DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900110 110 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 REGIONAL FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 236229/2025 - UASG 803030 Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00019. INEXIGIBILIDADE Nº: 00421/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 40.810.056/0001-26 - INSTITUTO ANJOS DIGITAIS. Objeto: Contratação de cota de patrocínio BRONZE para participação no Evento 3º Encontro Técnico-Científico de Letramento e Inclusão Digital - ELID. Vigência: 04/06/2025 a 03/10/2025. Valor total: R$ 200.000,00. Data da Assinatura: 15/05/2025. BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00777 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada em terceirização de frotas para locação de veículos automotivos sem motorista, mediante acionamento, com fornecimento de tecnologia para sistema de gestão do serviço; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 09.06.2025 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1070657. Informações: [email protected]. ERICO AUGUSTO HARA Responsável pela Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO PÚBLICO 2025/210006V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO; OBJETO: Venda de bens imóveis situados nos Estados de BA, MG, GO, PA, PR, RJ, RS e RR; VENCEDOR - LOTE 09: LEANDRO FRANCO VILELA. A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. RODRIGO ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação E.E RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO PÚBLICO 2025/210007V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO; OBJETO: Venda de bens imóveis situados nos Estados de AM, CE, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PR, RJ, RS, SC e SP; VENCEDOR - LOTE 06:LUDMILLA DE SOUZA PORTO; LOTE 18: ALEXANDRE DE ASSIS MOREIRA; LOTE 20: LUCAS PIZZUTI, LOTE 24: ANDERSON RODRIGO DA SILVA; LOTE 25: CAIO CESAR DOS SANTOS PASSOS, LOTE 28: HUMBERTO PALMEIRA, LOTE 29: FABIANA BARBOSA MOTTA, LOTE 34: VITOR LACERDA FAGUNDES, LOTE 36: ERIKA GHAZZAWI MACHADO, LOTE 37: ANDERSON RODRIGO DA SILVA; LOTE 42: MAURO ANTONIO DAMIN; LOTE 45: MARCUS VINICIUS MACHADO ZANETTI; LOTE 48: JOSE MATEUS DA SILVA NETO; LOTE 51: FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES; LOTE 52: CASSIO DE ASSIS CUNHA NETO; LOTE 53: MARTHA OCHSENHOFER; LOTE 54: VANDERLEI JOSE DOS SANTOS; LOTE 58: MARIA HUMBERTINA SOUZA FUKAKUSA; LOTE 59: MAEL ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA; A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada. RODRIGO ARAUJO Presidente da Comissão de Licitação E.E BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00117/2022, firmado em 09.05.2022; Favorecido: MUNDIAL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 29.05.2026; Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº13.303/2016; Valor: R$ 244.817,64. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Eletrônica Nº 2025/12; OBJETO: Aquisição de fitas adesivas e plástico bolha, destinados ao armazenamento e proteção de produtos em estoque; Realização do certame dia 29/05/2025 às 10h30min; Edital completo em 16/05/2025 que deve ser retirado através do site www. licitacoes-e2.bb.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília-DF, 16 de maio de 2025. DAIANA JACINTO REZENDE Autoridade Competente de Licitação BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.039/2025 - UASG 179085 Objeto: Contratação de seguro aeronáutico, Casco e R.E.T.A. (Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo) da aeronave de propriedade do Banco do Nordeste modelo BEECHCRAFT KING AIR B200GT, prefixo PT-SMB, ano de fabricação 2008 Edital:19/05/2025 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90039-2025. cadastro das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 10h no site www.compras.gov.br. FERNANDO LINHARES LUIZ V.FILHO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.019533/2025-25 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LEONARDO TEMOTEO WANDERLEY DE JESUS CORREIA - CPF/CNPJ, *884.1684-. OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, EDF. RES. MANOEL MONTEIRO, 2469, APT 601, PONTA VERDE, MACEIÓAL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 675,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,2766810 VALOR DO IMÓVEL: R$ 266.708,03 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 15/05/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 50000.029999/2019-65 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: COMANDO DA AERONAÚTICA / MINISTÉRIO DA DEFESA OBJETO: Reversão de um imóvel da União em que