DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo de Compromisso nº 974107/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANAPI-AL, CNPJ 12.367.892/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANAPI/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.605,24, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000078, e R$ 2.931.144,76 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e JOSÉLIA MELO DE LIMA. Termo de Compromisso nº 974151/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA-AL, CNPJ 12.261.228/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000122, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 14/05/2025 Claudenir Rios de Oliveira e JARBAS PEREIRA RICARDO. Termo de Compromisso nº 974121/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS-AL , CNPJ 12.262.721/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS/AL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.605,24, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000092, e R$ 2.931.144,76 nos exercícios subsequentes, e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 08/05/2029 - 15/05/2025 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e SILVANA MARIA CAVALCANTE DA COSTA PINTO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974236/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE URUCURITUBA-AM, CNPJ 04.502.571/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.282.828,28; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000206, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.828,28 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e LEONCIO ANTONIO TUNDIS CARVALHO. Termo de Compromisso nº 974230/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TONANTINS-AM, CNPJ 04.628.608/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.435,12, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000200, e R$ 2.929.564,88 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e F R A N C I S CO SALES DE OLIVEIRA. Termo de Compromisso nº 974197/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA-AM, CNPJ 04.495.644/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ITAPIRANGA/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000167, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e THIAGO GAMA LIMA. Termo de Compromisso nº 974220/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA-AM, CNPJ 05.829.577/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.435,12, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000190, e R$ 2.929.564,88 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GEANE CARVALHO DA SILVA e NAZARENO SOUZA MARTINS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 974913/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ, CNPJ 28.521.748/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto NOVO PAC - MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL - MOBILIDADE GRANDES E MÉDIAS CIDADES - VLT DE NITERÓI; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 273.229.462,00; dos recursos: R$ 4.098.441,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15453231900T30000, NE 2025NE000077, e R$ 269.131.021,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2025 - 15/05/2028 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Rodrigo Neves Barreto. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATAÇÃO SOB LIMINAR -ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940191/2022 firmado pelo Município de FONTOURA XAVIER-RS, CNPJ 87.612.768/0001-02, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em vias públicas urbanas no município de Fontoura Xavier RS Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002432 de 31/12/2022, e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2027 - 15/05/2025 CARLOS ALBERTO PIZARRO e LUIZ ARMANDO TAFFAREL. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 974561/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO-SP, CNPJ 46.415.998/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000526, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025. Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Thiago Silverio da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974172/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORUMBIARA- R O, CNPJ 63.762.041/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES - MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.160.000,00; dos recursos: R$ 303.284,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000142, e R$ 2.816.715,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2025 - 30/04/2028 ROSANE GOMES FERREIRA e LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA. Termo de Compromisso nº 974184/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, CNPJ 01.254.422/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000154, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2025 - 30/04/2028 ROSANE GOMES FERREIRA e JOSE WELLINGTON DRUMOND GOUVEA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974405/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAMINA-SP, CNPJ 45.323.474/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ARAMINA SP - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (FNHIS).; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000371, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 Rogerio Mitsuo dos Santos e Luís Sérgio Celeste Jorge. Termo de Compromisso nº 974475/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP, CNPJ 45.324.290/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000440, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - 13/05/2025 Rogerio Mitsuo dos Santos e José Humberto Lacerda Rodrigues. Termo de Compromisso nº 974564/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA AZUL-SP, CNPJ 44.229.839/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000529, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 Rogério Mitsuo dos Santos e Débora Cristina Ribeiro da Silva. Termo de Compromisso nº 974537/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO-SP, CNPJ 45.345.899/0001-12, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO/SP - MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000502, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 Rogerio Mitsuo dos Santos e Leandro Cesar Silva Valadares. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974255/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA-RS, CNPJ 94.444.403/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO DA SERRA/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.251.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000225, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2028 - 14/05/2025 Markus Johannes Stumpp e Robson Flores da Trindade. Termo de Compromisso nº 974204/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA- RS, CNPJ 87.488.938/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000174, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2028 - 14/05/2025 Markus Johannes Stumpp e Saul Antonio Dal Forno Reck. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 974479/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGUAPE-SP, CNPJ 45.550.167/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 4.165.000,00; dos recursos: R$ 404.379,08, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000444, e R$ 3.755.620,92 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 14/12/2026 - 14/05/2025 André Koichiro Otake e Salvador José Barbosa Junior. Termo de Compromisso nº 974483/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA - S P , CNPJ 64.037.872/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ILHA COMPRIDA NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000448, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/03/2026 - 14/05/2025 André Koichiro Otake e Maristela Osório de Marques Cardona.