DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO EVARISTO, .068.799-*, JPX9F94, FRMEV03634632024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RKZ6A33, FRMEV03628122024, 606-82; RAD1470, FRMEV03644732024, 606-82; RYU3A49, FRMEV03906562024, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN6G11, FRMEV03644222024, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JAH6F39, FRMEV03956232024, 606-82; TINGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.757.218/0001-49, QCP9I21, FRMEV03951402024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZE4E91, FRMEV03920332024, 606-82; IYV2589, FRMEV03896422024, 606-82; JCQ6B51, FRMEV03895272024, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, JCQ8E69, FRMEV03948392024, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, QJN1F27, FRMEV03905172024, 606-82; TIAGO MARINHO SANTOS, .738.095-, MWK0D13, FRMEV03898162024, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, RHZ2A16, FRMEV03910272024, 606-82; TIME & VISION ARMAZEM E SERVICOS LTDA, 31.651.812/0001-20, MMD3D80, FRMEV03905042024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8E22, FRMEV03924042024, 606-82; IZG7I24, FRMEV03907102024, 606-82; THERTHO TRANSPORTES LTDA, 18.355.851/0001-12, OBC9H27, FRMEV03656332024, 606-82; TIRLONI TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001- 20, SPN4H61, FRMEV03911852024, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-73, ATV1345, FRMEV03927122024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VILA SAO JORGE LTDA, 23.985.600/0001-51, QIZ3503, FRMEV03607362024, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SVM3G85, FRMEV03614152024, 606-82; TJT6E88, FRMEV03955882024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXM2B67, FRMEV03619072024, 606-82; TRANSPORTES TRTC LTDA, 08.496.599/0001-08, QTP0A43, FRMEV03616892024, 606-82; QTP0A43, FRMEV03964732024, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, JBB9H21, FRMEV03647812024, 606-82; JCQ0H52, FRMEV03617902024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLD4B71, FRMEV03644202024, 606-82; RLE0I23, FRMEV03640382024, 606-82; RYN0D08, FRMEV03918842024, 606-82; RLD0I23, FRMEV03868072024, 606-82; TRANSPORT ES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRP1176, FRMEV03972652024, 606-82; ISA8715, FRMEV03938742024, 606-82; IPA9E22, FRMEV03575702024, 606-82; TRANSPORT ES VALDINEI LTDA, 78.638.475/0001-03, QJP1F19, FRMEV03944982024, 606-82; T R A N S P O R T ES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZO4E15, FRMEV03941212024, 606-82; TRANSPORTES VARGAS LTDA, 79.819.215/0001-99, RDT9G58, FRMEV03940592024, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, GDJ2J84, FRMEV03629692024, 606-82; TRANSPORTES VO MARCILIA LTDA., 45.721.853/0001-50, IZJ3F00, FRMEV02992802024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 51.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJY4450, FRMEV03625002024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SHW2E27, FRMEV00136352025, 606-82; SIY5G42, FRMEV03942622024, 606-82; RODONORTE TERRAPLENAGEM, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.299.441/0001-07, RXD3F02, FRMEV03634152024, 606-82; RODOPOX TRANSPORTES LTDA, 41.913.828/0001- 18, OBB5A83, FRMEV03634242024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS2C30, FRMEV03937942024, 606- 82; RONALDO KINDLER, 16.610.973/0001-82, AZM5C23, FRMEV03938472024, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, SUE0C42, FRMEV03939842024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBZ9E97, FRMEV03937542024, 606-82; JBY4F24, FRMEV03924222024, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV03964912024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO MUNHOZ DE VASCONCELOS, .910.248- , EJY1G37, FRMEV03634982024, 606-82; RONILDO DELFINO, .375.576-*, KNY8937, FRMEV03893262024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-, BT O 2 9 5 6 , FRMEV03887232024, 606-82; RODRIGO RIBEIRO GARCIAS, .123.746-, MTZ5F66, FRMEV03649162024, 606-82; RODRIGO ZUCATELLI, .865.639-*, DTV6423, FRMEV03635832024, 606-82; RODRIGO REZENDE RIBEIRO, .009.406-, NZR6I61, FRMEV03893562024, 606-82; ROGERIO PERES VASCONCELOS, .143.938-, BTB9118, FRMEV03650722024, 606-82; RONALDO DE ALMEIDA, *.923.615-, PPE6A37, FRMEV03911942024, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração AVISO DE PENALIDADE Comunico que restou definitiva a decisão administrativa emitida no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.007367/2024-77 - Dispensa Eletrônica nº 29/2023 a qual penalizou a empresa Felipe Augusto Ribeiro Guimarães, inscrita no CNPJ nº 30.769.375/0001-81 com sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União, pelo período de 14/05/2025 a 01/09/2025; com fundamento no art. 155 c/c inciso III, §§ 1º e 4º do art. 156 da Lei º 14.133/2021. O acesso aos autos do processo está disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 50500.124094/2023-43. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: 1.1.1 - Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à supressão de 11,9278% do valor total inicial atualizado do contrato nº 008/2023, referente à exclusão de 22 (vinte e dois) veículos, a contar de 14 de maio de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 1.1.2 - Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 10,6359% do valor total inicial atualizado do contrato nº 008/2023, referente à inclusão de 7 (sete) veículos, a contar de 14 de maio de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. 1.1.3 - Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 14/05/2025 e término em 14/05/2026, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 008/2023. Vigência: 14/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.080,42. Data de Assinatura: 14/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 231/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.021680/2024-90. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPO R T ES . . Contratado: 34.026.967/0001-64 - 34.026.967 ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA. Objeto: Execução dos serviços de marcenaria para fabricação e instalação de móveis planejados para atender as necessidades desta autarquia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2025 a 15/11/2025. Valor Total: R$ 41.500,00. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, THIAGO BORGES PITOMBEIRA, conforme poderes delegados por meio da Portaria n.º 2793, de 7 de Maio de 2025 (SEI! n.º 21089449), denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORES DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.722897/0001-48 com sede na Rua Santo Antônio, S/N, Centro, Flores do Piaui, CEP: 64.815-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. WALTER ALVES SARAIVA, denominado Partícipe 2,