DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900204 204 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa, no valor total de R$ 1.128,00 (mil cento e vinte e oito reais), referente ao evento Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, conforme Sei nº 2024.0.000026792-2, que ocorreu nos dias 5 e 9 de maio de 2025, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, referente à utilização da Ata de Registro de Preços - ARP nº 39/2024, conforme dispõe o art. 149 da Lei nº 14.133/2021, e o art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a autorização do Presidente, contida no SEI n.º 2025.0.000007377-6. Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos. Data: 15/05/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa HANDOUR COMERCIAL E VAREJO LTDA- ME, CNPJ: 07.594.306/0001-62, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004728- 75.2024.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos), bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 03 (três) meses. Pregão Eletrônico nº 90016/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa 55.434.432 FRANCIANE LACERDA FAÉ ME, CNPJ: 55.434.432/0001-00, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 000144- 28.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 711,90 (setecentos e onze reais e noventa centavos), bem como a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 03 (três) meses. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90017/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 25.0.000003390-4. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa CONSULLT CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.432.207/0001-51, situada em local incerto e não sabido, da abertura do processo Administrativo de Aplicação de Penalidade, em razão do descumprimento da cláusula décima sétima, do contrato TRE-GO n.36/2023, ausência de assinatura pela contratada dos documentos de abertura da conta-depósito vinculada. Nos termos do art. 158 da Lei 14.133/21, NOTIFICO, nesta data, à Contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzi. Fica a contratada ciente da continuidade do processo independentemente da manifestação. Goiânia, 16 de maio de 2025. HUMBERTO VILANI Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 19/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 (PROCESSO SEI N.º 0001932- 83.2024.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA (CNPJ: 31.216.370/0001-94). Objeto: aquisição de microcomputadores de alto desempenho para o TRE/MA. Valor Total: R$ 87.480,00. Nota de Empenho nº. 2025NE000249. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070202 - SENAR; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes; Plano Interno: INV EQUTIC. Data da assinatura do último signatário: 15/5/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA, e LEONARDO MARQUES TEIXEIRA, Representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 06/2022 (SEI Nº 0002288-83.2021.6.27.8000), referente à prestação de serviços de comunicação móvel via satélite para dar suporte às ações itinerantes, através do fornecimento de Antena VSAT (Very Small Aperture Terminal) transportável para comunicação de dados bidirecional, em banda Ka e Ku, compreendendo Conexões IP, fornecimento de enlaces de comunicação de dados, fornecimento dos insumos necessários, operação, manutenção e gerência. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ nº. 30.320.648/0001-06). Objeto do aditivo: reajuste do Contrato nº. 06/2022. Valor do acréscimo: R$ 8.812,75 (oito mil, oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos). Nota de Empenho: 2025NE000085. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; Plano Interno: TIC COMRED. Data de assinatura do último signatário: 14/5/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e o Senhor CARLOS ALBERTO GRACIANO DE PAIVA, Representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE COOPERAÇÃO SEI nº 03079.2025-9. Termo de Cooperação nº 02/2025. PARTÍCIPES: O TRE-MT e Prefeitura Município de Barra do Bugres - MT - CNPJ/MF sob nº 05.507.522/0001-72. OBJETO: Comunhão de esforços para disponibilização de 03 estagiários para atuação no cartório, desempenhando atividades relativas ao atendimento de eleitores, apoio às atividades cartorárias e preparação das Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: o presente Termo de Cooperação terá vigência de 02 anos partir de 16 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Arom Olímpio Pereira, - Juiz Eleitoral, e, pelo Partícipe, Senhora Maria Azenilda Pereira, Prefeita Municipal DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2022 - SEI Nº 02849.2024-0. CONTRAT A DA : Lavanderia Apolo Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.140.308/0001-20. OBJETO: reajuste conforme variação do IPCA/IBGE acumulado no período de fevereiro/2024 a janeiro/2025, de 4,56%, com efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2025 e prorrogação do Contrato nº 06/2022 por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 19/05/2025 e encerramento em 18/05/2027, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Mauro Malheiros Corrêa. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0016245-10.2022.6.13.8000; 3° TA ao Contrato nº 088/22; Contratada: WOLTECH EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS LTDA.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 1º/11/2025 a 31/10/2026.; Valor: R$5.468,36; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000679; Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Nona do Contrato.; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Jeferson Alves Martins e Wellington Diniz Santos - Sócios, pela Contratada; Assinatura: 16/05/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 20/2018. Nº Processo: 0001014-52.2018.6.14.8000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: CORNELIO REIS DE HOLANDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 20/2018 por 12 (doze) meses, até 07/05/2026.. Vigência: 08/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.137,00. Data de Assinatura: 07/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2016 - UASG 070004 Nº Processo: 0000107-48.2016.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato n.º 4/2016, cujo objeto é a cessão de uso gratuito, de espaço físico localizado no pavimento térreo do edifício sede do tre/pa, situado na rua joão diogo, n.º 288, campina, belém - pará, tendo por finalidade específica a instalação e funcionamento de um terminal de autoatendimento bancário ("caixa eletrônico") a ser utilizado por seus membros, servidores, estagiários, prestadores de serviços e outras pessoas eventualmente autorizadas, com efeitos a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 17 - Parágrafo: 3. Data de Rescisão: 13/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 13230/2024. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 31.469.909/0001-17 - LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação contratual, nos termos do artigo 111 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 18/05/2025 a 15/07/2025. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0024362-78.2024.6.18.8000. Pregão Nº 90050/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 15.424.379/0001-34 - WALLVISION TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de solução de videowall, incluindo serviços de implantação, transferência tecnológica (hands on) e garantia da solução por 60 (sessenta) meses, nas condições estabelecidas no termo de referência nº 224/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 60 (sessenta) meses contados do recebimento da solução definitiva. Valor Total: R$ 145.900,00. Data de Assinatura: 16/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025). EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0004726-92.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação do curso "GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LIDERANÇA HUMANIZADA, COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA , AUTOCONHECIMENTO E SAÚDE MENTAL)", na modalidade on line, com carga horária de 20 h/a para 03 participantes. CONTRATADO: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 34.370.234/0001-42. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 5.970,00 (cinco mil, novecentos e setenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - PAC EJE, sob o Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 15/05/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI.