DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900248 248 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-022/2025-SRP PROC. ADMINISTRATIVO Nº 426/2025 Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025-SRP. PROC. ADMINISTRATIVO Nº 426/2025, do tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão-de-obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil - SINAPI, em apoio as Secretarias do Município de Santa Helena/MA, tendo como vencedora a empresa: L F OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ nº 49.195.300/0001-62 considerada vencedora total do certame com valor de R$ 4.185.010,14 (quatro milhões, cento e oitenta e cinco mil, dez reais e quatorze centavos). Comunica assim o resultado do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Santa Helena - MA, em 14 de Maio de 2025. Claudenice Nogueira Pinheiro. Portaria nº 154/2025. Agente de Contratação. José Railon de Souza Araújo. Portaria nº 154/2025. Equipe de Apoio. LARISSA BRUNA RIBEIRO MORAES Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 A Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, CONFORME CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 965287/2024. A sessão será realizada através do Portal de Compras do Governo Federal pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, sendo conduzida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, com data de abertura agendada para 03 de junho de 2025 às 09h00 (horário de Brasília). O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona o Departamento de Licitação, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço www.santaluziadoparua.ma.gov.br, no Portal de Contratações Públicas - PNCP ou ainda pelo endereço Portal de Compras do Governo Federal, https://www.gov.br/compras/pt-br. Santa Luzia do Paruá - MA, 16 de maio de 2025. FLAVIO JOSE PADILHA DE ALMEIDA- Secretário Municipal de Plan., Admin., Finanças, Receitas e Patrimônio Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2025 - CPL OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de Sistema Fotovoltaico instalados nos telhados e/ou em solo dos prédios públicos e iluminação pública do município de São Domingos do Maranhão. - MA conectados à rede, compreendendo a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico. DATA DA ABERTURA: 05/06/2025 às 09h30min, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal Licita SDM - www.licitasaodomingosma.com.br Edital e demais informações disponíveis em www.saodomingosdomaranhao.ma.gov.br ou pelo www.licitasaodomingosma.com.br e https://pncp.gov.br/ São Domingos do Maranhão -MA, 13 de maio de 2025. Jorges Fran Costa Ramalho Silva Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2/2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o conteúdo do presente processo regular de licitação na modalidade CON CO R R E N C I A ELETRONICA/Menor Preço Global. Aos 29 de abril de 2025, após analisado o resultado do Concorrência - Eletrônica n° 002/2025, referente ao processo administrativo em epígrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, conforme a Ata de Sessão constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021. para fins de direito a proposta encaminhada e assinada por, ELETROCOL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.548.494/0001-05, Inscrição Estadual nº 12.310403-3, sediada na Av. Diego Sucupira, nº 152, Renascença, CEP: 65.690-000, Colinas - MA, neste ato representado por Samuel Munis Oliveira Rosa, portador do RG de nº 105238198-4 SSP/MA OBJETO: a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação de estrada vicinal no município de SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA (TRECHO 01 E 02 POVOADO VÃO DO MARCO, PASSANDO PELO P.A SÃO PEDRO). vencedora com o preço total de R$ 662.027,80 (seiscentos e sessenta e dois mil, vinte e sete reais e oitenta centavos). CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, 29 de abril de 2025. ZAQUEL DA SILVA CASTRO Secretário Municipal de Governo e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº AD007.001/2025. REFERÊNCIA: ADESÃO N° 007/2025. REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° SRP 007/2025, do Município ITAUEIRA/PI decorrente do PREGAO ELETR O N I CO : N° 007/2025 - Sistema de Registro de Preços - SRP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA. Através da Secretaria Municipal de Administração REPRESENTANTE: Lourdes Karylla Mendes Cavalcante. OBJETO: Fornecimento de itens de rouparia e aviamentos em geral, para atender as necessidades do Município de São João dos Patos - MA. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. CONTRATADO: PARATY ESPORTE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 45.690.263/0001-08, localizada na Praça Dr. Sebastião Martins, nº 290, Bairro: Centro, Floriano/PI - CEP: 64800-000. RE P R ES E N T A N T E : Djalma Soares Lima. VALOR DO CONTRATO: R$ 244.929,25 (duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). VIGENCIA: 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02 PODER EXECUTIVO/02 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/04 Administração/04 122 Administração Geral/04 122 0003 GESTAO ADMINISTRATIVA/04 122 0003 2004 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO/3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Art. 86 § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, Secretária Municipal de Administração. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº AD007.002/2025. REFERÊNCIA: ADESÃO N° 007/2025. REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° SRP 007/2025, do Município ITAUEIRA/PI decorrente do PREGAO ELETR O N I CO : N° 007/2025 - Sistema de Registro de Preços - SRP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA. Através da Secretaria Municipal de Educação REPRESENTANTE: Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira. OBJETO: Fornecimento de itens de rouparia e aviamentos em geral, para atender as necessidades do Município de São João dos Patos - MA. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. CONTRATADO: PARATY ESPORTE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 45.690.263/0001-08, localizada na Praça Dr. Sebastião Martins, nº 290, Bairro: Centro, Floriano/PI - CEP: 64800-000. RE P R ES E N T A N T E : Djalma Soares Lima. VALOR DO CONTRATO: R$ 290.165,00 (duzentos e noventa mil, cento e sessenta e cinco reais). VIGENCIA: 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02 PODER EXECUTIVO/02 15 FUNDO DE MANT. E DESEN. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE/021500 FUNDO DE MANT. E DESEN. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE/12 Educação/12 361 Ensino Fundamental/12 361 0026 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA/12 361 0026 2114 0000 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%/3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Art. 86 § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira, Secretária Municipal de Ed u c a ç ã o . EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº AD007.003/2025. REFERÊNCIA: ADESÃO N° 007/2025. REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° SRP 007/2025, do Município ITAUEIRA/PI decorrente do PREGAO ELETR O N I CO : N° 007/2025 - Sistema de Registro de Preços - SRP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA. Através da Secretaria Municipal de Assistência Social REPRESENTANTE: Géssyka Raflégia Lima Sousa. OBJETO: Fornecimento de itens de rouparia e aviamentos em geral, para atender as necessidades do Município de São João dos Patos - MA. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. CONTRATADO: PARATY ESPORTE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 45.690.263/0001-08, localizada na Praça Dr. Sebastião Martins, nº 290, Bairro: Centro, Floriano/PI - CEP: 64800-000. REPRESENTANTE: Djalma Soares Lima. VALOR DO CONTRATO: R$ 155.947,25 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). VIGENCIA: 31/12/2025. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTARIA: 02 PODER EXECUTIVO/02 17 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL/021700 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL/08 Assistência Social/08 122 Administração Geral/08 122 0003 GESTAO ADMINISTRATIVA/08 122 0003 2088 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMAS/3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO. BASE LEGAL: Art. 86 § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações. Géssyka Raflégia Lima Sousa, Secretária Municipal de Assistência Social. RETIFICAÇÕES. Errata do contrato nº PE011.001/2025, publicado no Diário da União - Seção 3, ISSN 1677-7069 Nº 88, terça-feira, 13 de maio de 2025. Pelo presente instrumento, o município de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ no Nº 06.089.668/0001-33, denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. : Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, celebra-se o presente instrumento para que se faça constar: Onde se lê: Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, Secretária Municipal de Administração. São João dos Patos/MA, 9 de maio de 2025. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante/ Lourdes Karylla Mendes Cavalcante/ Kairo Coelho de Sousa Correa Secretária Municipal de Educação. Leia-se: Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, Secretária Municipal de Administração. São João dos Patos/MA. São João dos Patos/MA, 16 de maio de 2025. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante / Géssyka Raflégia Lima Sousa /Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira Secretários Municipais PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10505.2025.0213/SEMTUR A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar- MA, por meio da Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer-SEMTUR, torna público para conhecimento que realizará abertura de licitações na Modalidade Credenciamento, que tem por objeto a seleção de projetos culturais do município de São José de Ribamar para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I (FESTIVAIS), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de São José de Ribamar. Com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). DATA DE CREDENCIAMENTO PARA INTERESSADOS: 19/05/2025 a 28/05/2025, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h00min, na sede da SEMTUR, localizada à Rua Luís Leite, nº 81, Centro, São José de Ribamar. O Edital está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e no site http://www.saojosederibamar.ma.gov.br onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente. São José de Ribamar - MA, 15 de maio de 2025. ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA CRUZ. Secretário SEMTUR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 5/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10605.2025.0213/SEMTUR A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar- MA, por meio da Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer-SEMTUR, torna público para conhecimento que realizará abertura de licitações na Modalidade Credenciamento, que tem por objeto a seleção de projetos culturais do município de São José de Ribamar para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I (OFICINAS), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de São José de Ribamar. Com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). DATA DE CREDENCIAMENTO PARA INTERESSADOS: 19/05/2025 a 28/05/2025, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h00min, na sede da SEMTUR, localizada à Rua Luís Leite, nº 81, Centro, São José de Ribamar. O Edital está à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e no site http://www.saojosederibamar.ma.gov.br onde poderá ser consultado e obtido gratuitamente. São José de Ribamar - MA, 15 de maio de 2025. ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA CRUZ. Secretário SEMTUR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10805.2025.0213/SEMTUR A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar- MA, por meio da Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer-SEMTUR, torna público para conhecimento que realizará abertura de licitações na Modalidade Credenciamento, que tem por objeto a premiação dos agentes culturais de São José de Ribamar conforme as categorias descritas no Anexo I (PREMIAÇÕES CULTURAIS), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de São José de Ribamar. Com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). DATA DE CREDENCIAMENTO