DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 382/2025/CAFIN ESPÉCIE: Contrato 382/2025/CAFIN/ da Quadragesima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 12.062.037,52 (doze milhões, sessenta e dois mil, trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) PROCESSO SEI 17944.105919/2023-36; DATA CELEBRAÇÃO: 13 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela União, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170109 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 10265.042750/2024-87. Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência contratual e concessão de reajuste, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2025. Vigência: 29/05/2025 a 28/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.906,90. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10215.720036/2021-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.609.047/0002-40 - JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: 4ª (quarta) repactuação ao contrato para adequação do valor a nova cct da categoria.. Vigência: 26/03/2021 a 26/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.479,27. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10315.722372/2021-33. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Redução da carga horária dos postos de auxiliar de escritório e de jardineiro de 44 horas para 40 horas semanais a partir do dia 01/06/2025.. Vigência: 14/05/2025 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.193,76. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 19615.720682/2020-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato SRRF04 nº 11/2021 de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 20 do termo de referência. Vigência: 20/07/2021 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.376.129,38. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2025 - UASG 170078 Nº Processo: 10507.720338/2024-10 Inexigibilidade Nº 00056/2025 . Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2030. Valor Total: R$ 2.536.773,14. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720224/2024. Objeto: Contratação, através de Registro de Preços, de empresa especializada na prestação de serviço de coffee break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais, em conformidade com a gestão estratégica da Receita Federal do Brasil no âmbito das unidades da SRRF07.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 19/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALICE CORREA SZELBRACIKOWSKI Pregoeira (SIASGnet - 16/05/2025) 170010-00001-2025NE000001 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2025 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . .NOME / RAZÃO SOCIAL .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O . . RAFAEL WILSON DOS SANTOS .44.414.403/0001-52 .16480.720107/2025-19 . .LETICIA FONSECA .55.511.698/0001-00 .16480.720164/2025-06 . .GRACIOLI-AUTOMOTORES, ELETRONICOS, INFORMATICA E ALIMENTOS LTDA. .02.461.504/0001-34 .16480.720172/2025-44 . .LAIS SANTOS DE OLIVEIRA .XXX.917.758-XX .16480.720105/2025-20 . .K B S GALDINO LTDA .52.387.965/0001-82 .16480.720108/2025-63 . .KAROLAINY KELLY DA SILVA .54.968.978/0001-70 .16480.720170/2025-55 MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.358034/2025-21. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 07.504.985/0001-31 - F DE MIRANDA MARTINS - ALUGUEL DE ROUPAS E EVENTOS. Objeto: Contratação de prestação de serviços de agenciamento de hospedagem em hotéis no estado de são paulo, incluindo alimentação e disponibilização de auditório e equipamentos audiovisuais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 13/11/2025. Valor Total: R$ 117.860,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 19841.720008/2022-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 58.408.204/0001-46 - DESINTEC - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços praticados, pela variação do IPCA/IBGE de 5,477719 %, para que o valor total (12 meses) da contratação para R$ 5.827,10 (cinco mil e oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos) e o valor trimestral de R$ 1.456,77 (hum mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos),. Vigência: 23/05/2022 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.827,08. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10831.720064/2022-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº alf/spo 01/2023 , passando o valor total (12 meses) da contratação para r$ 250.573,92 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) e o valor mensal r$ 20.881,16 (vinte mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), ajustados os efeitos econômico-financeiros das mudanças supracitadas de forma retroativa a partir de janeiro de 2025,. Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.573,92. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 10752.720006/2023-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Reajuste 2024 dos valores de contrato pela variação do IPCA de agosto/2023 a julho/2024, de 4,49825%, aplicado a partir de 21/08/2024.. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2025. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 607,76. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).