DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.419/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYRON JEISON FELIPONI, .686.189-, MLN9E62, FRMEV03615982024, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV03622332024, 606-82; RBQ9A43, FRMEV03614962024, 606-82; RBQ9A43, FRMEV03655362024, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, FPV9J14, FRMEV03620552024, 606-82; MAVV TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, MHK0449, FRMEV03615992024, 606-82; MAYARA FRANCIELLE FELIPONI KOEPSEL, .658.639-*, MET4F68, FRMEV03633912024, 606-82; MB TURISMO LTDA, 29.047.688/0001-47, NCB9I96, FRMEV03616152024, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, IYB0444, FRMEV03618112024, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, JDD0260, FRMEV03635012024, 606-82; MAX RHEINHEIMER CARDOSO LTDA, 04.902.630/0001-02, EJY9092, FRMEV03620642024, 606-82; MDR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.925.100/0001-60, EFD9G00, FRMEV03947212024, 606-82; MDB INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA., 83.057.968/0001-81, QHN5477, FRMEV03615902024, 606-82; MEGA F.R.A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.713.751/0001-10, GET8E98, FRMEV03634702024, 606-82; MAURO SERGIO OLIVEIRA LOPES, .535.570-, MHA2561, FRMEV03639812024, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JBI0A44, FRMEV03637692024, 606-82; JAO0H47, FRMEV03657822024, 606-82; MC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 41.163.431/0001-56, IXN7C32, FRMEV03645682024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RXS9I53, FRMEV03662202024, 606-82; MECANICA E TRANS P O R T ES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-79, QJN4D34, FRMEV03663132024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.421/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOTUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 51.035.597/0001-40, AWT5E91, FRMEV03617222024, 606-82; LJ PEDRAS E TRANSPORTES LTDA., 38.060.708/0001-00, JBO1I31, FRMEV03619042024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAH1822, FRMEV03393062024, 606-82; LOGX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.382.984/0001-22, MLN3F87, FRMEV03618892024, 606-82; LOUBER LTDA, 02.254.873/0001-56, MMH0D48, FRMEV03942432024, 606-82; MIA4H60, FRMEV03644542024, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA, 32.955.359/0001-09, QID7E73, FRMEV03974872024, 606-82; LONIK TRANSPORTES TURISMO LTDA, 12.987.808/0001-93, PII6E59, FRMEV03930272024, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SII1D58, FRMEV03947102024, 606-82; LL COMERCIO DE CE R EA I S LTDA, 11.332.656/0001-28, SXA8J86, FRMEV03639582024, 606-82; LL LOG TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, EZO5E83, FRMEV03647922024, 606-82; LOPES & MACIEL LTDA., 02.920.849/0001-09, SCC5F33, FRMEV03647362024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BYW6660, FRMEV03644922024, 606-82; L M COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 36.907.210/0001-05, PQK6E00, FRMEV03909822024, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001-96, RHP0I36, FRMEV03943512024, 606- 82; LP PRESTADORA DE SERVICOS EM VIDROS LTDA, 40.935.163/0001-80, AIT4E07, FRMEV03913232024, 606-82; LOK FACIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.597.220/0001- 72, QTJ7G06, FRMEV03648032024, 606-82; LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.061.402/0001-44, HAZ2534, FRMEV03961282024, 606-82; L C L TRANSPORTES LTDA, 07.164.620/0001-05, MLI6C00, FRMEV03636532024, 606-82; LONGO TRANSPORTES LTDA, 55.946.204/0001-01, JBI1B33, FRMEV03640562024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.422/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO MULLER MAIA, .636.479-, MOX4I95, FRMEV03615542024, 606- 82; MARCOS ANTONIO BRICK, .703.079-*, MIF6E70, FRMEV03619942024, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-, MDG8249, FRMEV03613642024, 606-82; MARCIO CARDOSO, .001.599-, LYK9F10, FRMEV03626372024, 606-82; MARCIO DE SOUZA, .125.109-*, MBE6E36, FRMEV03279302024, 606-82; MARCELO OTAVIO MIRANDA, .831.659-, BDH2I46, FRMEV03616172024, 606-82; MARCIO ADEMIR DA SILVA, .816.129-, DSX8C82, FRMEV03628782024, 606-82; MARCIO CASSEMIRO DA SILVA, .216.009-*, MKG0D40, FRMEV03630662024, 606-82; MARCELO SALVADOR FONTANELLA, .102.029-, AMA2J34, FRMEV03938412024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV03942132024, 606-82; MARCIO ZIMIANI DA SILVA, .939.011-, AUJ1F52, FRMEV03930852024, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29, IVD0212, FRMEV03640452024, 606-82; MARCELO GUCKERT TRANSPORTES LTDA, 26.702.609/0001-04, RYR3E52, FRMEV03634072024, 606-82; MARCOS ALBERTO GONCALVES, .665.239-*, LRA8E40, FRMEV03918312024, 606-82; MARCELO LEMOS, .922.059-, MFS8G70, FRMEV03618052024, 606-82; MARCIA ELISA DANIEL PEREIRA, .122.250-, NGC3457, FRMEV03634232024, 606-82; MARCIEL DAMASCENO MOREIRA, .053.227-*, SFT2F30, FRMEV03630342024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYX3C32, FRMEV03644692024, 606-82; RYP4E52, FRMEV03877112024, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, SEU9D68, FRMEV03638892024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV03903962024, 606-82; MARCELO LUIS DE LIMA, .366.780-, ITG6D40, FRMEV03655682024, 606-82; MARCIO MULLER MAIA, .666.319-, IMJ6751, FRMEV03657252024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV02525352024, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, .808.499-*, OOY6H54, FRMEV03619332024, 606-82; VALBERTO GERALDO BUSS, .416.169-, RYL6G36, FRMEV03615022024, 606-82; VALDIR NUNES, .158.709-, AZA9I63, FRMEV03634172024, 606-82; VALDECIR SILVA DE MACEDO, .599.180-*, MHV5G32, FRMEV03644862024, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, BCZ2C33, FRMEV03647012024, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA- TRANSPORTES, 20.202.723/0001- 80, KEC8F36, FRMEV03950252024, 606-82; VALDEMIR DE COSTA DE LUCA, .332.949-, QHM8I66, FRMEV03938292024, 606-82; VALDENILSON DA SILVA BICUDO - SERVICOS DE TRANSPORTES, 30.925.130/0001-04, SEZ3A22, FRMEV03938052024, 606-82; VALDIR ANDERSON SCOLA, .668.239-*, AQW5H32, FRMEV03939282024, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-, EJV5998, FRMEV03923722024, 606-82; VALDECIR LUIZ LAZZAROTTO, .667.669-, OBE6D70, FRMEV03939002024, 606-82; VALDECIR SCAPUCIN, .121.259-*, IFF8B55, FRMEV03939892024, 606-82; VALDENOR ANTONIO DIAS CARRAO, .091.920-*, AOO4C23, FRMEV03633122024, 606-82; VALDEIR