DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900131 131 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Documento Digital: 11557/2024 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/056.2025, datado de 15/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e COMPOSTA & CULTIVA. Objeto: Patrocínio para o projeto "BAAU - Fase 3 (Banco de Alimentos e Agricultura Urbana)", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2514ª Reunião (Ordinária), realizada em 21/03/2025 e parecer jurídico Nº 068/2025, datado de 06/03/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Luiz Renato Prado Ribeiro, Presidente da Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 97/25-17. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 15/05/2025, ao contrato 006/2023, datado de 12/05/2023, celebrado entre a AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS FILIAL ITAJAÍ, sucessora da SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ, e SUPRI & CIA TECNOLOGIA EM IMPRESSÃO LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato 006/23 por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, cujo valor global é de R$ 144.184,32 (cento e quarenta e quatro mil e cento e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 95/2025, de 26/03/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2527ª Reunião (Ordinária), realizada em 08/05/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, respectivamente, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS FILIAL ITAJAÍ, e o Sr. Sérgio Luiz Cavallari Junior, Sócio Administrador da CONTRATADA. Processo Digital: 24/22-92. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 15/05/2025, ao Contrato SPA/057.2022, datado de 08/08/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e CLARO S.A. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato SPA/057.2022 por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, cujo valor global é de R$ 138.597,60 (cento e trinta e oito mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 089/2025, de 24/03/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2527ª Reunião (Ordinária), realizada em 08/05/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, respectivamente, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, e o Sr. Sidney Faria Hypolito, Procurador da CONTRATADA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS TURMA 1.1 - (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024) O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, na forma do item 13.5 do Edital de Abertura do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 01/2024, publicado na seção 3, página 103, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA os candidatos, para inscrição do Curso de Formação e Análise de Vida Pregressa, conforme relação a seguir. O curso da formação e análise de vida pregressa será de caráter apenas eliminatório e realizado sob a responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos. O Curso de Formação e Análise de Vida Pregressa será dividido em três partes: PARTE I: CONHECIMENTOS TEÓRICOS-PRÁTICOS OPERACIONAIS; PARTE II: DA AVALIAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA PARA O PORTE DE ARMA DE FO G O ; PARTE III: DA ANÁLISE DE VIDA PREGRESSA. Os candidatos somente poderão participar do Curso de Formação, mediante preenchimento de formulário on-line de matrícula e de análise de vida pregressa. O link do formulário será enviado para os candidatos, para o e-mail cadastrado no ato da inscrição para o concurso, na data da publicação do presente Edital e ficará disponível nos dias 20, 21 e 22/05/2025. Em caso de alteração do endereço de e-mail, o(a) candidato(a) deverá encaminhar o novo endereço eletrônico para o e-mail [email protected] A lista de candidatos inscritos será divulgada no site da Autoridade Portuária de Santos e da Fundação VUNESP, em até 2 (dois) dias úteis após o fechamento do formulário. CARGO: Guarda Portuário Ampla Concorrência Classificação NOME 32 ARTHUR PETRUCELLI GORNERO 33 GABRIEL RODRIGUES ROJAS 02 candidatos nesta opção Os candidatos convocados que não tiverem efetivado suas inscrições até as 23h59min do dia 22/05/2025, por meio do preenchimento do formulário, serão considerados desistentes e eliminados do Concurso e as vagas disponíveis serão preenchidas mediante nova convocação de candidatos para matrícula, de acordo com a ordem de classificação do concurso. A lista definitiva de candidatos inscritos nas convocações será divulgada em até 2 (dois) dias úteis, contados do encerramento da última chamada de matrícula para o Curso de Formação e Análise de Vida Pregressa. O horário das aulas será disponibilizado aos candidatos com o cronograma de execução, no formulário on-line de matrícula e de análise de vida pregressa, conforme a turma estabelecida. A Autoridade Portuária de Santos não arcará com os prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas e/ou congestionamentos das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade exclusiva do candidato, que tenham impossibilitado a efetuação da matrícula no sistema da Autoridade Portuária de Santos por parte dos candidatos convocados. O candidato só estará habilitado a participar do Curso de Formação depois de efetivada a matrícula online, com a devida apresentação dos documentos comprobatórios para