DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900195 195 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.000683/2025-81, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Flores do Piauí, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA P U B L I C AÇ ÃO. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária substituto, THIAGO BORGES PITOMBEIRA, conforme poderes delegados por meio da Portaria n.º 2793, de 7 de Maio de 2025 (SEI! n.º 21089449), denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANO/PI (SEMED/FLORIANO), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 10.640.559/0001-30 com sede na Praça Genésio Nunes S/N - Floriano/PI, CEP: 64.800-000, endereço eletrônico: [email protected], neste ata representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. MARISOL GÓES SIMPLÍCIO VIANA DE CARVALHO, denominado Partícipe 2, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.000370/2025-23, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Floriano/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 482/2023. Nº Processo: 50600.011037/2023-77. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 554/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Retificação do prazo de vigência do 1º termo aditivo ao contrato nº 482/2023.. Vigência: 25/04/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.738.479,75. Data de Assinatura: 25/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90175/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600021916202498. Objeto: Contratação de empresa para Levantamento Hidrográfico, Supervisão da Execução do Plano de Dragagem e do Plano de Sinalização Náutica, e Monitoramento Ambiental do Rio Solimões (HN-132), entre as cidades de Benjamin Constant e São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90175-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2025 às 15h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido junto aos sitios www.dnit.gov.br ou www. comprasgovernamentais.gov.br. . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Agente de Contratação (SIASGnet - 16/05/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90174/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600014849202455. Objeto: Contratação de empresas especializadas em serviços de consultoria para o levantamento hidrográfico, supervisão da execução do plano de dragagem e do plano de sinalização náutica e monitoramento ambiental do rio amazonas (HN-100), entre as cidades de Manaus e Itacoatiara, no estado do Amazonas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90174-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2025 às 15h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Agente de Contratação (SIASGnet - 16/05/2025) 393003-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: GÁS DE ALAGOAS S.A. (ALGÁS), cuja solicitação para ocupação requerida pela Sra. Diretora Administrativa e Financeira, Eliana de Menezes Bandeira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-006/2025 - SOT - CET - SR/AL (SEI nº 21017073). RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/AL, no trecho: Eixo Principal, Acesso à Pilar - ENTR BR-424(B), 316BAL1130, travessia no km 256+890, numa extensão total de 60 m, perfazendo uma área total de 30 m² em área rural para a implantação de duto de distribuição de gás natural, com cruzamento da rodovia por método não destrutivo (MND). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.098,90 (três mil noventa e oito reais e noventa centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A permissão sem ônus por força executória de decisão judicial proferida em Parecer de Força Executória para cumprimento de determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Processo judicial 1705902 (ORIGINÁRIO Nº 0014871-79.2005.4.01.3400), podendo o contrato ser rescindido/aditado a qualquer tempo, dependendo da reformulação da decisão judicial, ou de outra norma de igual ou superior hierarquia que venha a ser editada, estabelecendo procedimentos com relação à ocupação/travessia da faixa de domínio de rodovias federais com ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.000581/2025-17. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 181/2021. Nº Processo: 50605.001876/2020-94. Pregão. Nº 459/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA . Objeto: Sétimo termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O prazo de duração/execução dos trabalhos será prorrogado por mais 30 dias consecutivos, contados a partir do dia 18/05/2025, passando a vencer em 16/06/2025. Vigência: 18/05/2025 a 16/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.727.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90037/2025-05 RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 22/05/2025 às 10:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025588/2024-07. Salvador, 16 de maio de 2025 CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90394/2024-05 Retomada da Sessão Pública O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 21/05/2025 às 10:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50605.002878/2024-24. Salvador, 16 de maio de 2025 CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.000373/2025-27. Dispensa Nº 106/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 59.598.029/0001-60 - ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA. Objeto: Serviços remanescentes decorrentes do contrato sr/mt-485/2020-00, para a elaboração de projeto básico e projeto executivo de engenharia, projeto de obras de artes especiais, projeto de desapropriação e execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia br-158/mt - lote a, trecho: km 201,20 da br-158/mt (fim das obras de pavimentação) = km 0,0 (entr. Br-158(posto do luisinho)) - km 195,4 (entr. Br-158 (alô brasil)) = km 330,6 da br-158/mt (entr. Mt-322(b)/433 (alô brasil)) (contorno da reserva indígena maraiwatsede); subtrecho: entr. Br-158 (posto luisinho) (km 0,00 = km 201,20 da br-158/mt) - alto da boa vista (km 93,99); segmento: km 0,00 - km 93,99; extensão: 93,99 km e código pnv: 158bmt9010 a 158bmt9020. O prazo de vigência da contratação é de 1.260 (um mil duzentos e sessenta) dias consecutivos, contados da data da emissão da ordem de início de serviço (ois). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 20/05/2025 a 30/10/2028. Valor Total: R$ 169.076.075,80. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 242/2025 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.000115/2025-71. Pregão Nº 90068/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de mão- de-obra terceirizada (recepcionistas, motorista, secretaria nível superior, apoio administrativo e vigia/porteiro), para atendimento da sede da superintendência regional dnit/ms em campo grande/ms e das unidades locais de campo grande, dourados, três lagoas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/06/2025 a 15/06/2030. Valor Total: R$ 10.187.546,40. Data de Assinatura: 12/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90166/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/07/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR- 060/MS, segmentos km 139,93 ao km 242,01; sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso do Sul - SRE/MS, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 16/05/2025) 393010-39252-2025NE800001 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.000108/2023-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 15.712.329/0002-33 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o descumprimento do requisito de habilitação previsto no edital nº 250/2022 (sei nº 11881839), item 9.1, consistente no sicaf da empresa constando a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a união, além da necessidade de adequação dos postos de serviços da superintendência regional do dnit no estado do mato grosso do sul.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 15/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).