DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3.005 - Considerar autorizado o afastamento do país da servidora JENNIFER SUSAN WEBB SANTOS, matrícula SIAPE-1905209, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO do quadro de pessoal desta Universidade, lotada na ESCOLA DE APLICAÇÃO, no período de 10 a 25 de maio de 2025, para na qualidade de representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (ANDES-SN) participar dos seguintes eventos internacionais, com ônus pelo Órgão Financiador ANDES - SN - SINDICATO NACIONAL e sem prejuízo de sua remuneração por esta Universidade: "X Congresso de SUD Éducation", na cidade de Toulouse, FRANÇA - no período de 12/05/2025 a 16/05/2025; e "I Conferência Internacional Anti Neoliberalismo", nas cidades de Morelia e Oaxaca, MÉXICO - no período de 17/05/2025 a 24/05/2025. Nº 3.008 - Declarar vago o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, código de vaga nº 697109, ocupado pela servidora CLAUDIA REGINA DE SANTANA CASTRO, matrícula Siape n° 1153321, lotada no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO, com vigência a partir de 22 de abril de 2025, data de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n° 8.112/90. Nº 3.011 - Declarar vago o cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, código de vaga nº 252689, ocupado pela servidora ODINEA DOS REIS FONSECA, matrícula Siape n° 327495, lotada no IINSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, com vigência a partir de 02 de maio de 2025, data de seu falecimento, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei n° 8.112/90. Nº 3.012 - Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CLAUDIA DUARTE CAR D O S O, matrícula SIAPE-3176293, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do quadro de pessoal desta Universidade, lotada no INSTITUTO DE TECNOLOGIA (ITEC), no período de 21 a 28 de junho de 2025, para ministrar Palestras na University of Cologne, na Cidade de Cologne e na Technical University of Berlin, na Cidade de Berlin, ALEMANHA, com ônus limitado. Nº 3.013 - Dispensar da função de Secretário Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, FG-5, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, o servidor (a) RAIMUNDO ALEXANDRE MORAES, Matricula SIAPE nº 1920066, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, do quadro de pessoal desta Universidade, a partir de 10 de fevereiro de 2025, conforme disposto na Portaria nº 1140/2025. Nº 3.014 - Designar o(a) servidor(a) RAIMUNDO ALEXANDRE MORAES, ocupante do cargo de AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO, matricula SIAPE: 1920066, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de Secretário Acadêmico do Programa de Pós- Graduação em Gestão Pública, FG-5, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União. Nº 3.015 - Designar o(a) servidor(a) TANIA CAROLINE AUGUSTO MEDINA, Matricula SIAPE: 2716025, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO BÁSICO TÉCNICO TECNOLÓGICO, do quadro de pessoal desta Universidade, para exercer a função de VICE-COORDENADORA DO ENSINO MÉDIO, FG-4, da ESCOLA DE APLICAÇÃO, em regime de Tempo Integral, conforme disposto no Parágrafo 1º, do Artigo 19, da Lei nº 8.112/1990, de 11.12.1990, a partir de 01 de junho de 2025, ficando, em consequência, dispensado(a) da referida função o(a) servidor(a) RAFAELLA DIAS FERNANDEZ. Nº 3.017 - Designar a Professora do Magistério Superior MARINA RAMOS NEVES DE CASTRO, para exercer por 2 (dois) anos, o mandato correspondente à função gratificada de Diretora da Faculdade de Comunicação, FCC-Nível Único, do INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO (ILC), em regime de Tempo Integral, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, ficando, em consequência, dispensado da referida função a Professora ROSANE MARIA ALBINO STEINBRENNER, a partir de 14 de abril de 2025, conforme disposto na Portaria nº 2342/2025. GILMAR PEREIRA DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA PORTARIAS PROGEP/DSP DE 16 DE MAIO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve: Nº 13 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, RAFAELA PORCARI MOLENA ACUIO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Terapia Ocupacional do Centro de Ciências da Saúde, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 96, de 04/09/2024, publicado no DOU em 06/09/2024, retificado pelo Edital nº. 105, de 17/09/2024, publicado no DOU em 19/09/2024, e pelo Edital nº. 141, de 21/11/2024, publicado no DOU em 25/11/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCS nº. 2/2025, publicado no DOU em 24/03/2025, código de vaga nº. 0702638, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.014262/2025-71). Nº 14 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, VANESSA LUNA ARAÚJO TEOTÔNIO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de 20 horas semanais, no Departamento de Doenças Infecciosas, Parasitárias e Inflamatórias do Centro de Ciências Médicas, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 96, de 04/09/2024, publicado no DOU em 06/09/2024, retificado pelo Edital nº. 105, de 17/09/2024, publicado no DOU em 19/09/2024, e pelo Edital nº. 141, de 21/11/2024, publicado no DOU em 25/11/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCM nº. 5/2025, publicado no DOU em 27/03/2025, código de vaga nº. 0261882, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.029880/2025-44). Nº 15 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, PEDRO FELIPE MOURA DE ARAÚJO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Psicologia do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 57, de 27/12/2022, publicado no DOU em 28/12/2022, retificado pelo Edital nº. 2, de 23/01/2023, publicado no DOU em 24/01/2023, pelo Edital nº. 3, de 31/01/2023, publicado no DOU em 03/02/2023, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCHLA nº. 10, de 08/09/2023, publicado no DOU em 13/09/2023, e prorrogado pelo Edital nº. 94, de 22/08/2024, publicado no DOU em 23/08/2024, código de vaga nº. 0255603, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.033162/2025-88). Nº 16 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, MATHEUS VIEIRA FALCÃO, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Assistente - A, Nível I, Regime de Trabalho de 20 horas semanais, no Departamento de Medicina Interna do Centro de Ciências Médicas, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 96, de 04/09/2024, publicado no DOU em 06/09/2024, retificado pelo Edital nº. 105, de 17/09/2024, publicado no DOU em 19/09/2024, e pelo Edital nº. 141, de 21/11/2024, publicado no DOU em 25/11/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCM nº. 2/2025, publicado no DOU em 24/03/2025, código de vaga nº. 0261707, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.034459/2025-86). Nº 17 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, DENISE MOTA ARARIPE PEREIRA FERNANDES, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Assistente - A, Nível I, Regime de Trabalho de 20 horas semanais, no Departamento de Promoção da Saúde do Centro de Ciências Médicas, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 123, de 06/10/2023, publicado no DOU em 18/10/2023, suspenso por Edital publicado no DOU Nº 205, de 27/10/2023, Seção 3, página 76, retificado pelo Edital nº 127, de 27/10/2023, publicado no DOU em 30/10/2023, e pelo Edital nº 24, de 08/04/2024, publicado no DOU em 11/04/2024, e reaberto pelo Edital nº 127, de 14/10/2024, publicado no DOU em 22/10/2024, cujo resultado foi homologado pelo Edital CCM nº. 3/2025, publicado no DOU em 03/04/2025, código de vaga nº. 0255867, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.032040/2025-21 ). Nº 18 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei nº. 12.772, de 28 de dezembro de 2012, TIAGO LESSAS JOSÉ DE ALMEIDA, para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, Classe A, Denominação Adjunto - A, Nível I, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, no Departamento de Letras Estrangeiras Modernas do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, candidato (a) aprovado (a) em Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Paraíba, aberto pelo Edital nº. 32, de 30/04/2024, publicado no DOU em 30/04/2024, retificado pelo Edital nº 40, de 14/05/2024, publicado no DOU em 16/05/2024 , cujo resultado foi homologado pelo Edital CCHLA nº. 14, de 08/11/2024, publicado no DOU em 11/11/2024, código de vaga nº. 0261956, autorizado pelo Decreto nº. 7.485, de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011 (Processo nº: 23074.023687/2025-27). II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS PORTARIA Nº 689-CPPD (11.00.46.91), DE 12 DE MAIO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.033782/2025-32; Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016; Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB; Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 09/05/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER afastamento de longa duração, do País, à servidora MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 1030416, Classe D-1, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CCHLA - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL, no período de 09/06/2025 a 08/06/2026, para realização de Pós-Doutorado no Programa de Pós- Graduação em Serviço Social, no Instituto Superior de Serviço Social do Porto, em Porto, Portugal, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus limitado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS PORTARIA Nº 690 CPPD (11.00.46.91), DE 12 DE MAIO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.035712/2025-11; Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016; Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB; Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 08/05/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER afastamento de curtíssima duração, DO PAÍS, à servidora PATRICIA MIRELLA DA SILVA SCARDUA, Matrícula SIAPE nº 1692802, Classe C-4, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CCEN - DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA MOLECULAR, no período de 17/05/2025 a 10/06/2025, para realizar atividades de pesquisa junto à Université de Bretagne Occidentale (UBO), em Plouzané, na França, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus limitado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS PORTARIA Nº 695 CPPD (11.00.46.91), DE 12 DE MAIO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.042391/2025-98; Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016; Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB; Considerando, ainda, a análise e o parecer expedido pela CPPD-UFPB, de acordo com a Resolução nº. 20/2020, do CONSUNI-UFPB, no dia 12/05/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER afastamento de curtíssima duração, DO PAÍS, à servidora LUCIANA DE OLIVEIRA CHIANCA, Matrícula SIAPE nº 1149645, Classe D-1, Regime de Trabalho DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, do quadro permanente de pessoal desta Universidade, com lotação no CCHLA - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, no período de 14/06/25 a 19/06/2025, para participar de Reunião de experts sobre a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial em meio urbano, na Sede da UNESCO, em Paris, França, nos termos em que foi aprovado, no Departamento, com ônus limitado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS PORTARIA Nº 699 CPPD (11.00.46.91), DE 13 DE MAIO DE 2025 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.043256/2025-23; Considerando, o teor das Leis nº. 12.772/2012, Lei nº. 12.863/2013 e Lei nº. 13.325/2016; Considerando, também, o teor do Decreto nº 9.991/2019, da Instrução Normativa nº 21/2021/SGDP/ME e da Resolução nº 07/2004, do CONSEPE-UFPB;