exercício do cargo, cujo procedimento é de sua inteira responsabilidade. Os candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado para participação no Curso de Formação deverão solicitá-lo na ficha de inscrição, indicando a necessidade específica. Todas as despesas de caráter pessoal durante a participação do Curso de Formação deverão ser custeadas pelos candidatos, salvo o material que será utilizado para o desenvolvimento do Curso de Formação a ser fornecido pela Autoridade Portuária de Santos. Santos, 16 de maio de 2025. ANDERSON POMINI Presidente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 65/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de lanchonete, incluindo área para depósito, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 29/5/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070836). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial de sala de atendimento especial a clientes, no aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 29/05/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070867). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 260/ADLI-3/SBJE/2024 Situação: REVOGADA, por meio do ATO ADMINISTRATIVO Nº SEDE-AAD- 2025/00477. Data: 16/05/2025. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1061975). ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão de Licitação GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 038/ADLI-1/SEDE/2025- SEDE-SMS-2025/00123 - Contratação de empresa para execução do serviço de montagem de estande, envolvendo estrutura, comunicação visual, decoração, ornamentação e equipamentos, para participação da Infraero na ABF franchising expo 2025, em São Paulo - SP. Contratada: SP GROUP PROJETOS ESPECIAIS E LOCAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 23.601.236/0001-89. Valor Global: R$ 72.000,00. Fund. Legal: Incisos II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c inciso II, artigo 85, do RILCI. Fonte de recursos: 001.311.07.038-9.20.138-7. Homologação em 15/05/2025. YEDO SOARES NETO - GERÊNCIA DE MARKETING. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CO N V A L I DAÇ ÃO Objeto: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Equipamentos nº 06.2023.0001.0002, firmado entre a Infraero e a Secretaria de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul (SELT/RS). Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do termo de cessão pelo período de 13/05/2024 a 13/05/20205, convalidado pelo Sr Paulo Eduardo Cavalcante, Superintendente de Gestão da Operação, conforme Memorando Nº SEDE-MEM- 2025/02048, de 13/05/2025. Fund. Legal: Art. 111 do RILCI. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS A D M I N I S T R AT I V O S EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 62-MI/2025/0062 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0062-32. Contratada: MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 65.295.172/0001-85. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de operação, gerenciamento, monitoramento e manutenção (corretiva/preventiva) em sistema de telefonia instalado no Aeroporto de Santos Dumont - Rio de Janeiro - SBRJ. Valor Global: R$ 144.000,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 268/ADLI-3/SBRJ/2024. Códigos Orçamentários: 001.31105.031-4.18803-4 e 062.31105.031-4.20146-7. Vigência: 30 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 59-SF/2025/0212 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ: 04.368.865/0001-66. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO, COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO, PARA OS AEROPORTOS E ESCRITÓRIOS ATENDIDOS PELA INFRAERO - REFERENTE AO LOTE 06 - AEROPORTO DE PARANAVAÍ - SSPI. Valor Global: R$ 10.500,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 013/ADLI-3/SEDE/2025. Código Orçamentário: 212.311.06.006-7.20118-3. Vigência: 12 meses, a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 045/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00052. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 85 (oitenta e cinco) metros de concertina dupla clipada de 45 no imóvel denominado 14 Bis . Contratada: JÚNIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES ME - CNPJ nº 54.373.884/0001-59. Valor global: R$ 2.040,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/311070538/201172 - Autorização em 16/05/2025 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR- Gerente de LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2025 PROCESSO SEI: 50903.000310/2025-95. PUBLICAÇÃO: DOU, Seção 03, nº 53, de 19/03/2025. ISSN 1677-7069. Pág. 114. ONDE SE LÊ: R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais), leia-se: R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais). Salvador, 14 de maio de 2025. ARISELMA PEREIRA PEREIRA Gerente de Aquisições, Licitações e Contratos AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2025 - SEI 9738262 PROCESSO SEI: 50903.001181/2025-52. NOME DO CREDOR: GUERREIRO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ Nº: 30.070.634/0001-81. OBJETO: Aquisição de café para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 14.728,12 (quatorze mil setecentos e vinte e oito reais e doze centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. Salvador, 13 de maio de 2025. LEANDRO GAUDENZI Diretor Administrativo Financeiro