DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900118 118 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Lucas De Sousa Oliveira .21 . .Louise De Miranda Vasconcelos .22 . .Adriano Lucas Luna Dos Santos .23 . .Warley De Souza Pires .24 . .Halysson Henrique De Araújo .25 . .Lavínia Maria Lima Santos .26 . .Natália Barbosa Da Silva .27 . .Paulo Henrique Benites Ferreira .28 . .Jadson Julio Soares De Araujo .29 . .Rodrigo Marcelino Gomes .30 . .Guilherme Vasconcelos Soares .31 . .Pedro Henrique Da Mota .32 . .Tarcisio Guilharva Da Costa Venerio .33 . .Romário Lucena De Jesus .34 . .Leonardo Domingues Da Silva .35 . .Nestor Peres Garcia .36 . .Paulo Henrique Pereira Cezario .37 . .Breno Gualberto Ribeiro Motta .38 . .Rafael Kazuhiro Tsujino .39 . .Matheus Dos Santos Matos Maia .40 . .Willian Dos Sant Silva .41 . .Aurelio Caetano Feliciano .42 . .Walter Garanhani Mathias .43 . .Daniel De Sousa Abreu .44 . .José Guilherme De Oliveira Gonçalves .45 . .Kamilla Ramires May .46 . .Rafael Do Nascimento Meireles .47 . .Thomas Jefferson Matias Da Silva .48 . .Milena Sousa De Azevedo Lima .49 . .João Pedro Maia Silva .50 . .Matheus Costa Gonçalves .51 Cargo: - ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA ELÉTRICA . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .José Gomes De Lima Neto .4 . .Tuliana Pinto Martins .5 CARGO: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ORÇAMENTISTA . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .Kainara De Sousa Nunes .12 . .Alan Orlando .13 . .Danilo Fernandes Santana .14 . .Carla Alves Borges .15 . .Thaís Cristina Batista Lira .16 . .Vanessa Lequesteboumes Borges Viana .17 Cargo: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL SANITARISTA . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .Glenda Feitosa Silva De Castro .2 Cargo: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - CALCULISTA FUNDAÇÕES . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .Bárbara Gonçalves Mourão .3 CANDIDATOS APROVADOS- NEGROS CARGO: - ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .Juliana Cristina Da Silva Pereira .2 CARGO: ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL SANITARISTA . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .Mona Grimouth Bittar .1 ANEXO II DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO 1. cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF; 2. cópia simples do documento de identidade; 3. cópia simples do título de eleitor; 4. 02 (duas) fotos 3x4 recentes; 5. cópia simples do Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente); 6. cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento, ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, ou, se divorciado, apresentar documento comprobatório inerente; 7. cópia simples da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) menor(es) de 6 anos; 8. cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil); 9. cópia simples de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado (Insubstituível pelo NIT); 10. comprovante de Dados Bancários; 11. certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 12. atestado de antecedentes criminais; 13. comprovante de realização da declaração de bens e valores a ser realizado no endereço eletrônico do sistema e-Patri; 14. cópia simples do documento comprobatório de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito da função; 15. certificado de Reservista e/ou carta-patente para candidatos com idade até 45 anos; 16. registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, certidão negativa; 17. declaração de não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses; 18. declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; 19. declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão; 20. declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; 21. termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações; 22. declaração de não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 11.784/2008; 23. declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego. ANEXO III EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS 1. Sangue: a) Hemograma completo; b) VHS; c) Glicemia de Jejum; d) Uréia; e) Creatinina; f) TGO; g) TGP; h) Colesterol Total e Frações; i) Triglicerideos; j) VDRL; 2. Eletrocardiograma; 3. Raio-X Toráx; SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 1/2025 - PROJETO BRA/20/016 No âmbito do Projeto BRA/02/016 "Metodologias integradas de segurança pública e defesa social para redução de homicídios e outros crimes violentos, firmado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente publicação: 1. OBJETO: Contratação de até 5 consultores pessoas físicas, que, atendendo aos requisitos e termos constantes neste edital, tenham interesse e capacidade técnico- científica para colaborar na prestação de assistência técnica especializada às instituições de segurança pública, no âmbito das 5 unidades federativas no país, para a adequada aplicação das diretrizes nacionais de uso da força. 2. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: - Graduação (bacharelado ou licenciatura) nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas; - Experiência de, no mínimo, 20 anos como profissional de segurança pública em instituições estaduais, tendo atuado com temas relacionados a uso da força, controle interno, educação e formação profissional; - Experiência na elaboração de projetos, de manuais, elaboração de conteúdos de livros, cartilhas e congêneres; e - Domínio de ferramentas/softwares de edição de texto e de imagens (o domínio das ferramentas deve ser detalhado no currículo do candidato). 3. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Ter participado da processos de elaboração de manual ou normativa sobre uso da força em órgão de segurança pública, devidamente comprovado; Ser ou ter sido instrutor de uso da força; Ter sido instrutor de curso de gerenciamento de crises; e Ter participado da elaboração de POP's relacionados ao uso da força, tais como: abordagem policial, uso de algemas, busca em residência, busca domiciliar, gerenciamento de crises, IMPO ou armas de fogo. 4. PROCESSO SELETIVO Os interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo lattes acompanhado da documentação comprobatória, para o e-mail [email protected], com o título "Edital n° 01/2025 - prestação de assistência técnica especializada às instituições de segurança pública para a adequada aplicação das Diretrizes Nacionais de Uso da Força", até o dia 19 de junho de 2025. 5. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO/AVALIAÇÃO Consultar o edital na íntegra no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública www.mj.gov.br, por meio do link "https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua- seguranca/seguranca-publica/editais-prodoc". ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO Diretora Nacional do Projeto BRA/20/016 EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.003645/2025-34. Espécie: Termo de Adesão Projeto Nacional De Qualificação Do Uso Da Força. Objeto: Formalização de compromisso de cooperação mútua para a implementação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, bem como nas disposições complementares estabelecidas na Portaria nº 855, de 17 de janeiro de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conformidade com os eixos de atuação do Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Data de Assinatura: 16/05/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE ADESÃO Processo n.º 08000.020304/2024-81. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp CAD - (SEI n.º 30418267 ). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e RAFAEL GUSTAVO BATISTA DA SILVA, Secretário da Secretaria de Proteção ao Cidadão do Município de São José dos Campos - SP. Data de Assinatura: 06/05/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo n.º 08000.022920/2024-76. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp CAD - (SEI n.º 31295881). Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e IGOR WANDER CENTENO NORMANDO, Prefeito Municipal de Belém -PA. Data de Assinatura: 09/05/2025. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 893891, firmado entre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e MUNICIPIO DE ITAPOLIS, Processo Administrativo 08020002151201994 - Objeto: Modernizar a Guarda Civil de Itápolis/SP, por meio da aquisição de viaturas. - Motivo anulação: Aos termos da NOTA TÉCNICA Nº 2 8 / 2 0 2 5 / T A - P r o r r o g a c o e s / CO C E L / CG C R / D G F N S P / S E N A S P / M J.