DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900177 177 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.227/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOCIMAR BOLDRINI, .932.957-*, , FREVP00336412025, 773-0; JOSE SOUZA JUNIOR, .128.946-, , FREVP00338332025, 773-0; , FREVP00340382025, 773-0; JOSILDO LUCENA DE SANTANA, .414.965-, , FREVP00338392025, 773-0; JONALDO SAMPAIO MASCARENHAS, .148.005-*, , FREVP00338422025, 773-0; JOSE ROGERIO GARCIA ATHAYDE, .086.477-, , FREVP00338602025, 773-0; , FREVP00338752025, 773- 0; , FREVP00340462025, 773-0; JOBISON FIGUEREDO, .663.047-, , FREVP00338772025, 773-0; JOSE RIBAMAR ARIMATEIA MARTINS, .720.391-*, , FREVP00339002025, 773-0; JOSE CESAR DA SILVA, .270.654-, , FREVP00339202025, 773-0; JOAO LOPES RIBEIRO, .353.675-, , FREVP00339622025, 773-0; K & A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.874.239/0001-17, , FREVP00338132025, 773-0; JOSE LUIZ DE FREITAS JUNIOR, .024.227-*, , FREVP00337782025, 773-0; JULIANO ALVES DE ARAUJO, .798.449-, , FREVP00336922025, 773-0; JULIANA OLIVEIRA BIANCHETTI, .528.889-, , FREVP00336682025, 773-0; JOSE APARECIDO SAVINI, .794.848-*, , FREVP00339752025, 773-0; JOSE JOAO SOARES FILHO, .142.991-, , FREVP00339952025, 773-0; JOAO PEDRO PIANA BRAHIM PINHA, .722.437-, , FREVP00340702025, 773-0; , FREVP00340712025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.228/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIRO FERNANDO ZANGEROLAMO, .592.138-*, , FREVP00338902025, 773-0; CASSIO FROES DA SILVA, .485.576-, , FREVP00339112025, 773-0; CARLOS MAIA BARBOZA, .456.288-, , FREVP00339162025, 773-0; CLAUDIA MARIA COELHO FONTANA, .366.027-*, , FREVP00339542025, 773-0; CICERA MARIA ARAUJO DE SOUZA, .810.438-, , FREVP00338142025, 773-0; CLAUDIO HENRIQUE PIRES DE ALMEIDA , .452.097-, , FREVP00337902025, 773-0; CAROLINA VENTURA DO ROSARIO MAIA , .108.276-*, , FREVP00337822025, 773-0; CLAUDIO GILBERTO DE SOUZA BRIT O, .476.577-, , FREVP00337592025, 773-0; CENILDA RODRIGUES DA SILVA INAC I O, .345.429-, , FREVP00337152025, 773-0; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00337032025, 773-0; , FREVP00336902025, 773-0; CHRISTIANO SCHIESSL, .852.759-*, , FREVP00336942025, 773-0; CESAR WANDERLEI ALVES PEREIRA, .868.111-, , FREVP00336562025, 773-0; CLAUDIA DOS SANTOS COELHO DE CASTRO, .237.038-, , FREVP00339632025, 773-0; CELIO ERNESTO GATTI, .210.958-*, , FREVP00339782025, 773-0; CESARIO RAMALHO DA SILVA, .909.128- , , FREVP00339942025, 773-0; CARLOS MARCIO VASCONCELOS BRANDAO, .824.845- , , FREVP00340232025, 773-0; CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAUJO, .194.217-*, , FREVP00340122025, 773-0; CEREALISTA E EMPACOTADORA GRAO DO SUL LTDA, 06.023.924/0001-90, , FREVP00341252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.229/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO LEMES CAVALHEIRO, .261.199-, , FREVP00323712025, 773-0; , FREVP00323722025, 773-0; , FREVP00323812025, 773-0; SALVIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR, .172.199-, , FREVP00328742025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00323642025, 773-0; , FREVP00323532025, 773-0; SALOMAO BARBOSA BATISTA, .377.768-*, , FREVP00332912025, 773-0; SERGIO GARCIA CURCIO, .305.678-, , FREVP00330982025, 773-0; SERGIO BRUNO DOS SANTOS, .985.838-, , FREVP00334122025, 773-0; S XAVIER FERREIRA LTDA, 33.824.064/0001-66, , FREVP00335402025, 773-0; SFORZA TRANSPORTES LTDA, 51.903.346/0001-30, , FREVP00338782025, 773-0; , FREVP00340522025, 773-0; , FREVP00340542025, 773-0; , FREVP00340562025, 773-0; , FREVP00340732025, 773-0; SEMENTES AGROMAFI LTDA, 10.301.161/0001-79, , FREVP00336612025, 773-0; S.A . MANUTENCAO INDUSTRIAL, CIVIL E COMERCIO LTDA, 19.762.173/0001-75, , FREVP00339682025, 773-0; SABRINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, .997.258-*, , FREVP00339742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.230/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0001-79, , FREVP00324362025, 773-0; VICTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA SHIMADA, .678.988-, , FREVP00327432025, 773-0; VETOR EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.128.143/0002-20, , FREVP00329542025, 773-0; , FREVP00329582025, 773-0; , FREVP00329412025, 773-0; VANESSA PEREIRA, .109.458-, , FREVP00328022025, 773-0; VENTOESTE TOPOGRAFIA LTDA, 33.650.059/0001-84, , FREVP00328422025, 773-0; VICENTE RIBEIRO JUNIOR, .674.111-*, , FREVP00329862025, 773-0; VANESSA FERREIRA DE ARAUJO, .789.087- , , FREVP00333502025, 773-0; VAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.265.505/0001- 10, , FREVP00334342025, 773-0; VERONA SERVICOS LTDA, 30.431.915/0001-12, , FREVP00338102025, 773-0; , FREVP00337982025, 773-0; VINICIUS MOREIRA CAR V A L H O, .418.948-, , FREVP00335312025, 773-0; VESSEL SERVICOS MARITIMOS E AMBIENTAIS LTDA, 23.661.601/0001-40, , FREVP00339262025, 773-0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0018-17, , FREVP00339322025, 773-0; VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA , 14.602.189/0001-05, , FREVP00340272025, 773-0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 39.786.983/0019-06, , FREVP00340602025, 773-0; , FREVP00340852025, 773-0; VH TRANSPORTES LTDA, 03.320.628/0001-62, , FREVP00341282025, 773-0; VAMOS LO C AC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00341432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.231/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUL DE MINAS POCO LTDA, 31.509.800/0001-66, , FREVP00325052025, 773-0; TR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 14.770.625/0001-47, , FREVP00325032025, 773-0; THALES BRANDO HENRIQUE SANTOS, .847.888-*, , FREVP00324652025, 773-0; , FREVP00339122025, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, .366.468-, , FREVP00328182025, 773-0; SUSANA BEATRIZ SMITAS DE JESUS SOUZA, .814.378-, , FREVP00328232025, 773-0; TANIA MARIA LOTERO LTDA, 26.993.656/0001-46, , FREVP00325812025, 773-0; TELMA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES, *.543.909-, , FREVP00328692025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA,