DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 14/05/2027 - assinado em 14/05/2025 por Tiago Ferreira Gonçalves e LUIZ CARLOS FERREIRA. Termo de Compromisso nº 974358/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PROPRIÁ-SE, CNPJ 13.117.320/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE PROPRIÁ/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000325, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2027. Assinado em 15/05/2025 por Tiago Ferreira Gonçalves e JOSÉ LUCIANO NASCIMENTO LIMA. Termo de Compromisso nº 974346/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA-SE, CNPJ 13.128.889/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.507.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000314, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029. Assinado em 15/05/2025 por Tiago Ferreira Gonçalves e IVAN APOS T O LO SOBRAL. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974528/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ-PA, CNPJ 05.059.936/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ -PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000493, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e RODRIGO DE AMORIM PINTO. Termo de Compromisso nº 974509/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE OURÉM-PA, CNPJ 05.149.133/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OURÉM- ESTADO DO PARÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.315.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000474, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR (JUNIÃO). Termo de Compromisso nº 974464/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA, CNPJ 04.876.397/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS NO MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA, ESTADO DO PARÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.532.500,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000429, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 - GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e MARIA IRACILDA DE ALMEIDA A L H O. Termo de Compromisso nº 974487/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOCAJUBA-PA, CNPJ 05.846.704/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto UNIDADES HABITACIONAIS, MINHA CASA MINHA VIDA- SUB 50- MOCAJUBA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.565.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000451, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e ALUÍSIO VALENTE VIEIRA. Termo de Compromisso nº 974333/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS-PA, CNPJ 22.981.153/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MCMV- SUB 50,NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS- PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.310.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000300, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e KAMILY MARIA FERREIRA ARAUJO . Termo de Compromisso nº 974377/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA, CNPJ 05.119.854/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.630.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000343, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 130.000,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 - GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e HENRIQUE SANDRO LOPES DA CUNHA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974159/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MG, CNPJ 18.715.474/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 625.523,89, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000129, e R$ 5.809.476,11 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 Celita Fernandes e Arnaldo de Oliveira Chaves. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974306/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS, CNPJ 03.575.875/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000274, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e JULIANO FERRO BARROS DONATO. Termo de Compromisso nº 974322/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU-MS, CNPJ 03.923.703/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE TAQUARUSSU/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000289, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO. Termo de Compromisso nº 974302/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL- MS, CNPJ 24.651.200/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 630.384,22, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000270, e R$ 5.854.615,78 nos exercícios subsequentes, e R$ 15.000,00 de Contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025. RODRIGO AU G U S T O CARDOSO CUNHA e WALTER SCHLATTER. Termo de Compromisso nº 974312/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, CNPJ 15.389.588/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE /MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000280, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e LEOCIR PAULO MONTAGNA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974542/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAGOINHA-PE, CNPJ 11.043.981/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.400.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000507, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 150.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - Assinatura 15/05/2025 Verônica Mendes Lira e SIMÃO CIRINEU DA COSTA NETO. Termo de Compromisso nº 974610/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FERRER-PE, CNPJ 11.361.896/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER-PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000575, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 VERÔNICA MENDES LIRA e MARCONE VICENTE DOS SANTOS. Termo de Compromisso nº 974570/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-PE, CNPJ 11.097.243/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000535, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 VERONICA MENDES LIRA e JOEL CANDIDO GONZAGA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974637/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO-PR, CNPJ 01.607.539/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMPO MAGRO/PR.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000602, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2028 - Assinado 15/05/2025 SERGIO LUIS GHIZZO e Rilton Boza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974446/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANÓPOLIS- BA, CNPJ 13.627.062/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE SANTANÓPOLIS - BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000411, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e GILSON CERQUEIRA ALMEIDA. Termo de Compromisso nº 974320/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA-BA, CNPJ 13.883.996/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA - PROGRAMA NOVO PAC - MINHA CASA, MINHA VIDA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000287, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e KLEY CARNEIRO LIMA. Termo de Compromisso nº 974311/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANDEAL-BA, CNPJ 13.607.635/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANDEAL/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000279, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Renato Pereira Lima Junior.