DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900116 116 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 08455.023344/2023-55. Pregão. Nº 45/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: EX0200356 - ULTRAMAR USA. Objeto: 1.2. Prorrogar o prazo de entrega e da vigência do contrato nº 21/2023 da seguinte forma: a) prazo de entrega em 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/04/2025 a 07/06/2025 e o, b) prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dia, ou seja, de 17/05/2025 a 12/11/2025, ambos, nos termos do art. 57, parágrafo 1º, inciso ii e v, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/05/2025 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.013.937,03. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 08475.002958/2023-65. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 10.609.260/0001-12 - NOVA PROVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de áreas físicas a serem limpas, com fundamento no art. 124, da lei 14.133/21.. Vigência: 02/06/2025 a 03/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.887.902,60. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Processo nº 08514.002520/2024-54. Após análise da documentação de habilitação referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi considerada habilitada a empresa CHC EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 42.327.982/0001-70. Em 16 de maio de 2025. RODRIGO LUIS SANFURGO DE CARVALHO Superintendente POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200129 Nº Processo: 08670.003187/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para fornecimento de insumos e instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Durval de Goes Monteiro 2882 a, Tabuleiro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/200129-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA Superintendente (SIASGnet - 16/05/2025) 200129-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200233 Nº Processo: 08673.000470/2025. Objeto: Aquisição de ÁGUA MINERAL, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), CAFÉ, AÇÚCAR, COPOS DESCARTÁVEIS, TOALHAS DE PAPEL EM ROLO, TOALHAS DE PAPEL INTERFOLHADA E PAPEL HIGIÊNICO.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Fab, 1374, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/ edital/200233-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONDIMILSON MARTINS DO AMARAL Pregoeiro (SIASGnet - 16/05/2025) 200233-00001-2025NE000019 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200121 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 08662.002822/2023-48. Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 39.860.681/0001-01 - MARQUES FORTES PET SHOP LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (meses), a partir de 30/05/2025 até 29/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; e repactuação dos valores do contrato, promovendo o reajuste de 5,47719% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de abril de 2024 e março de 2025, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.786,68. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662006622202445. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública durante a execução da obra da Unidade Operacional da PRF em Jussara-GO, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esq com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23, Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY Chefe da Seção de Administração da Prf em Goiás (SIASGnet - 15/05/2025) 200121-00001-2025NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200124 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08665.002563/2024-14. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO. . Contratado: 40.512.958/0001-86 - ZENNI LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em r$ 1.544,37 (um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no o art. 124, inc. I, alínea "b", da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 15/05/2025 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.721,88. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.000772/2025-45. Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- PA . Contratado: 39.469.099/0001-00 - MJ COMERCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de solução de link de acesso à internet móvel, via satélite, para atender a frota de viaturas da SPRF-PA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/03/2025 a 19/10/2025. Valor Total: R$ 41.415,00. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200118 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08659.034828/2023-33. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2025 a 27/09/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/09/2025 a 27/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.064,57. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200116 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 08657.011829/2024-19. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEI R O. Contratado: 29.652.879/0001-38 - CONCRETE HOUSE CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor de referência dos itens 01, 03 e 04 do objeto do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 221.691,84 (duzentos e vinte e um mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), nos moldes do art. 125. Da lei nº 14133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 14/05/2025 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.108.459,17. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000311202510 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações