DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 76, DE 25 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, ficam os interessados abaixo relacionados INTIMADOS a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102 da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº 8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo Administrativo .DACTE Nº/SÉRIE . .NILTON CESAR ARAUJO DE SOUSA .xxx.279.918-xx .13032.246086/2025-56 .3134/13 . .58.503.560 INOVA SIMPLES (I.S.) .58.503.560/0001-49 . 13032.283375/2025-36 .040.230/13 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail [email protected]. SILVIA SAYURI HINUY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 10905.720040/2024-17. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 05.457.677/0008-43 - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: acréscimo consistente em adicionar 1 posto noturno de vigilante armado 12x36 horas e 1 item de serviço de vigilância eletrônica monitorada na inspetoria da receita federal em guaíra/pr, o que equivale a 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, "b", da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 15/05/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.759.610,10. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 11060.723508/2016-67. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 14.095.528/0001-04 - BONI EMPREENDIMENTOS LTDA.. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de R$7.243,88 para: R$7.518,29, a partir de 23/01/2023; R$7.268,95, a partir de 23/01/2024; e R$7.759,39, a partir de 23/01/2025. Vigência: 23/01/2017 a 22/01/2027. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 19957.007984/2020-31. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa física; emissão de certificado digital a3, com token pessoa física. Início dos efeitos financeiros: 01/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.292,72. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .912661/21 .M C I DA D ES .PM Paraibuna/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 15/05/2025 . .951442/23 .M C I DA D ES .PM Paraibuna/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:15/05/2025 . .928471/22 .M C I DA D ES .PM INGÁ/PB .Altera vigência: 12/11/2025 .T Aditivo: 15/05/2025 . .947847/23 .M DA S C F .PM Varjota/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .956013/24 .M ES P .PM Ubajara/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:15/05/2025 . .1100308-08/974097/25 .M C I DA D ES .PM Bom Jesus da Penha/MG .alteração/inclusão do(s) dado(s) da CLÁUSULA SÉTIMA do(s) item(ns) II .T Aditivo: 15/05/2025 . .885572/19 .M C I DA D ES .PM Dias D'Ávila/BA .Altera vigência: 13/02/2026 .T Aditivo: 13/05/2025 . .899921/20 .M C I DA D ES .SECRETARIA DAS C I DA D ES / P I .Altera vigência: 24/06/2026 .T Aditivo:07/05/2025 . .962032/2024 .FNDE/CAIXA .PM Ipaporanga/CE .Altera repasse e contrap: R$ 5.404.299,43 e R$ 54.588,89 .T Aditivo: 14/05/2025 . .961034/2024 .FNDE/CAIXA .PM Madalena/CE .Altera repasse e contrap: R$ 5.395.002,22 e R$ 54.494,98 .T Aditivo: 14/05/2025 . .0192882-05/2006 .MCidades .Santos/SP .Altera vigência para 31/12/2025 .21º Termo Aditivo de 14/05/2025 . .0192883-19/2006 .MCidades .Santos/SP .Altera vigência para 31/12/2025 .21º Termo Aditivo de 14/05/2025 . .928778/22 .M C I DA D ES .PM PIANCÓ/PB .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo: 14/05/2025 . .928123/22 .MTUR .PM SÃO JOSÉ DE CAIANA/PB .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo: 14/05/2025 . .1090023-37/2023 .M ES P .PM Recife/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 05/05/2025 . .947841/23 .M DA S C F .PM Palhano/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T. Aditivo: 14/05/2025 . .891409/2019 .M C I DA D ES .MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS - GO .Alt. Vigencia: 26/08/2025 .T. Aditivo: 12/05/2025 . .1089771-68/23 Conv. 947835 .M DA S C F .PM de Lavras da Mangabeira/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T. Aditivo: 15/05/2025 . .949627/23 .M C I DA D ES .PM MOEMA/MG .Altera contrapartida: R$ 37.238,25 .T. Aditivo: 14/05/25 . .939140/22 .MAP .PM Ibiapina/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .948681/23 .M ES P .Praia Grande/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo-14/05/25 . .1090198-38/23 Conv. 948624 .M DA S C F .PM de Campos Sales/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T. Aditivo: 14/05/2025 . .1088952-91 .MDR .Município de Miraíma .Altera contrapartida R$ 29.364,62 .947045 . .868305/18 .M C I DA D ES .PM Igarassu/PE .