DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900119 119 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato nº: 000104/2024-0 Processo nº: 08700.008332/2023-51 - PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratada: Anna Binotto. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 30/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.008331/2023-15 e Decreto nº 5.151/04, artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 14/05/2025." Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 901015/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca ASCARA/AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78, Processo n° 02000.003757/2020-32. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/08/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 12/05/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca ASCARA/AL - CPF nº .546.904-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 901016/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca ASCARA/AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78, Processo n° 02000.003756/2020-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/08/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 14/05/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; MARIA DO SOCORRO DA SILVA, presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca ASCARA/AL - CPF nº .546.904-. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 COMUNICADO RELEVANTE CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 (Licitação para Concessão Florestal em Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana/AM A Comissão Especial da Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB nº 289, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela Portaria/SFB nº 18, de 31 de março de 2025, comunica aos interessados que, nos termos do item 6.3. do Edital da Concorrência nº 01/2025 - Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional do Jatuarana, as respostas aos pedidos de esclarecimentos regularmente apresentados estão divulgadas, por meio de Nota de Esclarecimento disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro - SFB na rede mundial de computadores: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e- monitoramento/editais-em-licitacao/floresta-nacional-do-jatuarana-am A referida Nota de Esclarecimento foi atualizada periodicamente desde a publicação do edital em 11/02/2025 até 15/05/2025, sua versão definitiva foi publicada no sítio do SFB em 16/05/2025 e, conforme disposto no item 6.4. do Edital da Concorrência nº 01/2025, as formulações apresentadas e suas respostas passam a integrar o processo licitatório em referência, sendo de observância obrigatória por todos os licitantes. PAULO SÉRGIO CAMARGO Presidente da Comissão R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-06-03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. . Leia-se: Vigência: 16/05/2025 a 09/05/2034. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX OFFiCIO DO PRAZO DE VIGÊNCIA TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024 - SFB e IIEB Considerando o atraso no repasse dos recursos de que trata o Termo de Colaboração nº 1/2024, processo SEI Florestal nº 02209.000306/2024-31, Transferegov nº 970188, celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA), e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), e com base no disposto no parágrafo único do art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e § 1º, inciso I do art. 43 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, AUTORIZO o apostilamento para fins de Prorrogação "De Ofício" do referido Termo de Colaboração, passando o prazo de vigência da parceria para 1º de setembro, período equivalente ao lapso de 83 dias no repasse da primeira parcela dos recursos financeiros do instrumento. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 2/2025 - DIPLAN Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . .Interessado .C P F/ C N P J .Processo . .HABUOLO JAVAE .033..-50 .02029.001843/2024-16 . .EZEQUIEL DA SILVA .051..-56 .02014.000979/2024-78 . .FRANCISCO NETO SIKABOWE XERENTE .032..-05 .02029.001624/2022-75 . .HARARUE KARAJA .037..-11 .02029.001884/2024-11 . .LUMARARU KARAJA .013..-12 .02029.001652/2022-92 . .ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA .036..-09 .02024.003205/2022-18 . .LEOMI FERREIRA AGUIAR .017..-92 .02029.001842/2024-71 . .MANOEL RUFINO DA S I LV A .129..-04 .02021.001586/2024-92 . .LUIZ HENRIQUE MORAIES MILHOMEM .015..-48 .02029.001372/2022-84 . .MARCELO CARDOSO DA CO S T A .037..-09 .02001.012371/2024-35 . .JOSE CARLOS DE MENESES SILVA .011..-11 .02024.004807/2022-92 . .WANDERSON SANTOS GUA JA JARA .625.. -33 .02012.001523/2024-45 . .WESLEY CASTILLO ALBUQUERQUE LEAO .002..-03 .02004.001175/2024-13 . .IRIRIWY JAVAE .029..-67 .02029.001056/2022-11 . .GABRIEL WAHUKA JAVAE .100..-67 .02029.001471/2022-66 . .CLENILSON HUREARI JAV A E .039..-37 .02029.001472/2022-19 . .ROBSON AMNNE XERENTE .043..-04 .02029.001454/2022-29 . .ELIMARA DOS SANTOS MARTINS .010..-00 .02018.003029/2024-65 . .ITAU TREUMAI AWETI KAIABI .064..-16 .02013.002099/2022-84 . .ADAILSON DA ROCHA G O M ES .950..-04 .02004.001171/2022-65 . .JAIRE CARVALHO DA S I LV A .021..-10 .02048.000663/2024-99 . .ASBIBOP-SERVIÇOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA .10../***-40 .00807.004251/2025-44 CLAUDIA ILHA GATTAI Coordenadora Geral SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02010.000433/2025-38 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ELETRÔNICOS IRRECUPERÁVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA/GO) E A INSTITUIÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO - CNPJ: 05.014.680/0001-16. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 37 (trinta e sete) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º, IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022. DATA E ASSINATURA: Goiânia/GO, 01/04/2025. DOADOR: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente do IBAMA/GO. DONATÁRIO: FÁBIO VIEIRA PAIVA - Coordenador-Geral da instituição Programando o Futuro. Obs: Republicar por erro Material o Extrato de doação publicado no D.O.U na Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025, página 108. Onde se lê ": O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 37 (trinta e sete) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º, IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022. Leia-se: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 22 (vinte e dois bens) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º, IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 193112 Nº Processo: 02014000505202515. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns e contínuos de "agente de apoio administrativo e copeiragem", para atendimento à demanda da Superintendência e suas Unidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 16/05/2025) 193099-19211-2025NE000005 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193118 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 02017.003022/2024-53. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 01.691.945/0001-60 - PARANAGUA SANEAMENTO S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a complementação dos valores lançados, a partir de 04/10/2024, conforme despacho nº 22018699/2025-efin-pr/nufin-pr/diafi-pr/supes-pr, para os próximos 12 (dose) meses do contrato (sem necessidade de termo aditivo para renovação, conforme cláusula décima terceira do referido contrato, nos termos do art. 109 da lei 14.133/2021.), em consonância com a certificação de disponibilidade orçamentária (23288742).. Vigência: 31/12/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.215,61. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).