se localiza o Aeroporto de Tefé (S BT F ) , com área de 10.149.948,33 m², RIP 0281.00006.500-4, registrado no Cartório do 1º Oficio da Comarca de Tefé/AM, matrícula nº 958, livro 2-E, fl. 160, outrora destinado ao outorgado mediante Termo de Entrega lavrado em 20/02/1986, no livro de Próprios Nacionais, fls. 56 a 58, da SPU/AM ÁREA DE TERRENO: 10.149.948,33 m² FINALIDADE: Reversão do imóvel à SPU/AM FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/46, em virtude da celebração do Termo de Entrega ocorrido em 8 de outubro de 2019, área destinada à infraestrutura aeroportuária civil, sob a gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SNAC/MPOR, e com fulcro na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 11 de maio de 2017 DATA DO APOSTILAMENTO: Em 14/01/2020 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 50000.029999/2019-65 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO: COMANDO DA AERONAÚTICA / MINISTÉRIO DA DEFESA OBJETO: Reversão de um imóvel da União em que se localiza o Aeroporto de Tefé (SBTF), com área de 4.168.285,00 m², RIP 0281.00049.500-9, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tefé/AM, matrícula nº 500, livro 03, fl. 95/96v, outrora destinado ao outorgado mediante Termo de Entrega lavrado em 11/12/1979, no livro nº 4 de Termo de Entrega, fls. 28 a 29v, da SPU/AM ÁREA DE TERRENO: 4.168.285,00 m2 FINALIDADE: Reversão do imóvel à SPU/AM FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/46, em virtude da celebração do Termo de Entrega ocorrido em 8 de outubro de 2019, área destinada à infraestrutura aeroportuária civil, sob a gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil - S N AC / M P O R , e com fulcro na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 11 de maio de 2017 DATA DO APOSTILAMENTO: Em 14/01/2020 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 20/2025 EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO (APDAU) do Município de SALVADOR no Estado da Bahia. A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia - SPU/BA, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linhas do Preamar-Médio do ano de 1831, no Estado da Bahia, visando à demarcação dos terrenos da União situados no município de Salvador (sede do Município e suas ilhas oceânicas), convida a todos os interessados para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU a ser realizada, de forma eletrônica via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no dia 30/06/2025, das 09 às 11 horas. Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; orientar os interessados com relação aos documentos, plantas ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas. O quadro a seguir apresenta as informações da data, horário, município, link da sala virtual no Teams, a ser utilizado para a realização da APDAU, e o Formulário para Inscrição Prévia de participação na Audiência, o qual não tem efeito restritivo: . Município .Coordenadas do Início do trecho .Coordenadas do Fim do trecho Link do Formulário para Inscrição Prévia Data e horário da realização da Audiência do grupo Link da APDAU no Teams . . . Latitude .Longitude . Latitude .Longitude . . . . .Salvador .12°48'50.28"S .38°29'17.34"W .12°49'22.71"S .38°27'51.84"W .https://forms.office.com/Pages/ R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Ky e - Y - 6 - p e N x Q e Et 2 N B B C v d e 5 e k u A I N Z U R Ec 5 R k N Z M l p P V l h R R E N W U 1 V F T l Y 1 O FJ Z U C 4 u .Dia 30/06/2025, das 09h às 11h .https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ Z W F i Y j d h M z At M G I 3 O C 0 0 Y z k 3 LW F k N m Et Z m Ey O DAy ZWZhY2Zi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid% 22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%224b7850dc-3476- 4210-bdd7-b97a4b8020d6%22%7d Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, documentos textuais, representações gráficas ou outros elementos, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos, ortofotos, documentos, registros cartoriais, dentre outros, independente da data original. As contribuições e documentos, indicados no inciso serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/BA, sito à Av. Jequitaia, s/n, térreo, Ed. do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (antigo Ministério da Economia), Bairro Comércio, Salvador - BA, CEP: 40.015-902, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas, preferencialmente até a véspera da data da APDAU agendada para o grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mails: [email protected], informando no assunto o nome do Município a que se referir.