DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.725/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, JBJ2H81, EPSMA00229122024, 683-12; RAN0D75, EPSMA00269182024, 683-12; ONV7J66, EPSMA00237902024, 683-12; RLK1F85, EPSMA00240512024, 683-12; AYR9G63, EPSMA00306322024, 683-12; RHN7E02, EPSMA00302052024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52, EPSMA00384032024, 683-11; RHY9J73, EPSMA00384402024, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00384442024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, RIQ4G71, EPSMA00432382024, 683-11; FYM0C97, EPSMA00432032024, 683-12; RMH4D01, EPSMA00432322024, 683-12; JAP6990, EPSMA00283692024, 683-12; PVR7J42, EPSMA00280452024, 683-12; PPA0E70, EPSMA00283572024, 683-12; KOJ2F67, EPSMA00447832024, 683-12; QPQ2152, EPSMA00447872024, 683-12; QPB9I85, EPSMA00452182024, 683-12; RNG6B02, EPSMA00278882024, 683-12; EXPRESSO R EA LT U R TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, GEF9D86, EPSMA00219362024, 683-11. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.726/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0041-56, MJT3D80, EPSMA00230762024, 683-12; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, BMN9J82, EPSMA00274032024, 683-13; GO SERV TRANSPORTES LTDA, 13.248.429/0007-30, PBO7G13, EPSMA00354842024, 683-11; PBO7G13, EPSMA00354852024, 683-11; IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDA, 08.916.852/0001-35, SFR2A42, EPSMA00211562024, 683-12; SFT5I21, EPSMA00213642024, 683-11; GENESIS TUR LTDA, 32.267.801/0001-04, SPC3D91, EPSMA00341982024, 683-13; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, SSW8B14, EPSMA00225632024, 683-11; FC D 6 C 2 6 , EPSMA00225642024, 683-11; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0022-02, QJZ4590, EPSMA00237322024, 683-12; OPM8J51, EPSMA00315962024, 683-12; GY P S U M MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40, IUN3H54, EPSMA00320302024, 683-13; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, CUC1E85, EPSMA00381582024, 683-12; FXZ4779, EPSMA00387622024, 683-11; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, B EZ 5 A 4 1 , EPSMA00381932024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0349-00, RVN2H24, EPSMA00374872024, 683-12; RVJ2I19, EPSMA00381162024, 683-12; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, RCG9J97, EPSMA00422102024, 683-12; FRC4J52, EPSMA00402382024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, CUD2H04, EPSMA00132542024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.727/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MP LUB DISTRIBUIDORA LTDA, 12.599.809/0001-60, SJR1J19, EPSMA00263912024, 683-13; MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, GFF6H22, EPSMA00319192024, 683-12; L J LOCACOES LTDA, 20.820.608/0001-70, MSM8B29, EPSMA00392692024, 683-13; MOINHOS ESTRELA DO SUL LTDA., 20.695.156/0001-41, RYP4I73, EPSMA00408092024, 683-11; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA , 06.980.064/0105-79, LKV1E24, EPSMA00282322024, 683-11; K+S BRASILEIRA FERTILIZANTES E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA., 61.449.864/0002-60, RIN8I72, EPSMA00284322024, 683-12; JBN7F44, EPSMA00279702024, 683-12; MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 54.505.052/0002-20, DAH9J04, EPSMA00272042024, 683-12; L H COSTA DOMINGUES - - LTDA, 29.751.319/0001-30, NRZ0C79, EPSMA00276312024, 683-12; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-93, FGY8281, EPSMA00277782024, 683-11; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQP5H35, EPSMA00226782024, 683-11; SGD3B30, EPSMA00238822024, 683-12; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJH5A49, EPSMA00229232024, 683-11; RJO5B95, EPSMA00229252024, 683-11; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0060-48, AXA6E23, EPSMA00313862024, 683-11; MBS FRIGORIFICO LTDA, 44.929.843/0001-42, QKI9G27, EPSMA00398922024, 683-13; MR COMERCIO DE RECICLADOS LTDA, 26.118.525/0001-10, AFJ4D85, EPSMA00433202024, 683-11; MAGAIVER VIEIRA MESQUITA, .383.460-, QJZ0E38, EPSMA00478522024, 683-12; LDB LOGISTICA E TRANS P O R T ES LTDA, 16.906.199/0002-32, QYP3D70, EPSMA00284232024, 683-13; JG ADUBOS ORGANICOS LTDA, 24.301.802/0001-08, RKL3J13, EPSMA00361762024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 50.733/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, APW4A13, FRMEP00171752024, 683-11; SEB0I05, FRMEP00172112024, 683-11; RHW4I15, FRMEP00170342024, 683-12; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H44, FRMEP00175132024, 683-12; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RVT7G03, FRMEP00154462024, 683-11; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0001-68, BES8G34, FRMEP00155522024, 683-13; BEO3A21, FRMEP00158022024, 683-12; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001- 92, RFA8J48, FRMEP00140992024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001- 06, QPQ2152, FRMEP00160132024, 683-12; RNM9A30, FRMEP00165052024, 683-12; RNF0I97, FRMEP00265302024, 683-12; CARAMORI TRANSPORTES LTDA, 03.347.080/0001-44, QCO5F51, FRMEP00183642024, 683-13; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFP0I71, FRMEP00183682024, 683-11; QRK6C35, FRMEP00192752024, 683-12; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, HKC5D00, FRMEP00200162024, 683-12; JOSE CARLOS CARL E T O, .340.961-, OBD7C02, FRMEP00148632024, 683-12; DORGIVAL PIRES DA SILVA , *.904.256-, MML4E32, FRMEP00174522024, 683-13; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUE8I67, FRMEP00105782024, 683-12; CUL7H04, FRMEP00107372024, 683-12; FYO4C15, FRMEP00108052024, 683-12. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração