S A - Substância(s): DOLOMI T O, CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s): COCALINHO/MT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO D ES P AC H O Relação nº 135/2025 Fase de Lavra Garimpeira Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de PLG(528) 866.107/2019-JOAO BATISTA MESSIAS- Cessionário:866.416/2024-Maria de Jesus Medeiros Emidio Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.275/2023-RG LOCACOES DE MAQUINAS LTDA- Registro de Licença N° 896/2024 - Vencimento em 20/03/2096 866.719/2018-EXTRACAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 01/11/2019 866.350/2018-PEDREMAT EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N° 31/2021 - Vencimento em 03/05/2027 866.660/2014-J.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 02/2015 - Vencimento em 04/06/2034 866.281/2014-USINAS ITAMARATI S/A- Registro de Licença N° 49/2014 - Vencimento em 18/01/2034 867.316/2013-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N° 45/2014 - Vencimento em 01/02/2027 866.753/2010-MARIA EDILANIA NOGUEIRA DE LIMA ME- Registro de Licença N° 94/2011 - Vencimento em 21/02/2027 866.022/2023-JOSE OSCAR FERREIRA- Registro de Licença N° 818/2024 - Vencimento em 19/12/2026 866.947/2023-ORLANDO FIALHO- Registro de Licença N° 28/2024 - Vencimento em 04/11/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.416/2024-MARIA DE JESUS MEDEIROS EMIDIO JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 136/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 282/2025 - Processo nº: 866.100/2025 - Titular: ALCIONE MENDEL - Vencimento: 13/03/2034 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): ÁGUA BOA/MT Registro de Licença n°: 309/2025 - Processo nº: 866.166/2025 - Titular: CEZAR LUIZ DOS SANTOS - Vencimento: 11/03/2030 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): BRASNORTE/MT Registro de Licença n°: 311/2025 - Processo nº: 866.016/2025 - Titular: JADER FRANCISCO DEI RICARDI - Vencimento: 13/01/2035 - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): PORTO ALEGRE DO NORTE/MT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO D ES P AC H O Relação nº 137/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.481/2018-CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA-ALVARÁ N° 334 Publicado DOU de 21/02/2020- Onde se lê: "... numa área de 267,86 ha..." - Leia-se:" ... numa área de 134,36 ha ..." JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente