DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900106 106 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974802/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE, CNPJ 07.598.691/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000758, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Ozires Andrade Pontes. Termo de Compromisso nº 974771/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, CNPJ 23.718.356/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000729, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Aristeu Alves Ed u a r d o . Termo de Compromisso nº 974777/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, CNPJ 07.732.670/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000735, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Weliton Souza Leite. Termo de Compromisso nº 974781/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, CNPJ 10.462.349/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000738, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Ronilson Francisco de Oliveira. Termo de Compromisso nº 974823/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, CNPJ 07.778.129/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000773, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Saul Lima Maciel. Termo de Compromisso nº 974806/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, CNPJ 07.733.793/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000762, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Elenilson José da Conceição. Termo de Compromisso nº 974793/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, CNPJ 10.508.935/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000750, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Crispiano Barros Uchôa. EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974811/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE, CNPJ 07.726.540/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000767, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes. Vigência 14/05/2029 - Assinatura: 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA. Termo de Compromisso nº 974784/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, CNPJ 12.359.535/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA - CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000741, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 ANDRE PESSOA ROCHA e IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA. Termo de Compromisso nº 974810/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE, CNPJ 07.711.666/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000766, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - Assinatura: 13/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e MARCONDES SOUSA BARBOSA. Termo de Compromisso nº 974825/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CNPJ 07.673.114/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000775, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Francisco Elmo Bezerra Monte CO M U N I C A D O A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica COMUNICADA a Senhora Francisca Hilzete Malveira Batista, CPF 117.XXX.XXX-04, Ex-Prefeita Municipal de Tururu/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 799305/2013 - Operação 1013280-37, celebrado em 31/12/2013 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Tururu, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 597.244,90 (quinhentos e noventa e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais, e noventa centavos), que, em 09/05/2025, foi apurado o valor do débito em decorrência de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União - Não execução do objeto. e que o valor imputado a Vossa Excelência, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 22/04/2025,perfaz o montante de R$ 106.304,29 (cento e seis mil trezentos e quatro reais e vinte e nove centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 215/2024, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974843/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIATUBA-GO, CNPJ 01.753.722/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000793, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 15/05/2025 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ALBERTO LOPES RIBEIRO. Termo de Compromisso nº 974030/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DE GOIÁS-GO, CNPJ 02.264.166/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DE GOIÁS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000003, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 15/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JOB MARTINS DE DEUS. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 945036/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA/GO, CNPJ 01.164.946/0001- 56; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 033/2023. Data: 15/05/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974108/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS- MG, CNPJ 18.477.315/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000079, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 15/05/2025 Anderson Moreira Santana e José Amadeu Nanayoski Tavares. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE COMPROMISSOS Termo de Compromisso nº 974409/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE- PB, CNPJ 08.753.204/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000374, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2025 - 09/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOAO BOSCO CARNEIRO NETO. Termo de Compromisso nº 974444/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FREI MARTINH O - P B, CNPJ 08.737.785/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000409, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2025 - 09/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e SEBASTIÃO PINTO DA N T A S . Termo de Compromisso nº 974492/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MULUNGU-PB, CNPJ 08.786.865/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000457, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DANIELA RODRIGUES R I B E I R O. Termo de Compromisso nº 974488/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATINHAS-PB, CNPJ 01.612.641/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000453, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2025 - 09/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e BENEDITO BRAZ DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974110/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO - AL, CNPJ 12.200.325/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.605,24, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000081, e R$ 2.931.144,76 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO. Termo de Compromisso nº 974094/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELO MONTE-AL , CNPJ 12.250.163/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto