DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900240 240 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.02.12.01 Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano - Aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº 2025.02.12.01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de engenharia civil para construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, localizado na Zona Rural do Município de Missão Velha, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Vencedora: T A França Serviços-ME - CNPJ Nº 24.964.064/0001-70, com o valor global de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), dou fé aos atos por mim proferidas, para tanto, venho homologar o Processo acima citado e Adjudicar o seu objeto ao respectivo vencedor, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Missão Velha-CE, 13 de maio de 2025. JOÃO FERNANDES SOBRINHO NETO Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 PE A Sra. Maria Liane dos Santos Oliveira, agente de contratação da Prefeitura Municipal de Ocara, torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico N°008/2025 PE, do tipo menor preço, tendo como objeto registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços assessoria e consultoria em comunicação social de interesse das Diversas Secretarias do Municipio de Ocara/CE, o edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br e municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), data da sessão: 03/06/2025 as 14h00min. (horário de Brasília). Ocara-CE, 16 de maio de 2025. MARIA LIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5.006/2025-CE A Agente de Contratação da Prefeitura de Pacatuba-CE, Ceará, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 04 de junho de 2025, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - "Acesso Identificado no link - Licitações Públicas" da Concorrência Eletrônica, Tipo Menor Preço Global, tombada sob o n° 05.006/2025-CE, que versa acerca da Contratação de empresa especializada para gerenciamento integral, incluindo manutenção, ampliação, melhoria e eficientização do sistema de iluminação pública do município de Pacatuba/CE. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 04 de junho de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00 (onze) horas, horário de Brasília, do dia 04 de junho de 2025. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Qualquer informação será prestada na sede da Licitação durante o expediente normal (08:00 às 16:00). Pacatuba - CE, 16 de maio de 2025. PAULA DE VASCONCELOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMACIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 5/2025 PE O(A) Prefeitura Municipal de Palmácia, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:30hs, do dia 04 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 005/2025 PE. Objeto: Contratação de empresa para Locação de Licença de uso Sistema, para atender as necessidades de Diversas Secretarias do Município de Palmácia/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.palmacia.ce.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Praça 7 de Setembro, 635 - Centro, 62.780-000. Palmácia-CE, 16 de maio de 2025. RAFAEL MACEDO BEZERRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025/SME-PE O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 02 de junho de 2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme especificado no Edital Nº 001/2025/SME-PE, com o seguinte objeto: Contratação de Serviços especializados de Transporte Escolar para atendimento aos Alunos da Rede de Ensino do Município de Paramoti-CE. O Edital também se encontra na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, Rua Santa Ana, 64, Centro - Paramoti - Ceará, CEP: 62736-000, no horário de 07:00h às 13:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.paramoti.ce.gov.br/. Paramoti - CE, 16 de maio de 2025. RAFAEL SANTOS DANTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-2025.05.09.01-DIVERSAS Secretarias Diversas - Aviso de Reabertura de Prazo - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE- 2025.05.09.01-DIVERSAS. Objeto: aquisição de combustíveis para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota das diversas unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Penaforte/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08H:00M. (Horário de Brasília) do dia 23 de maio de 2025, através do endereço eletrônico: (https://www.licitapenaforte.com.br), devido a problemas técnicos junto ao sistema de licitações, onde são instruídas as concorrências eletrônicas deste município, impossibilitando a disponibilização do edital no prazo estabelecido na alínea "a" do inciso II do art. 55 da Lei Nº. 14.133, de 01/04/2021, fica adiada o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 26 de maio de 2025. Penaforte - CE, 16 de maio de 2025 JÉSSICA FABIANA ROCHA MUNIZ Membro da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 2025.05.12-0002. Inexigibilidade de Licitação nº 2025.04.30.2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de Porteiras, através da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Turismo e a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.694.879/0001-68. Objeto: Contratação de show artístico do Cantor Leonardo (e banda) a ser realizado no dia 30 de maio de 2025 por ocasião de tradicional evento cultural da Coroação da Padroeira do Município de Porteiras/CE. Valor do Show: R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais). Vigência Contratual: 60 (sessenta) dias. Signatários: Joao Diego Soares Rodrigues e Willian Silva Passarinho. Porteiras/CE, 12 de maio de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.05.16.2 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Pública na forma Eletrônica, tombada sob nº 2025.05.16.2, cuja objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção e recuperação de pavimentação asfáltica, em paralelepípedo e em pedra tosca com rejuntamento, em diversos Logradouros da Zona Urbana e da Zona Rural do Município de Porteiras/CE. Início de acolhimento da habilitação e Proposta: 20 de maio de 2025 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento da Habilitação e das propostas: 03 de junho de 2025 às 08:00 horas. Data e horário de início da sessão de disputa: 03 de junho de 2025 às 09:00 horas - através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00h. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras-CE, 16 de maio de 2025. FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.16.1 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2025.05.16.1, cujo o objeto é Fornecimento de equipamentos, mobiliários e materiais diversos destinados ao setor cultural de Porteiras/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Turismo, com recurso da política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB (Lei nº 14.399/2022), conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 20 de maio de 2025 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 30 de maio de 2025 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 30 de maio de 2025 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras-CE, 16 de maio de 2025. FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.29.2 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.04.29.2, haja vista o Parecer Jurídico emitido pelo Município de Potengi/CE, que opina pela realização de alterações substanciais junto ao edital convocatório, no que tange as exigências impugnadas, a fim de preservar a segurança jurídica e a isonomia entre os licitantes. Fica ainda informado que posteriormente será publicado um novo certame. Maiores informações na sede da Central de Licitações do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 - Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi-CE, 16 de maio de 2025. EDUARDO GONÇALVES AMORIM PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2025 Extrato de Contrato Nº 202505140001. O Município de Quiterianópolis torna público o Extrato de Contrato acima oriundo do Concorrência Eletrônica Nº 021/2025, cujo OBJETO: Construção de Uma Creche/Pré-Escola Tipo 1 - Padrão FNDE, no Município de Quiterianopolis - CE. CONTRATADA: MARQU ES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 34.919.723/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 4.735.159,04 (Quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos). DATA DO CONTRATO: 14/05/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/05/2026. SIGNATÁRIO: Aline Ferreira Barbosa - Proprietária. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 2025.05.13.1 A Prefeitura Municipal de Quixelô, por intermédio das Secretarias Solicitantes, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, resolve Revogar o procedimento licitatório na modalidade Pregão na forma Eletrônica nº 2025.05.13.1. Objeto: Aquisição/Fornecimento de óleos lubrificantes e afins, abrangendo os serviços de troca de óleo, destinado a manutenção dos veículos das diversas Secretarias do Município de Quixelô/CE. Motivo: Melhor adequação e retificação do Termo de Referência, tal medida busca evitar vícios que comprometam o caráter competitivo do certame. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Conforme ensina Marçal Justen Filho. A revogação do ato administrativo funda-se em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público. No exercício de competência discricionária, a Administração desfaz seu ato anterior para reputá-lo incompatível com o interesse público. (...). Após praticar o ato, a Administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá, então, o desfazimento do ato anterior. Assim, verificado que o interesse público poderá ser satisfeito de uma forma melhor, incumbe ao órgão licitante revogar a licitação, com o objetivo de sanar as incorreções apresentadas, para promovê-la de uma forma que atenda melhor, inclusive os interesses das possíveis empresas interessadas em participar do certame. Fundamentação: a presente revogação tem fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no item 17.2 do edital. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô-CE, 16 de maio de 2025. FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PCS-CE-01.200125-SEINFRA Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO - Termo Original: Contrato Nº 01.130525-SEINFRA - Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº PCS-CE-01.200125-SEINFRA - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO RIACHO PAU BRANCO E NO RIACHO DAS POMBAS, DE ACORDO COM O PROJETO BÁSICO, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, PT 1075740 59/2021 (SICONV 912776) - Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - Contratada: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 21.691.178/0001- 04 - Valor R$ 321.312,96 (trezentos e vinte um mil trezentos e doze reais e noventa e seis centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 13/05/2025 - Vigência: 12 (dose) meses - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Melissa Sousa (CONTRATANTE); Antônio Erison Moreira de Mesquita (CONTRATADA).