DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROSUD CONSTRUTORA LTDA, 23.081.206/0001-99, RAH3D90, FRMEV01394602025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVT8B54, FRMEV01438712025, 606-82; TCS3H80, FRMEV01434562025, 606-82; R. O. DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 10.887.811/0001-00, GIU6I46, FRMEV01423682025, 606-82; POLLYANA BASSO TRANSPORTES LTDA, 07.460.271/0001-79, AUW0B18, FRMEV01440852025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV01434192025, 606-82; POWER BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FSZ2298, FRMEV01476572025, 606-82; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, SSA7B00, FRMEV01495482025, 606-82; POSTO DA VARGEM LTDA, 28.716.344/0001-10, TCY4H15, FRMEV01495152025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, EYC0B41, FRMEV01436702025, 606-82; QJA4E60, FRMEV01519192025, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, FPA0G56, FRMEV01446332025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001- 59, AZR5J88, FRMEV01494692025, 606-82; R J SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, QHV2C56, FRMEV01500562025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QIS8395, FRMEV01514732025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, IOQ5H38, FRMEV01509322025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA , 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV01515132025, 606-82; R. G. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 10.242.219/0001-50, SLJ7I26, FRMEV01516832025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RUM4E95, FRMEV01521912025, 606-82; R. ROCHA DOS SANTOS TRANSPORTES, 45.691.814/0001-58, DAJ8J55, FRMEV01526052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 33.170.470/0001-52, QZO1J92, FRMEV01429202025, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA, 29.972.839/0002-54, ATT1H20, FRMEV01426342025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RCE3G50, FRMEV01426052025, 606-82; PHAFF TRANSPORTES LTDA, 15.870.193/0001-09, ONR7H04, FRMEV01401742025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJC8B18, FRMEV01400122025, 606-82; PATERCON - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA., 04.536.691/0001-01, DPC1287, FRMEV01433442025, 606-82; PINHEIRO - TRANSPORTE LTDA, 53.738.082/0001-32, AAV1B50, FRMEV01433272025, 606-82; PEDRO UBIRATAN GOMES HERNANDORENA, .864.370-*, NUC1J40, FRMEV01431802025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G18, FRMEV01496222025, 606-82; JCU9I06, FRMEV01517072025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRL0J84, FRMEV01509182025, 606-82; PEDRA BRILHANTE TRADING DE GRAOS LTDA, 20.897.784/0005-33, SEN4E97, FRMEV01516992025, 606-82; PEDRO FERREIRA NETO, .524.101-, HBN6041, FRMEV01517322025, 606-82; PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005-57, JBQ5I63, FRMEV01522232025, 606-82; PEDRO RODRIGUES JUNIOR 15064412894, 36.355.884/0001-44, EKH3F34, FRMEV01523672025, 606-82; PJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 11.651.505/0001-32, RZU3I91, FRMEV01525232025, 606-82; PEDRO HENRIQUE VILELA ARANTES, .423.426-, HLQ3E52, FRMEV01525392025, 606-82; PEDRO RICARDO SMYK 00011486996, 31.065.738/0001-60, MKK1G33, FRMEV01521892025, 606-82; PAU L I S T A SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, FPN5A60, FRMEV01531462025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV01531492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, UAI1B25, FRMEV01414992025, 606- 82; SIN6J95, FRMEV01520462025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, GET4G02, FRMEV01418492025, 606-82; TRA N S T I E DT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RAI6G77, FRMEV01418062025, 606- 82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JAI0H71, FRMEV01427532025, 606-82; JCP8D21, FRMEV01519892025, 606-82; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001-07, JDC4F25, FRMEV01424292025, 606-82; TRANSPOR T ES ZAVODINI LTDA, 42.417.008/0001-06, RAE4D46, FRMEV01394732025, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GCA4281, FRMEV01402512025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, PKF1A23, FRMEV01436542025, 606-82; GBX1D34, FRMEV01515432025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA , 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV01478442025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYC4135, FRMEV01495532025, 606-82; PZV3790, FRMEV01520992025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, DXP6D62, FRMEV01499212025, 606-82; CUM7G23, FRMEV01499272025, 606-82; TRASSI -COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPU2G52, FRMEV01515832025, 606-82; TRANSTATO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 08.971.052/0001-17, ATS6E00, FRMEV01512082025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXI6D05, FRMEV01449132025, 606-82; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BDO0H14, FRMEV01521982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYC5A98, FRMEV01424892025, 606-82; ROBSON LUIS VIEIRA BORGES, .306.319-*, EHH7D31, FRMEV01450952025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1B48, FRMEV01440252025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGH4B81, FRMEV01455492025, 606-82; RBJ2G97, FRMEV01515742025, 606-82; ROBERTO DE MATTOS, .935.660-, AVE0E96, FRMEV01463362025, 606-82; RMD LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 03.573.251/0001-53, MIY5G46, FRMEV01468312025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, REB4C37, FRMEV01477472025, 606- 82; ROBERTO MAY TRANSPORTES LTDA, 30.730.605/0001-07, MKD0D97, FRMEV01499572025, 606-82; RODOBOLL TRANSPORTES LTDA, 10.492.887/0001-36, JBE7I04, FRMEV01476472025, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4E94, FRMEV01511832025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5I29, FRMEV01513142025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV01503502025, 606-82; FJU2G51, FRMEV01506282025, 606-82; FUS2D82, FRMEV01521422025, 606-82; ROBERTO ALVES DE SOUSA, .745.181-, DSR2C40, FRMEV01503882025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SUU8J06, FRMEV01513472025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, RHI9G00, FRMEV01514442025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JBJ9G87, FRMEV01516612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -