DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900252 252 Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, que, fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório relativo ao Processo n.º 137/2024, referente ao certame em epígrafe. OBJETO: Execução de obras de conclusão do centro de educação infantil (ID 25516) Proinfância tipo 1 na vila Erondina, conforme termo de compromisso PAC2 02741/2012-FNDE e Recursos Próprios do município. ATO: O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. n.º 498/2025), inserida nos autos do processo e se dá devido a pedido de esclarecimentos e pela necessidade de prazo para retificação do edital. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. CÓDIGO TCE/MS (e-Sfinge):C07C39F770791E5CC48CD2DF06532C5766A932D6. INFORMAÇÕ ES : Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 16 de maio de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 93/2025 LICITAÇÃO COM ITENS AMPLA CONCORRÊNCIA E EXCLUSIVO PARA ME/ EPP/ MEI CONTROLE PRÉVIO TC/MS: 3B8D438C5926A9F11E0FFF6611AC6DE1563FD24D O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, por meio da Gerência Municipal de Administração e Gestão, torna público que realizará licitação pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo "MENOR PREÇO ITEM", licitação com itens ampla concorrência e exclusivo para ME/ EPP/ MEI nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. OBJETO: Sistema de registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos para serviços de demarcação viária e manutenção da limpeza urbana. DATA DA ABERTURA: 03 de junho de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). Início de acolhimento das propostas: 19/05/2025 às 09:00 (horário de Brasília). Limite de acolhimento das propostas: 03/06/2025 às 09:00 (horário de Brasília). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: Acesso ao Edital e demais documentos: Portal BLL www.bllcompras.org.br; pelo Portal da Transparência (link: http://itaporams.ddns.net/TRANSPARENCIA/) e no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Itaporã/MS, 16 de maio de 2025. RAPHAEL DA SILVA MATOS Gerente Municipal de Administração e Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 E 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CO N T R AT AÇ ÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 009/2025. DATA: A sessão acontecerá no dia 04/06/2025, às 08h30min (horário de Brasília/DF). *EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0 Naviraí, 16 de maio de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Aviso De Paralisação De Obra Concorrência n°: 1/2024 Processo n°: 009/2024. Objeto: Execução de obras de implantação de infraestrutura urbana PAVIMENTAÇÃO ASFÁ LT I C A COM CALÇADAS E ACESSIBILIDADE, DRENAGEM DE VIAS URBANAS E SINALIZAÇÃO no Bairro Jayme Medeiros, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul/MS, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 939692/2022/MCIDADES/CAIXA. Tendo em vista a rescisão contratual, assinada em 23 de abril de 2025, para conclusão da obra em epígrafe, faz-se necessária a convocação da demais licitantes, na ordem de classificação, em conformidade com o disposto no artigo 90 da Lei 14.133/2021. Sendo assim, determino a PARALISAÇÃO DA OBRA objeto da Concorrência 001/2024, por prazo indeterminado, até que se conclua a contratação da empresa que irá assumir o saldo remanescente. Nova Alvorada do Sul/MS, 13 de maio de 2025. ALDORINDO MEDEIROS TERRA Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1321/2025 -- SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - "ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME/EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LO C A L / R EG I O N A L " A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 361/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NA COPA, COZINHA E REFEITÓRIO; MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO E EMBALAGENS E; UNIFORMES DE PROTEÇÃO NO PREPARO DE ALIMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 229.354,43 (duzentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos). A data para abertura das propostas é 04 de junho de 2025, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Código E-Sfinge: 79A603D010D20A27310DAD9E59BB041F3331D99B Paraíso das Águas - MS, 16 de maio de 2025. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 132/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 18/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA SALAZAR CONSTRUTORA LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência da execução do serviço ao CONTRATO N° 132/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, Contratação de empresa especializada para Reforma do Centro de Múltiplas Atividades (CMA), conforme Plano de Ação n. 09032022-021594 - Ministério da Economia - de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. PRAZO: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 132/2023 por 180 (cento e oitenta) dias, com início em 23/05/2025 e término em 19/11/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57. §1°, inciso II da Lei n° 8.666/93, e demais alterações pertinentes. DATA: 15 de maio de 2025. ASSINAM: RITA DE CASSIA PADILHA - pela Contratante. NILTON CEZAR DE LIMA SALAZAR - pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2022 - TOMADA DE PREÇO N° 009/2022 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA ARNALDO SANTIAGO LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a reprogramação do contrato nº 100/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de Obras de infraestrutura urbana - Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jockey Club no munícipio de Porto Murtinho MS, conforme contrato repasse nº 914850/2021/MDR/CAIXA, Operação 1076212-64/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "b" e §1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores visando à reprogramação, alterando o Contrato nº 100/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA ARNALDO SANTIAGO LTDA. ALTERAÇÃO: Fica alterado o valor em razão do acréscimo de aproximadamente 13,56%, correspondente a R$ 196.940,55 (cento e noventa e seis mil, novecentos e quarenta Reais e cinquenta e cinco centavos), passando o valor do contrato de R$ 1.752.906,04 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e seis Reais e quatro centavos) para R$ 1.949.846,59 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis Reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato referente à parte da Contratante, ocorre por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLI CO S Funcional: 15.451.0007 - Infra-Estrutura Urbana Projeto/Atividade: 1.027 -Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Restauração Funcional Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 2.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos Código Reduzido: 333 DATA: 15 de maio de 2025. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - Pelo Contratante. ARNALDO SANTIAGO - Pelo Contratado. data da sessão pública para o julgamento do certame. INFORMAÇÕES: Telefone (67)98163- 0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". CÓDIGO TCE/MS (e- Sfinge): B91E7BF6F8C8FCB0A449AC3E0F21EE39BDD027B8. Dourados-MS, 13 de maio de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE RESCISÃO Processo 032/2024. Conc. Eletrônica 01/2024 Contrato 054/2024, firmado com a empresa João Silveira Construções Ltda, 10.428.583/0001-00, firmado entre as partes em 29/08/24. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de cobertura metálica em arquibancada existente no Estádio Municipal Randolfo Marra, conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP), projeto básico, memorial descritivo, projetos Arquitetônicos, planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma e demais anexos. Recursos convênio 1481000851/2024. Justificativa: Esta rescisão ocorre com fundamento nos art. 5, 137 e 138 da Lei 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2025 O Pregoeiro, comunica a Republicação do Pregão Eletrônico nº 032/2025, tipo Maior Preço por Lote. Objeto: Permissão temporária e onerosa para uso de espaço em evento público municipal, para exploração comercial da Praça de Alimentação durante o 3º Alfenas Rock City, que acontecerá entre os dias 27 e 28 de junho de 2025, no Loteamento do Trevo, conforme regras estabelecidas no Termo de Referência. A nova data de abertura do certame será dia 09/06/2025 às 14h00min. Justificativa: Estamos procedendo a republicação no edital em razão de retificações que foram feitas no mesmo. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 16 de maio de 2025. CARLITOS AZEVEDO SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 Processo de Licitação nº 059/2024 - Pregão Eletrônico 030/2024, Adjudicado e Homologado em 13/12/2024. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e de construção para manutenção e reforma do Complexo Arquitetônico da Estação Ferroviária de Antônio Carlos em atendimento à Lei nº 2165, recursos Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, em favor das empresas: ORGANIZAÇÕES MSL COM. E IND. DE MATERIAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.062.925/0001-06, valor: R$ 1.663,01 (mil seiscentos e sessenta e três reais e um centavo); JOSE MARIA DIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.399.250/0001-71, valor: R$ 10.970,89 (dez mil novecentos e setenta reais e oitenta e nove centavos); COMERCIAL PRIME LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.176.303/0001-51, valor: R$ 12.912,34 (doze mil novecentos e doze reais e trinta e quatro centavos); ELETRICA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.066.792/0001-90, valor: R$ 10.118,07 (dez mil cento e dezoito reais e sete centavos); Valor total do processo: R$ 35.664,31 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos). Antônio Carlos, 6 de maio de 2025. MARCELO RIBEIRO DA SILVA Prefeito