DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900140 140 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYM9G05, FRMEV01178752025, 606-82; RYV6F99, FRMEV01197792025, 606-82; RLA3A22, FRMEV01286472025, 606-82; TRANSPELEGRIN LTDA, 07.687.149/0001-30, RDZ8G08, FRMEV01179522025, 606-82; QJY1B59, FRMEV01195482025, 606-82; TRANSPIERINI LTDA, 37.489.686/0001-36, CUQ5J09, FRMEV01180882025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, FSP6E17, FRMEV01171662025, 606-82; TRANSPEREIRA TRANSPORTES LTDA, 23.222.084/0001-03, JCK7J30, FRMEV01222112025, 606-82; JCK7J30, FRMEV01299602025, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA , 16.702.228/0001-63, QCC0500, FRMEV01231352025, 606-82; TRANSPINOTTI TRANSPORTES LTDA, 28.128.137/0001-45, IZC8D84, FRMEV01220852025, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25, RXY1C99, FRMEV01240872025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJA2D11, FRMEV01262372025, 606- 82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, RRZ1I72, FRMEV01270312025, 606-82; TRANSPERSIKE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 14.898.625/0001-27, MML7H43, FRMEV01235822025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, TCQ4G69, FRMEV01283302025, 606-82; TRANSPERNINHA TRANSPORTES LTDA, 16.614.162/0001-50, MKB8B14, FRMEV01285642025, 606-82; TRANSPAVESI TRANSPORTES LTDA, 02.742.085/0001-09, QHO7B37, FRMEV01309932025, 606-82; TRANSPIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 93.186.476/0001-40, ITT6084, FRMEV01304732025, 606-82; TRANSPAVE-TRAN S P O R T ES LTDA, 01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV01211722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FCR2C03, FRMEV01185912025, 606-82; BZK8C56, FRMEV01188602025, 606-82; TKQ2H97, FRMEV01201382025, 606-82; TRANSPORTADORA COQUEIRINHO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.219.887/0001-10, IXP6E28, FRMEV01193612025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RVV7H89, FRMEV01195112025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FHW5858, FRMEV01209092025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91, TAY4H08, FRMEV01230612025, 606-82; AZY9A69, FRMEV01246202025, 606-82; SEZ0G47, FRMEV01252052025, 606-82; TAY4H08, FRMEV01288242025, 606-82; TRANSPORTADORA DALCAR LTDA, 09.395.991/0001-23, JAP2428, FRMEV01239142025, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, RNK8G82, FRMEV01254532025, 606- 82; RNK8G82, FRMEV01255862025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, DBM7795, FRMEV01256562025, 606-82; GXH0282, FRMEV01256552025, 606-82; HBN5021, FRMEV01297712025, 606-82; TRANSPORTADORA CELMAR LTDA, 02.934.813/0001-84, QJE4E99, FRMEV01263592025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTRI LTDA, 34.226.524/0001-17, IUD4C14, FRMEV01265222025, 606- 82; TRANSPORTADORA CEU AZUL LTDA, 13.152.489/0001-69, IYE3C77, FRMEV01273552025, 606-82; TRANSPORTADORA CHMILOUSKI LTDA, 15.254.966/0001-22, AZB8I18, FRMEV01286892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV01193542025, 606-82; RAI4D05, FRMEV01227952025, 606-82; RAI4D05, FRMEV01233252025, 606-82; RAJ0E95, FRMEV01238542025, 606-82; DXP6D62, FRMEV01263262025, 606-82; RDJ3G34, FRMEV01263292025, 606-82; CUM7G23, FRMEV01263722025, 606-82; RAI4D05, FRMEV01267282025, 606-82; CUM7G23, FRMEV01282272025, 606-82; DXP6D62, FRMEV01282482025, 606-82; DXP6D62, FRMEV01292142025, 606-82; DXP6D62, FRMEV01302182025, 606-82; CUM7G23, FRMEV01303802025, 606-82; RXZ4D81, FRMEV01304632025, 606-82; TRANSQUEST TRANSPORTES LTDA, 07.190.854/0001-27, ITZ1D92, FRMEV01204952025, 606-82; TRANSRAFA TRANSPORTES LTDA, 39.627.210/0001-40, RNF2g22, FRMEV01203242025, 606-82; TRANSPROENCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MASSA FALIDA, 78.048.824/0001-29, AUL1487, FRMEV01246392025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFM3B29, FRMEV01276882025, 606-82; SFH4G49, FRMEV01307762025, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, QVO1D57, FRMEV01305322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA, 53.868.196/0001-05, DLF9H92, FRMEV01173652025, 606-82; DLF9H92, FRMEV01181772025, 606-82; FKP6E85, FRMEV01181852025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, RDV0D20, FRMEV01198992025, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, RHV7A27, FRMEV01206592025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, QJD9130, FRMEV01215272025, 606-82; TRANSPORTADORA DESTINO LTDA, 36.832.637/0001-91, PUT6E80, FRMEV01222412025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV01225592025, 606-82; ENU0F23, FRMEV01231332025, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00, RVV7H89, FRMEV01243532025, 606-82; TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM MANEIRA LTDA, 15.009.565/0001-07, QBZ5395, FRMEV01192532025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO LTDA, 80.157.936/0001-60, QJH3029, FRMEV01239412025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0004- 75, RXK8H66, FRMEV01259532025, 606-82; TRANSPORTADORA EXATA LTDA, 16.651.862/0001-14, OKH3C75, FRMEV01265592025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, SEP3H66, FRMEV01273592025, 606-82; TRANSPORTADORA ECANIA LTDA, 04.307.343/0001-54, CUE5J75, FRMEV01272072025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRP4505, FRMEV01213752025, 606-82; QRS1H28, FRMEV01213532025, 606-82; QRS2E54, FRMEV01293182025, 606-82; TRANSPORTADORA ELDORADO LTDA, 17.428.583/0001-59, SPG3G30, FRMEV01299932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RKZ6J72, FRMEV01181762025, 606-82; RXU0H86, FRMEV01189492025, 606-82; RYD4J06, FRMEV01249132025, 606-82; TRANSPORTADORA FREITAS E SILVA LTDA, 35.722.540/0001-63, GDA9D35, FRMEV01196402025, 606-82; TRANSPORTADORA FOGLIATTO LTDA, 89.248.579/0001-10, IOH8A16, FRMEV01195402025, 606-82; FEQ7B71, FRMEV01216822025, 606-82; AVV0C43, FRMEV01245272025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBG3C91, FRMEV01206302025, 606-82; JCJ2E38, FRMEV01224942025, 606-82; JCW1G64, FRMEV01284012025, 606-82; TRANSPORTADORA FURLAN LTDA, 16.967.387/0001-90, SPR1D76, FRMEV01244332025,