DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900120 120 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL Nº 15/2025 - SUPES-RR Processo nº 02025.000039/2010-54 OBJETO: regularização de 27,567 m³ de madeira em toras da espécie angelim-pedra, avaliadas em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) A Superintendência do IBAMA no Estado de Roraima (Supes-RR), no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 73 e 80 da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2023, torna público o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o objetivo de cientificar o fiel depositário abaixo identificado, tendo em vista a frustração das tentativas de notificação por via postal e presencial, conforme registrado nos autos do processo administrativo nº 02025.000039/2010-54. A referida regularização deverá ocorrer mediante a RESTITUIÇÃO DAS MADEIRAS APREENDIDAS, informando sua localização ou realizando o pagamento do valor correspondente, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da ciência da presente notificação. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO implicará na inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, após decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º da Lei n. 10.522/2002, e no encaminhamento aos órgãos de execução da Advocacia-Geral da União para ajuizamento de ação judicial. Nome do Fiel Depositário: AGUINALDO BARBOSA DA SILVA CPF: xxx.531.092-xx Termo de Depósito nº 37375-C Decisão de perdimento: Decisão AJG nº 32/2011, de 18 de julho de 2011. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente do IBAMA/RR INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 953492. Convenentes: Concedente: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE, , Unidade Gestora: 443033, Convenente: FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-FACTO, CNPJ nº 03832178000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.763.879,64, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 13/08/2028. Data de Assinatura: 11/04/2025. Assina: Pelo INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODI V E R S I DA D E / MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do auto de infração: . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .AUTOS DE I N F R AÇ ÃO .P R O C ES S O S . .VILSON FREDERICO DE ABREU .*.825.272- .WGZH10BJ .02119.001211/2025-24 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: requerer a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no inciso II do § 5º do art. 96; apresentar defesa administrativa. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id orgao acesso externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, mediante solicitação de acesso conforme Art. 4º da IN ICMBio nº 09/2023. JOAO PAULO DE OLIVEIRA GOMES Chefe da Reserva Biológica do Jaru DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443048 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 02127.000585/2024-42. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Retificação do item 1.2 da cláusula primeira e do quadro de valores constante do item 2.2 da cláusula segunda, ambas dispostas no primeiro termo aditivo ao contrato n.° 09/2024.. Vigência: 01/08/2024 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.053.197,52. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 443034 Nº Processo: 02124.001590/2025-83. Inexigibilidade Nº 7/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 13.504.675/0001-10 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA. Objeto: Contratação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto para atender às demandas das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado da Bahia, vinculadas a Gerência Regional 2 - Nordeste. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2029. Valor Total: R$ 28.800,00. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Repactuação do contrato para o valor mensal de R$ 6.815,28 (seis mil, oitocentos e quinze reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor global anual de R$ 89.854,56 (oitenta e nove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), incluído o valor total estimado de R$ 8.071,20 (oito mil, setenta e um reais e vinte centavos), equivalente a 36 (trinta e seis) diárias. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.854,56. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI JBRJ nº 02011.000392/2016-89 Espécie: Termo Aditivo Objeto: Prorrogação de prazo do Acordo de Cooperação 7/2022-MMA até 21/05/2027, atual data de vigência do Projeto GEF Terrestre. Descrição: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ E O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, COM A INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA. Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0001-04 e Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001- 07. Vigência: 15/05/2025 até 21/05/2027 Valor: Sem transferência de recursos financeiros. Data de assinatura: 15/05/2025 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Viana Pelo FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá Pelo MMA: Rita de Cassia Guimarães Mesquita Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.902454/2024-96. Dispensa Nº 73/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviço de emissão de certificados digitais para pessoa física e jurídica do tipo a3 e de certificado para aplicação.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2026. Valor Total: R$ 46.413,23. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AV I S O TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 006/2025 Processo: 48500.905662/2012-11. Obter contribuições para aprimoramento de versão de submódulos dos Procedimentos de Rede e módulo do Procedimento de Comercialização em atendimento à Resolução Normativa nº 1.067, de 18 de julho de 2023. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 19/5/2025 a 17/6/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48054.000151/2023-63. Dispensa Nº 91/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.846.102/0001-34 - RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO. Objeto: Aquisição, sob demanda, de água mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, com fornecimento de garrafões em regime de comodato, para atender às demandas da gerência regional da anm em minas geras (ger-mg), na cidade de belo horizonte/mg, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor Total: R$ 43.716,00. Data de Assinatura: 17/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 48061.000019/2021-09. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do contrato 01/2021. Vigência: 13/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.466,68. Data de Assinatura: 09/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 48051.001168/2025-20. Pregão. Nº 90022/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.601.043/0001-95 - BRAVO FIRE SAFETY LTDA. Objeto: Alterar para quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços do contrato nº 17/2025, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 30/04/2025 a 17/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.233,76. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48071.000081/2021-73. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alterar e jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços contratados do item 1 do contrato nº02/2021, de quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais, a partir de sua assinatura, sem prejuízo da remuneração, nos termos determinados no decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 30/04/2025 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 405.204,43. Data de Assinatura: 30/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).