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:15/05/2025 . .868301/18 .M C I DA D ES .PM Igarassu/PE .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:15/05/2025 . .929129/22 .M C I DA D ES .PM Nova Venécia/ES .Altera vigência: 30/05/2026 .T Aditivo: 15/05/2025 . .929224/22 .M C I DA D ES .PM Nova Venécia/ES .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo: 15/05/2025 . .929187/22 .M C I DA D ES .PM Nova Venécia/ES .Altera vigência: 30/05/2026 .T Aditivo: 15/05/2025 . .928281/22 .M ES P .PM Nova Venécia/ES .Altera vigência: 17/05/2026 .T Aditivo: 15/05/2025 . .885828/19 .M C I DA D ES .ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera vigência: 11/10/2025 .TAditivo: 14/05/2025 . .885833/19 .M C I DA D ES .ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera vigência: 09/01/2026 .TAditivo: 14/05/2025 . .885834/19 .M C I DA D ES .ITAPIRAPUÃ P AU L I S T A / S P .Altera vigência: 09/01/2026 .TAditivo: 14/05/2025 . .952722/23 .M C I DA D ES .PM LAGOA SANTA/MG .Altera ContraP: R$ 172.430,46 .T Aditivo: 13/05/2025 . .972012/2024 .MTUR .PM Doutor Maurício Cardoso/RS .inclusão do item 1.2 na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PLANO DE TRABALHO E DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo:14/05/2025 . .912110/2021 .M ES P .PM Frederico Westphalen/RS .Exc do item II CLÁUSULA DÉCIMA NONA-DAS VEDAÇÕES e Alt Clausula DÉCIMA S EG U N DA .T Aditivo:15/05/2025 . .925406/21 .MAP .CONSORCIO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS DO AGRESTE /AL .Alt.vig para: 28/05/2026 .T.A: 14/05/2025 . .870466/2018 .MINC .PM Areado/MG .Altera vigência: 18/07/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo:15/05/2025 . .915314/21 .M C I DA D ES .PM Cubatão/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:15/05/2025 . .927235/22 .MAP .PM São José do C a l ç a d o / ES .Altera vigência: 12/11/2026 .T Aditivo:12/05/2025 . .913691/2021 .M C I DA D ES .PM ARAÇOIABA DA SERRA/SP .Altera vigência: 31/12/2025 .Ex-Officio:15/05/2025 . .0424431-74/14 .M C I DA D ES .PM Camocim/CE .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:15/05/2025 . .947433/23 .M DA S C F .PM Itapipoca/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:15/05/2025 . .960679/24 .FNDE .PM Jundiaí/SP .Altera contrap: R$ 1.188.545,00 .T Aditivo: 15/05/2025 . .948492/23 .M C I DA D ES .PM Placas/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:15/05/2025 . .949338/23 .M C I DA D ES .PM Madalena/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:15/05/2025 . .1100274-61/974118/25 .M C I DA D ES .PM Conceição da Aparecida/MG .alteração/inclusão do(s) dado(s) da CLÁUSULA SÉTIMA, do(s) item(ns) II .T Aditivo: 15/05/2025 . .949104/23 .MIDR .PM Sericita/MG .Altera contrap: R$ 24.604,49 .T Aditivo: 15/05/2025 . .1100287-41/974147/25 .M C I DA D ES .PM Espírito Santo do Dourado/MG .alteração/inclusão do(s) dado(s) da CLÁUSULA SÉTIMA, do(s) item(ns) II .T Aditivo: 15/05/2025 . .911493/2021 .M C I DA D ES .PM PEDRA BRANCA/PB .Altera contrap: R$ 27.872,77 .T Aditivo: 14/05/2025 . .948350/23 .M DA S C F .PM Amontada/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:14/05/2025 . .924540/2021 .M C I DA D ES .PM Cerro Grande/RS .Exc do item II CLÁUSULA DÉCIMA NONA-DAS VEDAÇÕES e Alt Clausula DÉCIMA S EG U N DA .T Aditivo:14/05/2025 . .953290/23 .M C I DA D ES .PM Rio Branco do Sul/PR .Altera contrap: R$ 22.074,21 .T Aditivo:15/05/2025 . .971910/2024 .M C I DA D ES .PM Ubiretama/RS .inclusão do item 1.2 na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PLANO DE TRABALHO E DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo:15/05/2025 . .946731/23 .M C I DA D ES .PM Rio Branco do Sul/PR .Altera contrap: R$ 25.458,87 .T Aditivo:15/05/2025